Por trabalhar na Justiça Eleitoral, evito citar nomes de políticos e/ou partidos políticos brasileiros (embora eu pudesse fazê-lo sem problema algum, pois sou um cidadão como outro qualquer: o Código de Ética do TRE/RJ não tem vedação nesse sentido, porque o fato de ser servidor público não retira minha liberdade de expressão).

sexta-feira, 12 de abril de 2013

Esclarecimentos sobre o prazo para regularizar o título de eleitor


OBS: quem está procurando informações sobre regularização do título de eleitor em 2017 deve ler a postagem "Prazo para regularizar o título de eleitor em 2017: 05 de maio".

Muitas pessoas têm buscado os Cartórios Eleitorais para regularizar a situação junto à Justiça Eleitoral, preocupadas com o prazo que se encerrará no dia 25 deste mês. 80% delas não precisariam se preocupar: no decorrer da postagem direi o porquê.

Os cidadãos têm feito isso por causa do comercial que está sendo veiculado nas emissoras de TV desde o começo deste mês, que pode ser visto aqui (não é possível incorporar o vídeo ao blog). Da mesma forma há um cartaz a respeito, como se vê ao lado.

Ocorre que a campanha está errada. Não é verdade que "quem não pôde votar e não justificou é hora de ficar em dia com a Justiça Eleitoral" e tem que regularizar a situação até 25 de abril: quem se encontrar nessa situação poderá fazê-lo tranquilamente depois dessa data. 

O prazo é para quem faltou a TRÊS VOTAÇÕES CONSECUTIVAS, não justificou no dia (nas próprias seções eleitorais), não justificou no prazo de 60 dias (através de requerimento ao Juiz Eleitoral) e não pagou as respectivas multas e em razão disso corre o risco de ter o título cancelado exatamente se não regularizar a situação até 25 de abril. A regra sobre o assunto está § 3º do artigo 7º do Código Eleitoral e foi regulamentada pelo § 6º do artigo 80 da Resolução 21.538/03-TSE (destaquei):

Art. 80. O eleitor que deixar de votar e não se justificar perante o juiz eleitoral até 60 dias após a realização da eleição incorrerá em multa (...).
..........
§ 6º Será cancelada a inscrição do eleitor que se abstiver de votar em TRÊS ELEIÇÕES CONSECUTIVAS, salvo se houver apresentado justificativa para a falta ou efetuado o pagamento de multa, ficando excluídos do cancelamento os eleitores que, por prerrogativa constitucional, não estejam obrigados ao exercício do voto.

Curioso: no fim do ano passado foi divulgada a informação correta na página do TSE no Youtube, o mesmo ocorrendo em fevereiro deste ano no site do TSE e no YoutubeVeja abaixo que antes foi dito o certo (em vermelho) e agora está errado (em azul). Comento em cinza:

"Os eleitores que não votaram e nem justificaram a ausência nas três últimas eleições têm até 25 de abril do próximo ano para regularizar a situação junto a qualquer cartório eleitoral".

"1.512.884 eleitores brasileiros que não votaram e não justificaram a ausência nas três últimas eleições podem ter o seu título cancelado. Para regularizar a situação, esses eleitores devem comparecer ao cartório eleitoral no período de 25 de fevereiro a 25 de abril".

"Os eleitores que não votaram nem justificaram a ausência nas [sic]  urnas, deve [sic] regularizar a situação até o dia 25 de abril."  
OBS: o correto seria dizer "justificaram a ausência às urnas", porque ninguém justifica nas urnas (tem tecla "justificar" lá?).

O que a pessoa tem que fazer é pegar o boleto para pagar as multas no Banco do Brasil (R$ 3,51 por cada ausência  repito: o dinheiro vai para os partidos!) e depois levar o comprovante de volta ao Cartório Eleitoral, para que tal informação seja inserida no sistema, evitando o cancelamento

Lembro que embora muitas pessoas achem que se trata disso, não é o caso de se falar mais em "justificar a ausência(fiz uma postagem a respeito em outubro: leia) porque tal prazo encerrou-se em dezembro passado (exceção: quem estava no exterior no dia da eleição e retornou ao Brasil há menos de trinta dias)Da mesma forma, diferente do que diz o comercial, também não é necessário levar o título de eleitor. Se tal documento não é exigido na hora da votação, porque o seria para a simples regularização? 

A atual campanha não explica, mas não é obrigatório que o eleitor compareça pessoalmente: em muitos casos uma só pessoa pega todos os boletos de sua família (inclusive de quem vota em outras cidades), leva ao banco, paga e apresenta novamente ao Cartório, o que é absolutamente normal. 

Como os conceitos de "quitação" e "regularidade" são diferentes, a propaganda está certa quando afirma que quem não tiver votado não estará quite com a Justiça Eleitoral – e consequentemente não conseguirá a certidão que comprove tal situação, ficando assim impedido de obter passaporte, tomar posse em cargo público etc  mas erra ao passar a impressão de que, no tocante à possibilidade de votar, os títulos dessas pessoas não estarão mais regulares, porque estarão: mesmo que o cidadão tenha faltado a dez ou mais votações não consecutivas seu título continuará regular e não será cancelado e, a não ser que queira ficar quite, não precisa se preocupar com o prazo de 25 de abril...

Em suma: só tem que "correr" ao Cartório Eleitoral quem faltou a três eleições CONSECUTIVAS, não apenas à de 2012, principalmente em se tratando de cidades onde houve apenas um turno, como Campos. 

144 comentários:

  1. Não votei na ultima eleição ainda posso paga e regularizar meu titulo?

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Sim, pode.
      Basta ir a qualquer Cartório Eleitoral, pedir o boleto bancário, pagar no BB e levar de vota ao Cartório.

      Excluir
  2. Nao voltei nas tres ultimas e agora oq tenho que fazer ???

