Por trabalhar na Justiça Eleitoral, evito citar nomes de políticos e/ou partidos políticos brasileiros (embora eu pudesse fazê-lo sem problema algum, pois sou um cidadão como outro qualquer: o Código de Ética do TRE/RJ não tem vedação nesse sentido, porque o fato de ser servidor público não retira minha liberdade de expressão).

sábado, 23 de maio de 2020

O direito de ser incorreto

O texto a seguir é do jornalista Alexandre Garcia e foi publicado em 08 de junho de 2016 no site "Só Notícias", de Mato Grosso. Destaquei:

"Vivemos hoje sob uma nova forma de ditadura, a do politicamente correto. Na convivência, ficamos pisando em ovos para não ser censurados em qualquer deslize de expressão do que somos e sentimos. As pessoas estão inibindo a individualidade e exigindo que todos fiquemos padronizados – como submetidos a tribunal que estabeleceu Código do politicamente correto. 
Dou um exemplo recente: mal se anunciou o ministério e já minhas coleguinhas cobraram que não havia mulher no ministério. No dia seguinte, já havia quem exigisse a presença de negros como ministros. Ironizei lembrando que o ministério não abrigava nenhum anão. Aliás, o politicamente correto me condena por usar a palavra anão.
Nas redes sociais, alguém postou uma ironia maior: Leonardo da Vinci era um preconceituoso, ao retratar a Última Ceia só com homens e brancos. Eu acrescentaria: e judeus.
Não creio que faça diferença no ministério a cor da pele ou o sexo da pessoa. Ou a sua estatura física. Fará diferença, sim, sua estatura moral e seu nível de conhecimento. Quando eu era menino, meu melhor amigo e vizinho era o Negobeto. Nunca me dei conta que se chamasse assim pela cor da pele. Nunca notei diferença entre nós dois. Mas agora vejo que os governos foram separando os brasileiros por cor da pele, por etnia e por preferências sexuaisSempre pensei que todos fôssemos brasileiros...
Agora só posso bater boca com alguém que tenha a mesma cor ou os mesmos cabelos que eu, ou o mesmo peso, ou vão me acusar de preconceituoso. Se um chamar a atenção daquela motorista loira e lépida que desceu do carro após estacionar em vaga de deficiente, ela vai alegar que tenho o preconceito de loira burra. 
Não gosto de tatuagem, parece mancha ou sujeira na pele; penso que é uma mutilação, uma agressão à natureza. Mas meu modo de pensar não impediu que todos os meus três filhos – e meus netos – fizessem tatuagem. Cada um com seu direito. O meu de pensar e o deles de fazer. Meus gostos, minhas condenações, minhas aprovações são meus, como direito individual. O que não posso é hostilizar alguém que não seja do meu gosto, meu padrão. Nem o outro tem o direito de me hostilizar só porque não tenho tatuagem no corpo. Essa é a relação de convivência. As pessoas não são iguais. 
Mas não se pode odiar os melhores por serem melhores. Afinal, são eles que conduzem o mundo; alguns dão emprego, outros geram atividades que beneficiam todos, não é, Leonardo, Gutenberg, Edson, Penn, Gates…?
O cúmulo da ditadura do politicamente correto é querer desfazer a separação biológica de homem e mulher, inventando a ridícula ideologia de gênero, que o politicamente correto nocivamente leva a crianças na escola. Gênero é um só: o gênero humano. Que só existe porque há uma diferença biológica: homens e mulheres. 
Um dia, mediando um debate, e já não aguentando a repetição da palavra gênero por parte da Ministra das Mulheres, eu a interrompi: "Ministra, desculpe, eu aprendi na gramática que gênero é para coisas que não têm sexo: a poltrona onde a senhora está sentada é do gênero feminino; o sapato que eu calço é do gênero masculino. Mas a senhora é do sexo feminino e eu sou do sexo masculino e, como dizem os franceses "Vive la différence!" 
Graças a isso nos multiplicamos e enchemos a Terra."

segunda-feira, 4 de maio de 2020

Novo AI-5? Não, obrigado!

De acordo com o primeiro artigo da Constituição do Brasil, todo o poder emana do povo e é exercido através de seus representantes eleitos. No segundo há previsão de que os Poderes da República são independestes e harmônicos.
Rasgando a Constituição, o Supremo Tribunal transformou o Brasil numa confederação, onde os 5.570 prefeitos podem mais do que os 27 governadores, que podem mais do que o Presidente da República. Por outro lado, a maioria dos governadores assinou "Carta Aberta ao Povo Brasileiro em Defesa da Democracia", em apoio aos chefes do Parlamento, que flagrantemente têm impedido o Poder Executivo federal de liderar o país contra o Coronavírus.