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Agora tem que comparecer à Zona Eleitoral que abrange seu domicílio, pegar o boleto para pagar a multa, pagar no banco, levar o boleto pago de volta ao Cartório, apresentar identidade e comprovante de residência e com isso fazer uma transferência ou revisão, conforme o caso.

      Lembrando: o dinheiro das multas (no caso R$ 10,53) não fica com a Justiça Eleitoral e sim com o Fundo Partidário...

      Excluir
  3. ola bom dia , nao deu tempo para eu regularizar meu titulo ate o dia 25 de abril , cheguei a ir no cartorio no dia 24 e peguei o boleto de 3,51 para pagar , porem nao tive tempo mesmo de ir pagar e acabei ficando se regularizaçao , ainda da tempo d efazer isso? o que eu faço por favor

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Não se preocupe: se o valor da multa era o correspondente a apenas uma ausência não havia prazo aplicável ao seu caso (a propaganda na TV que estava errada mesmo) e não haverá prejuízo algum por não haver entregue o comprovante antes do dia 25.

      Apenas apresente o comprovante em qualquer ZE do país e peça para lançar no sistema: estará quite a partir de então.

      Obrigado pela participação.

      Excluir
  4. Boa noite, meu título está cancelado, existe data determinada para ir ao cartório pedir regularização?? Isso me impede de receber FGTS??

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Para as eleições de 2014 a data limite será 07 de maio.
      Mas não deixe para a última hora.
      Faça um pré-atendimento no link abaixo e, no prazo de cinco dias, compareça ao Cartório Eleitoral responsável levando identidade e comprovante de residência:
      http://www.tse.jus.br/eleitor/pre-atendimento-eleitoral-titulo-net/titulo-net

      Obrigado.

      Excluir
  5. Boa tarde, Marcelo!
    Me dê uma ajuda?
    Estou querendo pagar a multa por não ter votado na última eleição. Ainda posso pagar?
    Verifiquei ainda pouco no site, vi que meu titulo está REGULAR.

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Sim, ainda estamos no prazo.
      Se está regular (o que é diferente de "estar quite"), nem precisa ir pessoalmente ao Cartório: peça para alguém pegar o boleto, pagar no BB e levar novamente ao Cartório.

      Excluir
  6. Se eu pagar a multa posso prestar concurso público ano que vem.

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Pode sim, sem problema algum.
      Pode até fazer o concurso sem pagar a multa e regularizar antes de tomar posse.

      Excluir
  7. Oi. Não fiz meu titulo ano passado e não justifiquei. Se eu pagar esse ano eu posso concorrer a concursos públicos? Se não quanto tempo terei de esperar?

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Pode sim.
      Basta ir à Zona Eleitoral responsável pela área da sua residência e fazer seu título de eleitor.

      Excluir
  8. Não tirei o título ainda , e tenho 18 , acabo de pretar vestibular , o que devo fazer para que minha inscrição na faculdade não seja impedida ?

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Basta tirar o título de eleitor normalmente.
      Não haverá prejuízo algum.

      Excluir
  9. Olá! Não votei em 2014 em nenhum dos dois turnos. Como posso fazer para pegar o boleto para pagar a multa já q não tenho como ir na zona eleitoral da minha região ? Posso ir em qualquer uma ou minha mãe pode ir a minha com o número do meu título ? Obrigatoriamente ela tem q levar a minha justificativa ? Obrigada !!!

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Desculpe a demora: não tinha visto que havia um novo comentário aguardando...

      Qualquer pessoa pode retirar o boleto para pagar a multa (cujo valor, absurdamente, é direcionado ao Fundo Partidário, não à Justiça Eleitoral) e apresentar ao Cartório para regularizar.

      O prazo para justificativa (60 dias após cada turno) já se encerrou desde dezembro passado.

      Obrigado pela pergunta.

      Excluir
  10. Bom dia, tudo bem?



    Acessei seu site e gostei bastante.

    Gostaria de tirar uma dúvida.



    Eu fiz inscrição em um concurso aqui em Londrina, Paraná

    porém não votei na última eleição e no site da justiça

    eleitoral meu titulo consta como REGULAR mas quanto tento

    emitir a quitação eleitoral ele diz que há pendência.



    Se eu for aprovado posso ser impedido de assumir por não ter votado?

    no edital anexo diz que eu não poderia ter nem pago o boleto e ter feito a prova. Está correto?



    Agradeço pelo esclarecimento.

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Obrigado pela pergunta, Roberval.

      Quem não estiver com as obrigações eleitorais em dia pode, sim, ser impedido de tomar posse em cargo público.

      Mas no seu caso a solução é simples: basta ir a um Cartório Eleitoral, pegar o boleto para pagar a multa pela ausência à eleição, pagar no banco e apresentar novamente ao Cartório: assim você estará além de regular (que é o que aparece no site, que significa não estar com o título cancelado), quite (motivo pelo qual você não conseguiu a certidão no site, exatamente pela pendência de não ter votado).

      Não posso falar sobre o edital, pois não li o texto. Mas normalmente se exige essa comprovação na hora da posse, não da prova.

      Boa sorte no concurso!

      Excluir
    2. Ola. Obeigado pelos esclarecimentos aqui prestados.
      Minha situação é a mesma do Roberval. Porem no concurso que paguei a inacriaçao(tjpr) ainda nao saiu a lista de deferidos e indeferidos. Queria saber se não existe a possibilidade de minha inscrição ser indeferida por conta de nao estar quite com as obrigações eleitorais do momento que fiz a inscrição no concurso ate o presente momento(que ainda não regularizei mas vou providenciar ainda esta semana).

      Agradeço desde ja pela atenção e aguardo uma resposta.

      Excluir
    3. Segundo o edital do concurso do TJ-PR 2017 (item 22.2, pág. 6) o candidato estar "no pleno exercício dos seus direitos civis e políticos e quite com suas obrigações eleitorais e militares" como condição para a inscrição, mas só exige "certidão de quitação eleitoral emitida pela Justiça Eleitoral" quando o candidato for convocado para tomar posse (pág. 21, item 109.3).
      Boa sorte!

      Excluir
    4. Entao no ato de inscrição não é possível que eles analisem essas questoes referentes a situaçao eleitoral do candidato? Somente na na posse com o devido documento?

      Excluir
    5. Pelo que entendo (e não sou o dono da verdade) acredito que sim: só na posse.
      Digo isso porque no item 22.2 estão as condições para a inscrição e lá não se fala em certidão da Justiça Eleitoral, o que só é cobrado no item 109.3, quando se fala da documentação a ser apresentada para a posse.

      Excluir
  11. Oi boa noite ! Eu sou Brasileira moro na Holanda , tive meu titulo cancelado , e pedi pra minha irmã pagar as multas , pois preciso regularizar meus documentos aqui na Holanda e tambem no Brasil , ela fez o pagamento agora dia 29/10/2015 e ate agora meu titulo esta como cancelado . o senhor poderia me informar quanto tempo demora , para regularizaçao total ? muito obrigado !

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Olá.
      Agradeço pela pergunta.

      Sílvia, se o seu título de fato foi cancelado então não basta pagar as multas: é preciso comparecer à Justiça Eleitoral (no seu caso ao consulado ou embaixada) para reativá-lo.

      Enquanto não fizer isso, vai continuar constando como "sem multas", mas "cancelado", porque a regularização total só vem com a revisão (ou transferência para a Holanda, caso você ainda não o tenha feito).

      Espero ter ajudado.

      Estou à disposição.

      Excluir
  12. Olá marcelo.

    Meu caso é o seguinte:
    Fiquei sem o título de eleitor durante 5 anos.Tirei o mesmo recentemente.
    Gostaria de saber se posso tomar posse de cargo público sem que ele seja negado.
    Tenho receio devido as bancas pedirem a comprovação de votação na ultima eleição.Fui ao cartório eleitoral e paguei a multa.Porém não tenho o comprovante do pagamento pois o mesmo ficou no cartório.
    Me disseram que não seria necessário, como devo proceder? tendo em vista que é preciso esse comprovante.

    A certidão de quitação que podemos tirar no site pode ser esse comprovante?

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Obrigado pela pergunta, Gygy.

      Sim: a certidão de quitação eleitoral supre a falta do comprovante de comparecimento a todas as eleições anteriores.

      Acesse o link a seguir: http://www.tse.jus.br/eleitor/servicos/certidoes/certidao-de-quitacao-eleitoral

      Excluir
  13. Boa tarde, tem 3 eleições que nao voto, não justificou e não pago multa.
    Após toda regularização posso prestar concurso normalmente?

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Pode sim, Juliana: pelo que você disse seu título deve estar cancelado, porque já foram três votações consecutivas.

      Então você tem até 04/05/2016 para regularizar a situação. É preciso ir ao Cartório Eleitoral, pegar o boleto para pagar a multa no Banco do Brasil e retornar ao Cartório para "refazer" o título.

      Depois disso basta continuar votando regularmente (ou justificando as ausências), para não precisar mais pagar multa.

      Agradeço pela pergunta.
      :)

      Excluir
    2. Obrigada pelo retorno.

      Meu título é do rj , agora estou morando no rs , posso fazer o procedimento por aqui mesmo?

      Excluir
    3. Sim, pode. Basta procurar a Zona Eleitoral que seja responsável pelo seu bairro.

      Leve comprovante (em seu nome ou de parente próximo) de que mora há mais de três meses aí no RS e documento oficial de identidade que o pessoal daí vai te orientar no mesmo sentido que eu falei (evidentemente podem haver particularidades referentes à sua ZE e o Juiz daí pode dar uma ou outra determinação um pouco diferente, mas no geral é o que eu disse antes).

      Agradeço a confiança de perguntar.

      Excluir
  14. Este comentário foi removido por um administrador do blog.

    ResponderExcluir
  15. Boa tarde, meu título foi cancelado por não comparecer ao recadastramento biométrico, mas a minha situação está quite, devido o prazo de 150 dias anterior a eleição não poder mais regularizar estou impossibilitado de fazê-lo, gostaria de saber como faço pra tomar posse em cargo público?

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Obrigado pela pergunta.

      Tenho que responder em tese, porque para falar com exatidão só após consulta ao Cadastro Nacional de Eleitores, o que não é o caso aqui.

      Teoricamente: se na sua cidade há recadastramento obrigatório e você não comparece, realmente seu título é cancelado (não pode votar), mas não há obrigação de pagar multa (está quite).

      Compareça à Zona Eleitoral responsável pela sua residência e peça uma "certidão circunstanciada": simplificando, ela dirá que você foi lá para regularizar o título, mas que a lei o proíbe de fazê-lo (faltam menos de 150 dias para a eleição, então o cadastro está fechado). Neste caso o prejuízo não pode recair sobre o cidadão, porque é a lei quem determina essa impossibilidade, não se trata de vontade ou má-vontade do cidadão.

      Tudo que você faria com o título (exceto votar) você pode fazer com essa certidão.

      Acredito que isso resolva. :)

      Excluir
    2. Marcelo, muito obrigado pela sua resposta, mas gostaria de saber se existe alguma lei que possa mim embasar.

      Excluir
    3. Lei 9.504/97 (art. 11, § 7º), combinada com a Resolução 23.466/2015-TSE (artigo 4º, inciso III).

      Excluir
  16. Boa tarde, votei em todas as eleições, mas perdi o cadastramento eleitoral, vou tomar posse em concurso fedeeral em junho. O fato do meu título estar cancelado poderá ser motivo de impedirem minha posse? Mesmo apresentando a "certidão circunstanciada"?

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Com a certidão circunstanciada em mãos, não.