Pois bem: tal clima de ingovernabilidade faz com que algumas pessoas se apressem e peçam "novo Ato Institucional nº 5" (AI-5). Eu sou contra esse tipo de medida, porque acho que as autoridades constituídas têm que governar o país com base na Constituição e nas leis, que já preveem a solução para a crise e porque não se sabe o que pode acontecer depois.
Para ler o AI-5, de 1968 (e se espantar com ele), clique aqui. Veja a live que fiz com Felipe Papauah no dia 21/04/2020. Nela expliquei que não há na Constituição possibilidade de as Forças Armadas fazerem uma intervenção sem que algum dos Poderes o tenha solicitado e que um novo AI-5 não seria salvação para crise nenhuma:

terça-feira, 28 de abril de 2020

Como um bumba-meu-boi sem capitão

Bumba-meu-boi
Ao deixar a decisão sobre o que fazer na pandemia nas mãos de 27 governadores e 5.570 prefeitos, o STF não garantiu o combate ao coronavírus: institui o caos jurídico, por ter tirado do governo federal a possibilidade de enfrentar nacionalmente uma questão mundial. Na verdade, para não substituir a vontade do Executivo, o Judiciário liberou os Executivos estaduais e municipais para substituírem. Logicamente, virou um bumba-meu-boi sem capitão, como diria Alceu Valença.

Conforme a cidade ou estado é possível se ver barricada, barreira sanitária*, estradas fechadas, prisão por não usar máscara, por abrir comércio, por sentar no banco da praça ou não impedir que alguém entre num estabelecimento sem máscara (essa é a melhor de todas) ou por caminhar na praia... condenados ganham liberdade... agentes públicos entram nas casas sem autorização... hospitais de campanha são superfaturados com o argumento "calamidade pública"... há até quem pretenda organizar "cadastro das pessoas que são contra a quarentena", para que os médicos não as atendam em caso de doença... Em suma: é uma festa, uma verdadeira pirotecnia jurídica!

A única coisa comum a todos os cantos do país é: quarentena só para quem produz! Comércio, setor de serviços, eventos, indústrias, repartições públicas... nada pode funcionar para "evitar aglomerações", mas a depender do lugar, supermercados, farmácias, oficinas, lojas de água, ração, material de construção e óticas funcionam: lá não tem vírus. Como também não tem nos bailes, filas para receber comida, feiras livres...

O raciocínio é  mais ou menos assim: razoabilidade? Economia? Meio termo??? Bom senso? Não me venham com essas baboseiras! Constituição??? Leis??? Para quê, se temos os decretos??? Dá uma canetada e resolve tudo: sempre citando que foi o STF quem autorizou, todo mundo quer aparecer com as belas frases "saúde em primeiro lugar" e "temos que cuidar das pessoas", mas na hora que a onda da recessão atropelar todos, não serão Municípios nem Estados que resolverão os problemas causados por eles mesmos ao adotarem a quarentena horizontal e não a vertical: todos correrão a pedir dinheiro à União!

Na hora de baixar decreto proibindo uso de máscaras, proibindo moradores de outras cidades de entrar e mandando prender quem estiver na rua os municípios o fazem a jato! Deveria, no mínimo, ser lei, porque os Legislativos estão funcionando. Mas quando é para liberar o funcionamento do comércio, dizem não poder porque "tem que esperar determinação do Estado"; outros querem liberar exatamente para passar por cima do Estado... Eis a ingovernabilidade gerada pela decisão do STF, que eu acusei logo no primeiro momento: o governo federal fica de pés e mãos atados no controle do país! Só lhe é dada a opção de aderir ao discurso da OMS...

Caixa em Campos, 28/04/2020
Por outro lado, as pessoas estão desesperadas pelo auxílio emergencial, pois quem tem emprego não pode trabalhar; quem tinha está perdendo e quem não tinha está passando fome. É por isso que as pessoas se aglomeram nas portas dos bancos: é impossível dizer "fique em casa" para quem nada tem para comer na geladeira! E, como ninguém ousa tentar impedir as pessoas de retirar o dinheiro, na prática é assim: aglomerar para trabalhar não pode; aglomerar para sacar R$ 600,00 pode e ninguém é doido de tentar atrapalhar.


Sugestão: prendam logo todo mundo!!! Que belo exemplo daremos!!! Já que os bandidos estão soltos, quanto mais pessoas de bem presas, maior o isolamento!!! Daremos ao mundo uma lição de combate ao vírus - mas tiraremos nota zero em democracia..

*Na verdade o objetivo é proibir o direito de ir e vir, porque exige comprovante de residência, o que nada tem a ver com o vírus. 

"Como um bumba-meu-boi sem capitão" é um dos versos de
"Na Primeira Manhã", gravada por Alceu Valença em 1980.

sábado, 18 de abril de 2020

Calma: o Exército não acha que precisaremos de muitas covas!