      Excluir
  17. Boa tarde!
    Eu não fiz meu recadastramento biométrico 2016 e já fechou o prazo, não podendo fazer mais e meu titulo foi cancelado. Eu me inscrevi para um concurso publico e no edital diz que tem que tá quite com as obrigações eleitorais. Se eu for aprovado nesse concurso como fica minha situação?

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Vá à Zona Eleitoral responsável pela área onde você mora e peça uma certidão circunstanciada.
      Apresente-a junto com a documentação solicitada para a posse e tudo certo.

      Excluir
    2. Muito Obrigado, Marcelo! Fiquei mais aliviado. Precisamos de mais pessoas com vc no mundo, rs. Abraço!

      Excluir
  18. Boa noite,fui ao cartorio em 04/5 para regularizar meu tiitulo cancelado,sai de la a noite estava muito cheio,paguei a multa de 12,00,mas agora ja passou o prazo,como esta pago posso ir ao cartorio?..poderei assumir cargo publico?
    Obrigada!

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Sim, poderá.
      Peça para lançarem no sistema a sua multa paga e, depois, para te darem uma certidão circunstanciada: tudo resolvido.
      Obrigado pela pergunta.
      :)

      Excluir
    2. obrigada,uma duvida no dia eles ficaram com meu titulo,esta correto?

      Excluir
    3. Existem normas internas que determinam, sim, situações em que o título deve ser retido.
      Mas não pretendo falar sobre o essa situação específica, porque não conheço detalhes do caso concreto.

      Excluir
  19. Boa Noite,

    Primeiramente, parabéns pelo belo trabalho, seus esclarecimentos são de suma importância.

    A minha dúvida é a seguinte: A pessoa que completou os 18 anos de idade, porém ainda não possui título de eleitor e perdeu o prazo para fazer o mesmo, poderá solicitar uma certidão circunstanciada para validar um passaporte?

    Desde já agradeço.

    Obrigado.

    atenciosamente,
    Leonardo C. Magalhães

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Obrigado por suas palavras: gentileza sua.

      A certidão circunstanciada se aplica ao seu caso, sim, Leonardo. Solicite-a na Zona Eleitoral que abrange a sua residência.

      Na verdade o raciocínio é: "com a certidão de quitação a pessoa pode fazer tudo que faria com o título" (exceto votar, claro).

      Um abraço.

      Excluir
  20. Bom dia,
    Me ajude a tirar essa dúvida.
    Não votei nem justifiquei na última eleição, nem no primeiro nem no segundo turno. Agora vou dar entrada no seguro desemprego, esse fato de n ter votado, impacta no recebimento do seguro?
    Desde já agradeço

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Que eu tenha conhecimento não, Carol: quando o Código Eleitoral foi feito não existia seguro-desemprego.
      Estou no TRE há nove anos e nunca vi ninguém solicitar certidão de quitação para essa finalidade.
      Se há regra nesse sentido eu desconheço.

      Obrigado pela pergunta!

      Excluir
  21. Boa noite.
    precisso de ajudas, fiz 18 anos em outubro do ano passado e perdi o prazo de tira o titulo, nunca tirei titulo!

    mais agr preciso para fazer a matricula a faculdade em alguns dias . oque eu faço. li sobre uma certidão cicustanciada e gostaria de saber se msm nunca tendo titulo eu posso tirar?

    ResponderExcluir
  22. Boa noite.
    nunca tirei o titulo tenho 18 anos e pedi o prazo esse ano.

    preciso do titulo para fazer a matricula da faculdade, oq devo fazer?
    posso tirar a certidão circunstanciada msm nunca tendo titulo

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Exatamente: a certidão circunstanciada serve para situações como a sua.
      Não fosse isso e você ficaria privada de direitos até a reabertura do cadastro eleitoral, em novembro.
      Com essa certidão a pessoa pode fazer tudo que faria com o título (menos votar, claro).
      Obrigado pela pergunta.

      Excluir
  23. muito obg pela resposta Marcelo.

    Estava preocupada, pois o edital diz que a " falta de qualquer dos documentos descritos poderá implicar a não efetivação da pré-matrícula presencial ou
    o cancelamento da matrícula ".





    Espero que eles aceitem

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Tem que aceitar, ué... rsrsrs
      Mas realmente a parte mais difícil, às vezes, é a pessoa entender o que diz a certidão circunstanciada (embora os termos da certidão sejam claros, o ser humano é um ser muito "complexo").
      Estou à disposição.

      Excluir
  24. Boa noite, é não votei nas eleições de 2014 pois estava no serviço Militar obrigatório, meu título ficou suspenso, fui ao tre para regularização do mesmo, so que ja passou do período e estamos próximo de outra eleição, eles me deram uma certidão dizendo assim: certifico que de acordo com os assentamentos do cadastro eleitoral e com o que dispõe a Res- TSE n 21.823/2004, o eleitor abaixo qualificado NAO ESTA QUITE com a justiça eleitoral na presente data, em razão SUSPENSO- CONSCRITO não podendo exercer o voto ou regularizar sua situação eleitoral enquanto durar o impedimento.





    Com essa certidão que eles me deram consigo vaga em concurso ou  Não ? Levei uma declaração provando o serviço Militar, se essa certidão não valer tem alguma outra ??

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Tem que pedir a certidão circunstanciada: lá vai constar que você compareceu para regularizar a situação, mas que neste período há uma proibição prevista em lei e que por isso você não pode fazê-lo.

      O prazo para você corrigir esse erro encerrou-se em maio deste ano e só reabrirá em novembro: nesse meio tempo só a certidão circunstanciada pode resolver temporariamente a situação (nos comentários acima há situações parecidas).

      Depois da reabertura do cadastro eleitoral (07/11/2016) vá à sua ZE, apresente a documentação que comprova que você agora já está quite com o serviço militar e regularize a situação.

      Um abraço.

      Excluir
  25. Boa Noite Marcelo , Estou Desesperada por que eu ganhei uma viagem pra disney mais nao tenho passaporte e muito menos titulo de Eleitor, tenho 19 anos ( nao fazia muita questão ) mais agr eu preciso e o tempo pra fazer esgotou, com esse documemto eu poderia tirar o passaporte ?

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Exatamente: vá ao Cartório da Zona Eleitoral responsável pelo seu bairro com documentos individuais e peça uma certidão circunstanciada.
      De posse dela tire o passaporte normalmente e a partir de 07/11/2016 tire seu título de eleitor.

      Excluir
  26. Eu ainda sou militar da ativa, isso tem algum problema na hora de pegar a certidão circunstanciada? E essa certidão sai em quantos dias ?

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Só tem problema caso você ainda esteja no serviço militar obrigatório. Se for engajado não há problema algum.
      Não havendo outras restrições o sistema da Justiça Eleitoral emite a circunstanciada na hora.
      Obrigado pela pergunta.

      Excluir
  27. Prezado Dr Marcelo, boa tarde! Gostaria muito de esclarecer uma dúvida com o senhor.
    Meu título de eleitor foi cancelado e já perdi o prazo para regularizar a minha situação, ocorre que pretendo prestar concurso público. Fui a um cartório eleitoral e me informaram que caso eu pague as eleições em que não votei, com uma certidão eu poderia prestar o concurso normalmente, este fato é verídico?

    ResponderExcluir
  28. Prezado Dr Marcelo, boa tarde! Gostaria muito de sua ajuda!!!
    Meu título de eleitor está cancelado e perdi o prazo para a regularização. Ocorre que pretendo prestar concurso público. Fui até um cartório eleitoral e me informaram que caso eu quite meus débitos, com uma certidão eu posso prestar concurso público normalmente, isto confere?
    Grato desde já!!!

    ResponderExcluir
  29. Bom dia!

    Caso eu nunca compareça a uma votação, mas sempre pague a multa por ausência de justificativa, corro risco de ter a posse impedida caso passe em algum concurso público?

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Não há esse risco.
      Neste caso a pessoa só se arrisca a doar R$ 7,00 a cada dois anos aos partidos políticos, destinatários do valor das multas...

      Excluir
  30. Boa tarde Marcelo!
    Deixei o recadastramento biométrico para o último dia e ao chegar lá constou que não votei nas últimas eleições, o que não procede, pois nunca deixei de votar... não tive tempo de resolver... vou concorrer a uma vaga de processo seletivo onde meu título deve estar em dia... na minha cidade o prazo para regularização será a partir de 7 de novembro... mas posso ser chamada antes desta data... corro o risco de perder a vaga caso seja selecionada?

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Não há risco: pague a multa e peça uma certidão circunstanciada, que resolve.
      Pode ser que o mesário tenha habilitado outra pessoa a votar (erros acontecem) e por isso você ficou com falta. Outra hipótese é você ter faltado a alguma votação e não lembrar (acontece muito).
      Obrigado pela pergunta.

      Excluir
  31. Boa noite!
    Estou com o título suspenso pelo motivo de ter servido o exército, passei o prazo de regularizar-lo e agora só em novembro, pois fui licenciado em 2015, gostaria de saber se posso prestar concurso Publico em breve, pois no edital diz que é preciso ter o comprovante de votação ou justificativa, como posso comprovar? Preciso entrar com algum documento se caso for impedido de ser empossado? OU só o titulo regularizado satisfaz? Aguardo retorno, pois estou muito preocupado com essa situação!

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Só o título em dia resolve, em regra.
      A exceção - se você precisar provar regularidade com a Justiça Eleitoral antes de novembro - é a certidão circunstanciada, como expliquei acima.
      Você terá que apresentar à Justiça Eleitoral documento que comprove que você está em dia com o serviço militar (no caso o certificado de reservista com sua o carimbo do Exercício de Apresentação da Reserva - EXAR - de 2015).

      Obrigado por perguntar.

      Excluir
  32. Boa noite Marcelo.
    Minha situação é a seguinte: completei 18 anos recentemente, mas não tirei meu título de eleitora, então não voou poder votar nesta eleição. Mas, preciso tirar meu passaporte antes das eleições e vi que tem como solicitar a certidão circunstanciada, só que mesmo assim não estou conseguindo finalizar a minha solicitação porque pede a comprovação na eleição passada, mesmo que eu nem tenha votado nunca, não tinha idade e nem era obrigada. o que eu tenho que fazer para conseguir concluir minha solicitação do passaporte?

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Tem que ir ao Cartório Eleitoral responsável pela área da sua residência e pedir a certidão circunstanciada e, com ela em mãos, procurar a Polícia Federal (não sei se isso se faz via internet e por isso você diz que não está conseguindo finalizar a solicitação; se não conseguir virtualmente vá à Delegacia de Polícia Federal responsável).
      Obrigado.

      Excluir
    2. Já tenho a certidão circunstanciada em mãos, porém para a solicitação do passaporte (que é feita pela internet) pede a comprovação na eleição passada, e não consigo concluir porque é um item a ser respondido obrigatoriamente para quem tem acima de 18 anos.

      Excluir
    3. Então é preciso procurar a Delegacia da Polícia Federal responsável pela área onde você mora e explicar seu caso específico, dizer que se trata de uma exceção à regra e ver qual a solução que eles vão dar: a não ser assim, de nada serviria o ordenamento prever a certidão circunstanciada e o fato de não ter o título transformaria a pessoa num "zumbi" até o dia 07/11 (quando haverá a reabertura do cadastro eleitoral): você quer regularizar sua situação, mas a lei proíbe. Então, neste caso tem que se abrir uma exceção.
      Boa sorte!

      Excluir
  33. Boa tarde. Gostaria muito de sua ajuda. Completei 71 anos de idade em 06/03/2016 e votei nas últimas eleições de 2014. Não fiz o recadastramento. Meu título foi cancelado mas eu gostaria de votar. Meu caso tem solução? Muito obrigada. GEISA MARIA PEREIRA DA SILVA

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Obrigado pela pergunta.
      Se o título está cancelado, para 2016 não tem jeito: só depois de 07/11 para resolver a questão.