EM PRIMEIRO LUGAR: CALMA. LEIA O TEXTO A SEGUIR E REFLITA.
Está havendo um rebuliço por causa de um ofício do Exército (clique na figura ao lado para ampliá-la) pedindo informações sobre a capacidade dos cemitérios. O ofício é verdadeiro, mas as conclusões que se pode tirar dele nada têm a ver com o que se está alardeando por aí, no sentido de que "se o Exército quer saber isso é porque está prevendo coisa ruim". Nada disso. Eu explico:
Eu servi ao Exército por cinco anos. Cursei escola militar, fui Sargento de carreira e dei baixa por iniciativa própria. Em determinado período, fui responsável durante alguns anos por reunir informações do Plano de Evacuação Ferroviária de Angra dos Reis em caso de acidente na usina nuclear: isso é algo normal na mobilização do Exército, porque a Força age traçando vários panoramas, ainda que estejam distantes de acontecer (como a evacuação ferroviária de Angra - e até hoje não houve acidente lá).
Então esse ofício não se baseia no fato de o Exército "saber que vão acontecer muitas mortes": visa reunir informaçõesNão é que haja uma projeção ruim, nada disso... Exemplo: o Exército mantém por cinco anos as informações de TODOS os reservistas e como seria feita a convocação deles em caso de guerra. Há projeção de guerra??? NÃO!!! Até quando alguém se forma piloto civil, ingressa na Polícia ou Corpo de Bombeiros isso é informado à mobilização do Exército, para dar outros exemplos.

Assim sendo, não se pode concluir que o Exército esteja prevendo a necessidade de muitas covas (como fizeram algumas pessoas que apostam no "quanto pior, melhor", como políticos e setores da imprensa e outras que simplesmente ficaram com medo): eles estão reunindo informações para saber como seria o pior dos quadros, provavelmente. E isso é problema da Logística do Exército, não tem que seguir a lógica civil.
Suspeito que tenham olhado a situação catastrófica ocorrida na Itália e agora no Equador e, como o ofício é oriundo da Seção de Serviço Militar (os dados serão enviados à Diretoria Geral de Pessoal), devem estar pensando na EVENTUAL, POTENCIAL, SUPOSTA necessidade de convocar reservistas para ajudar SE UM DIA, TALVEZ QUEM SABE, houver necessidade. Ou para projetar locais para sepultamento CASO HIPOTETICAMENTE, NO PIOR DOS QUADROS, precisemos.
Mas o Exército não tem que dar satisfações a respeito de como age para proteger o país, até porque isso eles fazem muito bem. Ainda assim, divulgou Nota oficial afirmando que o objetivo do ofício foi “tão somente coletar dados para um dos cenários levantados” porque “o Comando Conjunto Leste (...) planeja sua atuação com base no LEVANTAMENTO DE CENÁRIOS HIPOTÉTICOS, visando mitigar os efeitos nocivos da pandemia junto à sociedade”. (destaquei)

sábado, 11 de abril de 2020

Como um conde falando aos passarinhos: ainda temos uma Constituição ou vamos matar o motorneiro e comê-lo com farofa?

Rubem Braga escreveu em sentido figurado algo que demonstra sua genialidade:

"O essencial é falar ao motorneiro. O povo deve falar ao motorneiro. Se o motorneiro se fizer de surdo, o povo deve puxar a aba do paletó do motorneiro. Em geral, nessas circunstâncias, o motorneiro dá um coice. Então o povo deve agarrar o motorneiro, apoderar-se da manivela, colocar o bonde a nove pontos, cortar o motorneiro em pedacinhos e comê-lo com farofa".

Em meados de março de 2020 o coronavírus nos trouxe a "quarentena horizontal" e a confusão social se instalou, evidentemente. Desde 20 de março - em voz quase que isolada - comecei a questionar a necessidade de manutenção do "isolamento social" e a afirmar que a Economia não pode parar: sou leigo, mas posso pensar.

Embora eu tenha sido tachado de várias coisas que não sou, perdido amigos e tido como alguém que "semeia no deserto", essa forma de ver a cada dia é compactuada por mais pessoas, que querem a gradual volta à normalidade.

Na ocasião comecei a pesquisar os aspectos jurídicos da questão e deparei-me com o seguinte quadro: nunca houve ordem para as pessoas ficarem em casa. Há, sim recomendação do Ministério da Saúde, tendo por base a OMS. Sabemos também que não foi decretado estado de defesa pelo Presidente e que há uma lei que trata especificamente da Covid-19, a 13.979/20, que em seu artigo 2º prevê:
I - isolamento: separação de pessoas doentes ou contaminadas (...), de outros, de maneira a evitar a contaminação ou a propagação do coronavírus; e
II - quarentena: restrição de atividades ou separação de pessoas suspeitas de contaminação das pessoas que não estejam doentes (...), de maneira a evitar a possível contaminação ou a propagação do coronavírus.

Por aí se vê que a Lei do Covid estabelece uma quarentena vertical, dado só a exigir para doentes e suspeitos... mas esse comando normativo tem sido solenemente ignorado por estados e municípios e, pior, com a chancela do Supremo Tribunal.

As questões são: poderiam municípios e estados decretar, na prática, estado de defesa, com o fechamento por prolongado tempo de comércio e demais atividades? Alguém pode ser preso por andar na rua? A competência comum aos entes federados para cuidar da saúde daria margem à sobreposição de quase 6 mil ordens diferentes, dado o número de estados e municípios? O Supremo tem atribuição constitucional para definir políticas públicas e negar à União o direito-dever de cuidar dos interesses nacionais (já que aos estados cabe o interesse regional e aos municípios o interesse local)
Todas as respostas são "NÃO!" Pretendo comentar cada particularidade constitucional e legal do caso em postagens separadas, porque numa só o texto ficaria muito extenso. Temos tempo para isso!

Por enquanto deixo só uma indagação: é producente matarmos o condutor do bonde e comê-lo com farofa?


"Como um conde falando aos passarinhos" é um dos versos de "Na Primeira Manhã", de Alceu Valença, gravada em 1980 e que faz referência ao livro de estreia de Rubem Braga, chamado "O Conde e o Passarinho", lançado em 1936.

domingo, 26 de janeiro de 2020

Um pedacinho pra cada esquema

Fonte: O Globo
Nos últimos tempos vimos inúmeras tentativas patéticas de transformar condenados por corrupção em "presos políticos", mártires, quase santos. Até comparações com Jesus Cristo e Nelson Mandela foram feitas...

Interessante notar que as pessoas que assim agem são as mesmas que criam/apoiam a maior dificuldade atual do país: conseguir se livrar do modus operandi entranhado há décadas no sistema político, onde todo mundo se dá bem e só a República se ferra. Sob o pomposo nome de "articulação" o sistema busca manter tudo como está (status quo) e quem tenta modificar o jogo é satanizado, acusado de ser quase um anticristo. 

Em nome da manutenção dos esquemas vale tudo: imprensa distorce fatos e tenta criar intrigas; ativistas denunciam perseguições que nunca existiram; pessoas que se dizem "juristas" fazem acusações seletivas; membros de ONG's ateiam fogo na floresta para culpar o "capitalismo"; simpatizantes do tal "progressismo" tacham qualquer pessoa que discorde como nazista/fascista, mesmo que o sujeito seja um liberal; militantes mudam a definição de verbetes na Wikipédia, visando disseminar mentiras como se fossem pensamento científico; reputações são assassinadas com o objetivo de denegrir aqueles que querem pôr fim à balbúrdia; Jesus Cristo é atacado num especial de Natal; não sendo possível mudar condenações, muda-se a interpretação sobre o momento da prisão...

Na verdade o que se quer é apenas manter o butim, é não entregar os nacos de poder conquistados à custa do dinheiro do povo... nem que para isso seja preciso usar a democracia para por fim à democracia. Não conseguirão!

* O título da postagem é um dos versos de "Você Partiu meu Coração", música de Nego do Borel lançada em 2017, com a participação de Anitta e Wesley Safadão.

sábado, 20 de abril de 2019

"Casado/namorando/solteiro": os três estados civis do STF


Eis o hit de autoria do filósofo baiano Tierry, gravado pelo grande pensador contemporâneo Wesley Safadão:

"Eu tô casado, namorando, solteiro...Se perguntar por mim, não me viu: tenho três estado civil"


O recente episódio da investigação conduzida pelo Supremo Tribunal Federal "para combater fake news" sem que qualquer órgão ou interessado o solicitasse e sem que eventuais crimes tivessem sido cometidos na sede do Tribunal e, mais, com censura a sites, revistas e páginas pessoais trouxe perplexidade ao País: como poderia uma só instituição investigar, acusar e julgar, se a Revolução Francesa já cuidou disso em 1789???




Regimento Interno do STF, art. 43. Ocorrendo infração à lei penal na sede ou dependência do Tribunal, o Presidente instaurará inquérito, se envolver autoridade ou pessoa sujeita à sua jurisdição, ou delegará esta atribuição a outro Ministro. 

Não ocorreu crime nas dependências do Tribunal e, como nem se sabe se crime houve (a princípio trata-se de liberdade de imprensa e liberdade de expressão), deveria apenas o fato ter sido encaminhado ao Ministério Público, responsável pela ação, segundo a Constituição. Ainda no RISTF:



Art. 230-B. O Tribunal não processará comunicação de crime, encaminhando-a à Procuradoria-Geral da República.

De acordo com a Constituição (art. 102), o Supremo é competente para, dentre outras ações, julgar os Ministros da Corte em caso de crime comum perpetrado pelos mesmos. Eis o que todo mundo sabe: o Judiciário julga - e julga com base na lei, nunca com base em interesses pessoais.