      Excluir
  34. Bom dia tenho uma duvida eu nao votei no segundo turno da ultima eleição mas peguei o papel e paguei a multa so nao levei para dar baixa posso levar ele no dia da votação para poder votar

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Olá, Brenda.
      Leve a qualquer Cartório Eleitoral e dê baixa: ficará novamente em dia (se tiver votado normalmente em 2016).
      Obrigado.

      Excluir
  35. Paguei a multa do segundo turno da ultima votação mas nao levei para dar baixa posso levar no dia da votação?

    ResponderExcluir
  36. Não votei e não justifiquei no anterior, consigo votar amanhã ?

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Desculpe só ter visto seu comentário após a eleição, Aline.
      A pessoa só tem o título cancelado após faltar a três eleições seguidas (sem justificar e sem pagar multa).

      Excluir
  37. Olá boa noite, gostaria que você tirasse algumas dúvidas minhas por favor.
    Minha filha fez 18 anos após o prazo para adquirir o título de eleitor e ela não fez. Ou seja, ficou sem votar nesta eleição ( aqui nao tera segundo turno ). O que ela deve fazer? Ela deve ir ao TRE, justificar lá e pagar a multa? ou era pra ter ido a algum local de votação e ter justificado lá? Depois que ela pagar a multa e tirar o título de eleitor ela terá algum prejuízo futuro ou estará tudo normalizado ?

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Oi, Marise.
      Não haverá prejuízo: após 07/11/2016 ela pode ir ao Cartório da Zona Eleitoral responsável pela residência de vocês e fazer o título normalmente.
      Um abraço.

      Excluir
  38. Boa noite.
    Não votei no dia 02/10/16 já posso pedir a multa para quitar ou tenho que esperar o prazo da justificativa (01/12)? A regularização é imediata apos apresentação do boleto pago?
    Obs:não é de minha intensão justificar.
    Muito obrigado!

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Já é possível pegar a multa, pagar o boleto e apresentar ao Cartório Eleitoral.
      O dinheiro vai direto para os partidos políticos... :(

      Excluir
  39. bom dia estou com o meu titulo cancelado posso regularizar agora

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Só pode regularizar após 07/11/2016, Denis.
      Pegue a multa em qualquer ZE, pague no banco (dando dinheiro para os partidos, repito) e vá ao Cartório Eleitoral com circunscrição sobre o seu bairro levando originais de documento de identificação e comprovante de residência.
      Assim você fará a revisão do seu título e poderá votar em 2018.
      Obrigado por perguntar.

      Excluir
  40. Boa Tarde, depois de pago o titulo demora quanto tempo para ser reativado? pois estou na correria de alterar meu cpf e só posso fazer isso depois do titulo regularizado !
    obrigada.

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Depois de apresentado o comprovante na Justiça Eleitoral (não é on-line), é questão de minutos para fazer o título.
      Obrigado por perguntar.

      Excluir
  41. Boa Tarde! Meu título foi cancelado pois me mudei de estado e perdi mais de 3 turnos sem justificar. Fui ao cartório regularizar paguei todas as multas e transferi meu título para a cidade de São Paulo a qual estou morando. Mas so site de consulta do TSE o meu título ainda consta como cancelado, leva quanto tempo até que arrumem no sistema como regular? Transferi ele hoje, pensei que fosse instantâneo que ele regularizasse. Obrigada!

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. "Chutando", por não ser da área de TI e considerando o que costumo observar, eu diria que o sistema demora cerca de 15 dias para o encerramento do lote (varia de lugar para lugar) e fazer o batimento dos novos dados com os dados de todos os títulos do país: neste caso não é on-line, não.

      Grato pela pergunta!

      Excluir
  42. Estando o titulo cancelado;pagando a multa e fazendo a biometria em quantos dias ja consta no sistema tudo regularizado?pois passado 8 dias e ainda na certidão costa incrição cancelada:em quantos dias se regulariza mesmo????? Muito obrigado!!!!

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Uns 15 dias.
      A resposta logo acima desta se aplica ao seu caso, Adriana.

      Excluir
  43. Não votei na última eleições isso implica em receber o seguro desemprego

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Nunca ouvi falar que uma coisa tivesse ligação com a outra, Edy.

      Excluir
  44. Boa tarde!Estou morando em outro estado fora do meu domicilio eleitoral.Justifiquei o voto do primeiro turno e não justifiquei no prazo estipulado o do segundo turno. Trabalho no serviço público.Há risco de não receber meu salário?

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Sim, corre o risco. Aliás, já era para ter ficado sem receber, Agliberto (Código Eleitoral, art. 7º, § 1º, II).

      Procure a Zona Eleitoral da sua circunscrição, pegue o boleto, pague no Banco do Brasil e apresente novamente à ZE.

      O valor não vai para a Justiça Eleitoral e sim para os partidos políticos (Lei 9.096/95, art. 38, I): nós "tomamos conta do galinheiro, mas arrecadamos dinheiro para a raposa", como diziam os mais antigos.

      Excluir
  45. boa tarde!

    Minha filha fez o título eleitoral pela primeira a alguns dias e quer abrir um MEI ( Microempreendedor individual). Quantos dias leva a liberação do título junto ao tre para aparecer nos Bancos e no site da Receita Federal?

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. A verificação (chamada de "batimento"), feita em Brasília, dura cerca de 15 dias.

      Obrigado pela pergunta.

      Excluir
  46. BOM DIA REGULARIZEI MEU TITULO NO DIA 21 02 2017 E AINDA NÃO ESTA DANDO CANCELADO É NORMAL ? QUANTOS DIAS DEMORA PRA REGULARIZAR ?

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. A verificação (chamada de "batimento"), feita em Brasília, dura cerca de 15 dias.

      Obrigado pela pergunta.