Quando se trata da chamada "ação penal originária" (a que já começa no STF), há sim inquérito, já que a autoridade a ser julgada tem o chamado "foro privilegiado", como se viu no famoso caso do Mensalão: não é essa a função precípua do Tribunal, mas em tal caso é inevitável que um de seus membros esteja à frente, embora quem de fato investigue seja a Polícia Federal. Temos aí outra forma de agir menos famosa, mas igualmente legítima.

O que nunca se viu foi o Tribunal negar à maior autoridade do Ministério Público o arquivamento de um inquérito! Se o dono da ação penal pública é o MP, depois de finalizado o inquérito terá que ser enviado a essa mesma autoridade (PGR) para eventual início de ação penal ou para arquivamento. Mas o arquivamento já foi requerido! No Regimento do STF está escrito:

Art. 231. Apresentada a peça informativa pela autoridade policial, o Relator encaminhará os autos ao Procurador-Geral da República, que terá quinze dias para oferecer a denúncia ou requerer o arquivamento.
.....


§ 4º O Relator tem competência para determinar o arquivamento, quando o requerer o Procurador-Geral da República (...)

Mesmo que se queira justificar o exagero tendo por base a Lei de Segurança Nacional, também esta prevê (art. 30) que em caso de crimes contra os Ministros do Supremo a ação penal é pública e por isso deve ser iniciada pelo Ministério Público. Desta forma, deixar de arquivar um inquérito natimorto só faria sentido se a Corte pudesse  agir como acusador, investigador e juiz ao mesmo tempo! 



Mas não pode, senhores! A ninguém é dado tal proceder, porque ele é incompatível com a honra, a dignidade e o decoro exigidos para o exercício do cargo (art. 39 da Lei do Impeachmente isso é passível de impeachment perante o Senado Federal (art. 52, X, da Constituição)

Assim, evidencia-se que parte do Supremo Tribunal pretende que o órgão exerça funções que não lhe cabem na Constituição, nas leis, no Regimento Interno da Corte e nem na Lógica: não se pode querer tudo, muito menos quando se trata do guardião da Constituição. 

Em suma: da mesma forma que não se pode "acender uma vela para Deus e outra para o diabo" e ninguém pode ter três estados civis, não pode um tribunal investigar, acusar e julgar ninguém... Não sendo assim, será necessário guardar a Constituição de seu guardião!

terça-feira, 5 de março de 2019

Flash Gordon vai tentar ser Barbarella

Um dos problemas do mundo moderno é a incapacidade que muitas pessoas têm de conversar sobre assuntos de interesse coletivo sem demonizar as opiniões contrárias. Normalmente quem assim age o faz por se achar moral e intelectualmente acima dos demais, por supostamente estar ungido por uma espécie de "verdade divina" para defender direitos de minorias, como se as maiorias não tivessem direitos. Em razão desse proceder, parece não ser possível discordar delas sem receber a pecha de "preconceituoso" (sobre a diferença entre conceito e preconceito veja aqui; sobre o "direito de não gostar" leia aqui).

Quando esse tipo de comportamento vem de uma Corte Suprema como o STF, a segurança jurídica corre perigo: vemos há algum tempo o Supremo Tribunal adotando decisões que nada têm a ver com o texto constitucional, como que buscando ser um tribunal "prafrentex", quando sua função é guardar o texto constitucional, não reescrevê-lo (já escrevi a respeito em 2016, na postagem "Não me altere o samba tanto assim").

No caso da tentativa de criminalizar a homofobia (atualmente o placar está em 4x0), fica absolutamente clara tal preocupação: como é possível criar um crime sem uma lei formal e específica que o defina, como exige a Constituição? A ser assim tudo que se estudou nas faculdades de Direito brasileiras e tudo que o próprio STF determinou nas últimas décadas tem que ser rasgado! Como negar a evidente e indevida interferência do Judiciário em área do Legislativo, como de resto ocorre há muitos anos, com a cultura dos chamados "neoconstitucionalismo" e "ativismo judicial", que a título de guardar a Constituição acabam por rasgá-la?

A função do Supremo Tribunal é ser o guardião da Constituição, não lhe cabendo de guardião virar algoz, jogando por terra trechos inteiros da Lei das Leis apenas sob o argumento de que "a sociedade evoluiu". Pois bem, se é assim, que se deixe para os representantes dessa nova sociedade - os legisladores - a tarefa de modificar a Constituição!!!! O que não se pode aceitar é que a cada demanda proposta pelos "isentões" politicamente corretos seja feito um "puxadinho jurídico" para lhes dar razão e evitar que esperneiem como normalmente fazem quando são derrotados pelos fatos, pela vida real, pela História...


O hoje Ministro Alexandre de Moraes escreveu em 2012* sobre a necessidade de se impor limites ao ativismo judicial:



O bom senso entre o “respeito à tradicional formulação das regras de freios e contrapesos da Separação de Poderes” e “a necessidade de garantir às normas constitucionais à máxima efetividade” deve guiar o Poder Judiciário, e, em especial, o Supremo Tribunal Federal na aplicação do ativismo judicial, (...) de maneira a balizar o excessivo subjetivismo (...) somente interferindo excepcionalmente de forma ativista, mediante a gravidade de casos concretos colocados e em defesa da supremacia dos Direitos Fundamentais.

No festejado artigo em que teve a coragem de levantar-se contra o neoconstitucionalismo, Humberto Ávila explica em detalhes o porquê de não ser correto permitir que o Judiciário substitua o Legislativo: já que o poder emana do povo, que o exerce através de seus representantes eleitos. Além disso, afirma que não se pode defender a primazia da Constituição, violando-a... e que no Brasil o neoconstitucionalismo está mais para não-constitucionalismo, um movimento que “barulhentamente proclama a supervalorização da Constituição enquanto silenciosamente promove a sua desvalorização”.


Segundo Lênio Streck, "Direito possui DNA. Os julgamentos não devem ser feitos a partir das apreciações subjetivas dos julgadores. (...) É melhor confiar no Direito ou no subjetivismo dos julgadores?" Já Ruy Espíndola afirmou que "é preciso rever o neoconstitucionalismo, pois defendê-lo seria uma contradição", porque "se antes quase não havia princípios constitucionais na cena jurídica, hoje não há princípio que baste para justificar decisões judiciais".


Em suma: hoje no Brasil, por determinação do Supremo Tribunal contra o texto expresso da Constituição, a Justiça do Trabalho não pode julgar causas envolvendo servidores públicos e vigoram a Lei Maria da Penha, o sistema de cotas raciais e o casamento homoafetivo, só para citar os casos mais conhecidos. Com base nesse mesmo raciocínio a Constituição foi rasgada para que uma presidente da República que sofreu impeachment não ficasse 8 anos inabilitada para o exercício de função pública, por ser mulher...



Humberto Ávila. Teoria dos Princípios.
Ed. Malheiros. São Paulo, 2005. p. 131
Se contra a Constituição o Supremo inventar de equiparar a homofobia ao racismo (temos no Brasil em média 400 casos por ano, frente a 60 mil homicídios), além de criar crime sem estar autorizado a fazê-lo, ainda o tornará inafiançável e imprescritível. Aí estaremos a um passo de ver pessoas presas por defenderem a família tradicional, por exemplo. Será como se Flash Gordon, a título de salvar o planeta Mongo da tirania do imperador Ming, quisesse tornar-se Barbarella, a heroína cuja função era salvar o planeta Terra...

Fontes: ÁVILA. Humberto Bergmann. Entre a Ciência do /Direito e o Direto da Ciência. Revista Eletrônica de Direito Público nº 17. Salvador, 2012 Porto Alegre.

MORAES, Alexandre de. As Súmulas Vinculantes no Brasil e a Necessidade de Limites ao Ativismo JudicialRevista da Faculdade de Direito da USP, vol. 107. Dezembro de 2012., p. 267, 268 e 283. 

STRECK. Lênio Luiz. Eis Porque Abandonei o Neoconstitucionalismo. Consultor Jurídico. 13 mar 2014.



OBS - O título da postagem é o primeiro verso de "Ficção Científica",
música de Renato Russo gravada pelo Capital Inicial no disco 

domingo, 24 de fevereiro de 2019

Por que o Tribunal Penal Internacional não prende Nicolás Maduro?

É vergonhosa a inação da ONU frente à crise na Venezuela: mesmo diante dos esforços de vários países para ajudar o povo venezuelano, com a absurda retaliação do governo na fronteira com o Brasil, simplesmente parece não haver um órgão internacional que se preocupe verdadeiramente com a crise que assola o país.

Se politicamente a ONU nada faz (o que já era de se esperar, já que Nicolás Maduro é socialista, mentalidade que impera de forma não oficial na ONU) seu braço judicial, o Tribunal Penal Internacional, poderia e deveria agir e prender o ainda presidente da Venezuela. Como isso seria possível?

1 - A Venezuela é um dos países membros do TPI e, por isso, submete-se à sua jurisdição. O fato de Maduro ser chefe de Estado não impede que seja preso pelo TPI. Isso está no artigo 27 do Estatuto:

1. O presente Estatuto será aplicável de forma igual a todas as pessoas sem distinção alguma baseada na qualidade oficial. Em particular, a qualidade oficial de Chefe de Estado ou de Governo, de membro de Governo ou do Parlamento, de representante eleito ou de funcionário público, em caso algum eximirá a pessoa em causa de responsabilidade criminal nos termos do presente Estatuto, nem constituirá de per se motivo de redução da pena.

2. As imunidades ou normas de procedimento especiais decorrentes da qualidade oficial de uma pessoa, nos termos do direito interno ou do direito internacional, não deverão obstar a que o Tribunal exerça a sua jurisdição sobre essa pessoa.