      Excluir
  47. Depois de entregue o comprovante do boleto pago .. e ser inserido a informação no sistema ... A regularização no sistema é automática ... Ou demora algum tempo pra constar a regularização no sistema

    ResponderExcluir
  48. Bom dia! Uma pessoa com 39 anos q nunca tirou título de eleitor (essa pessoa existe rs) e agora precisa tirar, o q pode acontecer? Vai apenas pagar multa?

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Sim: tem que pagar a multa (R$ 3,51) e fazer o título normalmente: originais de comprovante de residência e identidade.
      Em questão de minutos será eleitora.

      Excluir
  49. Na quitação eleitoral aparece a informação de que não votou nas últimas3 eleições.Ou mesmo não tendo votado e pagado todas as multas aparece situação regular.

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. O sistema não emite certidão de quitação se houver falta a qualquer eleição.
      Quem paga todas as multas, regra geral, está em dia. Neste caso a certidão é emitida e não faz menção ao pagamento de multas: diz apenas que a pessoa "está quite".

      Para saber se tem multas a pagar clique adiante:
      http://www.tse.jus.br/eleitor/servicos/debitos-do-eleitor

      Para emitir certidão de quitação eleitoral o link é http://www.tse.jus.br/eleitor/servicos/certidoes/certidao-de-quitacao-eleitoral

      Excluir
  50. OLÁ BOA TARDE !!!
    MEU TITULO ESTA CANCELADO POIS NAO VOTEI NAS 5 ULTIMAS ELEIÇÕES
    MAIS JA FUI NO CARTORIO PEGUEI TODAS AS MULTAS TB FIZ TRANSFERÊNCIA DE CIDADE
    MAIS FAÇO A CONSULTA PELA NET
    E AINDA CONSTA COMO CANCELADO GOSTARIA DE SABER PORQUE ??

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Porque quando o título está cancelado a reativação não é online: demora uns 15 dias para ser feito o batimento com todos os demais títulos do país inteiro (e exterior).

      Excluir
  51. Paguei a multa.
    Quanto tempo demora pra regularizar para que eu possa tirar meu passaporte pois pretendo sair do país?

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Demora o tempo de ir ao Cartório, apresentar a multa e pegar a certidão.
      A parte da Justiça Eleitoral é feita em menos de um minuto.

      Excluir
  52. Olá eu nao voto a mais o memos 20 anos por nao acredita nos políticos presciso ser registrado e nao tenho mais o meu título o que faço para regularizar e quanto tempo demora desde ja agradeço

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Embora eu defenda que cada um faz o que quer, não há como fugir do fato de que sempre chega o dia de quem "não acredita nos políticos" - e por isso deixa de votar - dar seu dinheiro para os partidos políticos (Fundo Partidário, destino das multas eleitorais).
      Quem está nessa situação tem que fazer novo alistamento eleitoral: ir ao Cartório Eleitoral, pegar a guia de multa, ir ao Banco do Brasil, pagar a multa e voltar ao Cartório com documentos originais de identidade, comprovante de residência e no caso dos homens com mais de 18 e menos de 45, comprovante de quitação militar. Aí passa a ser eleitor normalmente.
      Se não comparecer para votar (a pessoa pode votar em branco ou anular) nem justificar no dia da votação (ou em 60 dias, mas aí tem que expor os motivos e juntar documentos comprovando e tem que torcer para o Juiz concordar), paga novamente multa/
      E os partidos ficam felizes da vida, porque não há "motivo nobre" para não comparecer à votação: ou se vota ou não se vota (aí tem que assumir as consequências).

      Excluir
  53. Boa noite Marcelo!
    Tranquilo!
    Compareci na receita Federal para regularizar meu nome de solteiro pra casado, mais não consegui porque meu título estava cancelado por não ter votado na última eleição, paguei uma multa de 3,50. Queria saber quanto tempo demora neste caso pra cair no sistema da receita, porque Terei que ir também regularizar na caixa econômica.
    Desde já agradeço, e parabéns pelo trabalho.

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. A verificação (chamada de "batimento"), feita em Brasília, dura cerca de 15 dias.

      Excluir
  54. Boa noite
    Eu não votei e nem jutifique na eleicão de 2016 o que posso fazer.

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. É preciso acessar o site do TSE para imprimir a multa, pagá-la e apresentá-la a um Cartório Eleitoral:
      http://www.tse.jus.br/eleitor/servicos/debitos-do-eleitor

      Excluir
  55. Boa noite. Eu nem sabia do prazo da regularização. Apenas hoje vi que o título está cancelado. 17 de maio. Já paguei a multa e vou levar amanhã. Consigo não ter meu pagamento suspenso incio do mês? Regularizando amanhã?

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Acredito que isso seja possível (não ter o salário suspenso).
      Mas, por via das dúvidas, além de refazer o título, peça uma certidão de quitação eleitoral e entregue a seu empregador.
      Obrigado pela pergunta.
      Um abraço.

      Excluir
  56. Bom dia, fiquei sem votar as últimas eleições, já paguei minha multa e apresentei no cartório, mas até hoje consta que não estou quite com a justiça eleitoral. Olhei no site e diz que meu título foi cancelado. Gostaria de saber o porque? Obrigada

    ResponderExcluir
  57. Bom dia. Não votei e não justifiquei, fui ao cartório imprimi minha multa, paguei, está com 4 dias e ainda consta que meu título está cancelado. Quanto tempo demoraria pra constar que estou quite com a justiça eleitoral? Consigo uma certidão?

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Não posso responder sem olhar no sistema.
      Mas se seu título está cancelado não adianta apenas pagar a multa: é preciso fazer a revisão.
      De fato o sistema demora uns 15 dias para fazer o batimento dos títulos recentes com os outros 140 milhões que já estão no sistema.
      Mas se não for feita a revisão, nunca haverá esse batimento e nada mudará.
      Um abraço.

      Excluir
    2. A certidão dirá que está quite, mas cancelado.
      Tem que fazer a revisão ou a transferência.