2 - Em setembro do ano passado foi aberto um inquérito no Gabinete do Procurador (lá funciona assim: artigo 53 do Estatuto de Roma) sobre a crise na Venezuela. Então, as condições necessárias para que seja solicitado um "mandado de detenção" já existem, conforme artigo 58:

1. A todo o momento após a abertura do inquérito, o Juízo de Instrução poderá, a pedido do Procurador, emitir um mandado de detenção contra uma pessoa se, após examinar o pedido e as provas ou outras informações submetidas pelo Procurador, considerar que:
    a) Existem motivos suficientes para crer que essa pessoa cometeu um crime da competência do Tribunal; e
    b) A detenção dessa pessoa se mostra necessária para:
        i) Garantir o seu comparecimento em tribunal;
        ii) Garantir que não obstruirá, nem porá em perigo, o inquérito ou a ação do Tribunal; ou
        iii) Se for o caso, impedir que a pessoa continue a cometer esse crime ou um crime conexo que seja da competência do Tribunal e tenha a sua origem nas mesmas circunstâncias.

3 - Considerando-se que os crimes contra a humanidade estão escancarados a não mais poder (art. 7º, I, "a" do Estatuto), o Procurador do TPI poderia também pedir à Corte a prisão preventiva a de Maduro. Isso está previsto no artigo 92:

1. Em caso de urgência, o Tribunal poderá solicitar a prisão preventiva da pessoa procurada até a apresentação do pedido de entrega e os documentos de apoio referidos no artigo 91.

Embora a utopia socialista já tenha sido várias vezes dizimada pela vida real, o que deixa a transparecer é que se a Venezuela não fosse socialista certamente a ONU já teria se manifestado

Fica claro que, em defesa da Venezuela, deveria ocorrer uma ação do Tribunal, que em tese deveria considerar questões jurídicas, não políticas

domingo, 18 de março de 2018

A Verdade a Ver Navios

O caso da trágica morte da vereadora Mariele Franco, do Rio de Janeiro, é emblemático: como é possível que em 24 horas imprensa e redes sociais já tenham uma "solução" para o caso? Nessa situação não são necessárias provas? Faz sentido que as pessoas que acusam a Polícia de ter praticado o crime e defendem o seu fim, recorram a essa mesma Polícia para fazer segurança de suas passeatas? Por que a imprensa destaca o fato de que a munição é de um lote vendido à Polícia Federal, mas não destaca que essa munição foi desviada? Tem cabimento alguém achar que o fato de que a vítima "defendia bandidos" justifique sua execução?
Os fatos são complexos, mas os "especialistas da internet" os explicam segundo suas visões políticas, não de acordo com o razoável. E a verdade continua a ver navios... Mas é preciso deixar que as autoridades façam o seu serviço, para que se possa ter certeza do que ocorreu e os autores sejam punidos severamente.

Uma coisa é lamentar a absurda perda de uma pessoa vitimada por uma execução cruel (cujos motivos e autores ainda não se sabe). As pessoas têm horror a esse tipo de coisa, não importando o sexo, condição social, posicionamento político ou a cor da pele da vítima: para isso contem comigo.

Outra coisa é usar essa morte para fazer ativismo ideológico/político/partidário. As pessoas que fazem isso só estão preocupadas com a "causa" e por isso usam o sexo, a condição social, o posicionamento político e a cor da pele da vítima para "lacrar", indignar, causar comoção: para isso não contem comigo.

quarta-feira, 23 de agosto de 2017

A professora aloprada e a Revolução dos Ovos

Nesta semana o país assistiu, estupefato, ao relato da agressão covarde praticada dentro de sala de aula por um marmanjão de 15 anos contra sua professora em Santa Catarina. Repudio totalmente! Na minha visão, quem faz isso deveria ir para a cadeia, pouco importando ser ou não menor de idade (tenho um filho da mesma idade: já sabem muito bem o que é certo e o que é errado!), mas estamos no Brasil... 

É realmente absurdo que um tipo de agressão como esse ocorra dentro da escola (além do mais por se tratar de uma mulher). Sempre escrevo nesse sentido e não deixo de achar absurdo em hipótese alguma, porque creio que violência se combate, não se relativiza, não se justifica.* Sistematicamente critico a postura de "especialoides" (especialistas + debiloides) que, com suas "pedagogias do oprimido", sua sanha contra a família e seu discurso fácil de "luta de classes" acabam justificando a violência, em vez de fomentar a segurança: para eles o criminoso é uma "vítima da sociedade", como que se a culpa da agressão fosse do agredido.

Porém, a professora é daquelas que, com seu discurso revolucionário, acaba contribuindo para a violência que a vitimou (e que repudio totalmente) e que ela agora usa para vitimizar-se: em sua página só faz difundir o discurso de doutrinação marxista, que no Brasil só encontra resistência no importantíssimo movimento #EscolaSemPartido, que ela combate abertamente sob o pífio argumento de que só educadores podem discutir educação (quem não é da área não tem ao menos o direito de abir a boca). Lamento: como você, eu falo o que quero, dona, goste a senhora ou não. 

Ela aplaude quem, por intolerância, joga ovos naqueles de quem discorda e incita as pessoas a atirar ovos até no Presidente da República; diz que "tem muita gente merecendo um olho roxo(e isso depois aconteceu com ela); critica a classe média (da qual faz parte); fala o tempo todo num tal golpe (???) que só aconteceu na cabeça dela e de uma meia-dúzia; ofende gratuitamente o Juiz Sérgio Moro; vê machismo em tudo; defende que a juventude se revolte e vive a endeusar Paulo Freire, para quem "o oprimido pode oprimir o opressor". Deu no que deu. 

Hoje a dita senhora concedeu uma entrevista a uma rádio paulista e, quando questionada sobre tais contradições, disse que tacar ovos em pessoas é "uma forma de revolução" e chamou o entrevistador de neonazista, sem que isso tenha qualquer fundamento. Em suma: a dona é um poço de rancor, embora acuse os demais de serem fascistas, modus operandi já conhecido por todos.


Uma coisa não justifica a outra, mas como "quem planta vento colhe tempestade" cito a própria professora: para mim, ela é só uma farsa, cria de um Brasil que viveu de farsas nos últimos 14 anos
* O saudoso professor Élvio Granja já dizia nos anos 90: 
"o problema do sistema prisional do Brasil é tijolo e grade."

quinta-feira, 17 de agosto de 2017

Eles sambam na cara da sociedade

Vivemos tempos sombrios! A verdade tem sido manipulada cada vez mais pela mídia extremista, a ponto de até mesmo o Presidente dos EUA ser vítima de uma escalada mentirosa que inventou até que ele seria "nazista" - embora a foto ao lado desminta isso - e que o "nazismo era de direita", embora a História nos mostre o contrário.

Embora 99% das famílias do país sejam tradicionais (aqui), a própria agência de notícias oficial deixa de lado esses dados e, usando um jogo de palavras, alardeia que esse número é de apenas 84% (aqui). A família tradicional não pode mais ser defendida sem que ativistas acusem a tudo e a todos de "homofobia", pecha que ninguém quer carregar (por isso, visando evitar aborrecimentos, muitas pessoas se calam). Em breve acusarão Deus de ser homofóbico, dada a forma que a natureza escolheu para gerar descendentes (o aparelho reprodutor não excreta e o aparelho excretor não reproduz)...

Os valores têm sido invertidos a mais não poder, não só na sociedade e na imprensa, mas também nas instituições: o Supremo Tribunal legisla descaradamente, quando não poderia; o Legislativo gasta bilhões em tempo de crise para criar um fundo para bancar suas próprias campanhas; o Executivo fica mais tempo tentando se manter no poder do que governando; os partidos têm por plataforma não a melhoria da vida em sociedade e sim negar episódios inegáveis de corrupção explícita e a tentativa de pôr fim à democracia a título de defendê-la, como aconteceu na Venezuela. 

"Hipócritas dizem que não existem diferenças profundas entre homens e mulheres mas fazem bilhões de dólares por ano em receita ao identificar essas diferenças nos seus algoritmos e deixar os seus anunciantes explorá-las".* A imunidade parlamentar é negada não à caluniadora e sim ao injustamente acusado que revida sarcasticamente...


Hoje em dia qualquer coisa é vista como racismo, exceto para os que vêem racismo em tudo, que absurdamente acusam os "brancos" de terem uma "dívida histórica", que não passa de retórica. O medo de ataques terroristas - em sua imensa maioria praticados por radicais islâmicos - é tachado de "islamofobia". Discordar da entrada maciça de estrangeiros num país que sabidamente não tem condições de recebê-los (por não dar boas condições de vida nem a seus nacionais) é tido como "xenofobia". 

Basta se fazer uma acusação - ainda que sem o menor cabimento - e o acusado passa a viver um inferno, como no caso da moça morta por linchamento após um boato ser espalhado dando conta de que ela seria uma bruxa... Mas as redes sociais bloqueiam mesmo é o perfil de conservadores, por fazerem "discurso de ódio", embora quem de fato pregue o ódio aos discordantes sejam grupos como Black Lives Matter (que prega a supremacia negra e a morte dos policiais brancos - vale a pena ler o texto de Paulo Cruz a respeito), MST, MTST e Antifas (fascistas dizendo combater o fascismo), cujas páginas são protegidas.

Atualmente não se pode mais ter opinião: somente se pode rezar pela cartilha daqueles que acham que controlam a sociedade, via mídia, determinando como todos devem agir e acusando os demais daquilo que eles próprios fazem. Em virtude disso, muitos têm medo e se calam. Porém, sempre haverá uma resistência, senhores politicamente corretos: algumas vozes não se calarão, porque a sociedade não precisa de uma mudança em cada esquina, nem de uma revolução a cada dia. Muito menos que alguém sambe na cara dela.
* Trecho de Leandro Ruschel