      Excluir
  58. Bom dia Sr. Marcelo

    Meu titulo foi cancelado sou do Rio mais estou morando em São Paulo
    ontem estive no cartorio aqui em São Paulo e me informaram que o titulo estava cancelado a atendente me perguntou se gostaria de transferir pagar as taxas e receber a cartidão de quitação eleitoral disse que sim
    então paguei as taxas fiz a transferencia e recebi a certidão de quitação eleitoral até ai tudo ok
    só que hoje ao consultar o site do TRE meu titulo continua cancelado..... já que o sistema e todo on line não deveria ter sido regularizado na hora
    para terminar eles ficaram com o meu titulo do Rio e me deram o titulo do são paulo......esse procedimento e normal reter o meu titulo do Rio

    aguardo retorno

    obrigado

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Porque são 140 milhões de títulos: quando o título está cancelado a reativação não é online.
      Demora uns 15 dias para ser feito o batimento com todos os demais títulos do país inteiro (e exterior).
      Para que o título seja cancelado é preciso ignorar a Justiça Eleitoral por três eleições seguidas: o resto é consequência...

      Excluir
    2. O ambiente onde se refaz o título é online, mas a reativação no sistema que não é: depende de ser feito o batimento.

      Excluir
    3. Reter o título antigo é o procedimento normal, previsto em Resolução do TSE, até porque ele não tem mais utilidade para o cidadão, que não é cobrado pelo documento em si.

      Excluir
    4. Bom dia Sr. Marcelo

      Muito obrigado pelo os esclarecimentos

      Abraço

      Excluir
  59. Marcelo

    Boa tarde,

    Fiz minha inscricao em um concurso publico e estou com o titulo cancelado se eu regularizar essa semana minha situacao antes das inscricoes serem deferidas da tempo de eu concorrer ao cargo proposto?

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Certamente, até porque a quitação eleitoral normalmente só é exigida quando da posse em cargo público.

      Excluir
    2. muito obrigado

      Excluir
  60. Minha situacao estava com cancelada por nao ter pago uma multa. Por causa da biometria, as filas para resolver questoes eleitorais é gigantesca. Tive duas vezes lá, e da ultima achei q tinha resolvido tudo. Me deram um novo cartao de eleitor e tudo. Mas 3 dias depois minha situacao continua como cancelada. Eu nao paguei a multa porque o banco estava em greve e o proprio funcionario me instruiu a assinar um papel alegando que nao tinha condicoes de pagar a multa. Eu entreguei o papel assinado, peguei meu titulo novo e disseram que eu poderia ir embora. O que faco?

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. 1 - Nenhum título é cancelado "por não ter pago uma multa": é preciso faltar e não justificar nem pagar a multa por pelo menos três turnos seguidos;
      2 - Três dias depois a situação continua como cancelada porque é preciso fazer o batimento dos novos títulos com os outros 140 milhões do resto do país (escrevi sobre isso em vários comentários acima).
      3 - o funcionário do banco não tem que dar pitaco no serviço da Justiça Eleitoral;
      4 - quem tem condições de pagar a multa e faz afirmação falsa para se livrar dela pode ser processado em razão disso.
      Deixando de lado essas questões, é preciso pedir ao Cartório uma certidão informando que a situação hoje é regular (dentro de alguns dias ela estará disponível também no site do TSE).

      Excluir
  61. TENHO 24 ANOS E AINDA NÃO TENHO TITULO DE ELEITOR. O QUE FAZER?

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. O que todo mundo faz aos 18: ir à Justiça Eleitoral, apresentar original de identidade e comprovante de residência e fazer o título. Se for homem precisa também comprovar quitação com o serviço militar.
      Mas em razão do atraso será preciso antes pegar o boleto para pagar a multa (o dinheiro vai para os partidos políticos, que no ano passado arrecadaram 81 milhões só em multas tipo essa!!!) e apresentar o recibo antes de fazer o título.

      Excluir
  62. Ola Marcelo,poderia me informar quanto tempo demora pra atualizar o titulo eleitoral ,ja q regularizei hoje e ta constando cancelado ainda?

    ResponderExcluir
  63. Boa noite, Deixei de votar em 3 eleições e com isso tive meu título cancelado. Paguei a multa e apresentei no local informado, retirei um novo título e ainda aparece cancelado. Tenho que tirar meu passaporte na quinta feira. Minha dúvida é consigo tirar com o comprovante de quitação que tenho comigo e com novo título que me derem mesmo ele constando no site como cancelado ?

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Peça uma certidão na sua Zona Eleitoral e apresente-a à Polícia Federal.
      Teoricamente resolve.

      Excluir
  64. Olá tenho uma dúvida. A multa fica disponível para pagamento logo após o dia a eleição ou apenas após os 60 dias em que ainda pode ser justificado?

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Nem uma coisa nem outra: fica disponível alguns dias após a votação (salvo engano após o resultado de todas as eleições em todos os lugares do país ser devidamente computado).
      Na próxima eleição isso poderá ser verificado clicando-se no link a seguir:
      http://www.tse.jus.br/eleitor/servicos/debitos-do-eleitor

      Excluir

Este é um blog de opiniões.
As postagens não são a tradução da verdade: apenas refletem o pensamento do autor. Os escritos podem agradar ou desagradar a quem lê: nem Jesus Cristo agradou a todos...

Eu publico opiniões contrárias à minha, sem problema algum. A não ser que eu o faça expressamente, o fato de liberar um comentário não quer dizer que eu concorde com o escrito: trata-se apenas de respeito à liberdade de expressão, que muito prezo.

Então por gentileza identifique-se, não cite nomes de políticos nem de partidos políticos brasileiros, não ofenda ninguém e não faça acusações sem provas.

OBS: convém lembrar que a Constituição proíbe o anonimato. Assim sendo, não há direito algum para quem comenta sem assinar: eu libero ou não o comentário se achar que devo.