Por trabalhar na Justiça Eleitoral, evito citar nomes de políticos e/ou partidos políticos brasileiros (embora eu pudesse fazê-lo sem problema algum, pois sou um cidadão como outro qualquer: o Código de Ética do TRE/RJ não tem vedação nesse sentido, porque o fato de ser servidor público não retira minha liberdade de expressão).

domingo, 27 de março de 2016

Não é Nada Meu (O Samba do Triplex)

Composição de Boca Nervosa que está no "Canal do Boca", no Youtube e ferveu nas redes sociais:

Atenção!
Silêncio no Tribunal...

O Réu vai falar.
Esclareça, por favor:

Não é nada meu...
Excelência eu não tenho nada:
Isso é tudo de amigos meus!
E o tríplex da praia, me diga de quem é?
– É de um amigo meu
E o sítio de Atibaia?
– É de um amigo meu
E aquela fundação, que carrega o seu nome?
– É de um amigo meu
Mas o senhor não tem nada???
E aquela ilha que o senhor descansa?
– É de um amigo meu
Quem paga as suas contas e suas mordomias?
– São uns amigos meus
E aquele jatinho que o senhor usa?
– É de um amigo meu
E aquele filho milionário?
– Excelência, também não é meu...

Quem é que deu um rombo lá na Petrobrás?


– São uns amigos meus...


E quem foi o cabeça de um tal mensalão?


– É um amigo meu...


E o bando que foi preso pela Federal?


– É tudo amigo meu...


Quem deixou o Brasil nessa crise?


– Excelência, é tudo amigo meu...

sexta-feira, 25 de março de 2016

O Fardo de Nossos Tempos

Em análise impecável (e atualíssima), disse Hannah Arendt em 1951:

"O governo totalitário, como todas as tiranias, certamente não poderia existir sem destruir a esfera da vida pública, isto é, sem destruir, através do isolamento dos homens, as suas capacidades políticas. Mas o domínio totalitário como forma de governo é novo no sentido de que não se contenta com esse isolamento, e destrói também a vida privada."

O que se tem visto nos dias de hoje é que as pessoas de bem se deram conta de que precisam lutar não apenas para combater aqueles que destroem a vida pública, mas também para evitar a falência da vida privada de cada família, decorrente da indevida e inconcebível intromissão do Estado naquilo que só ao cidadão cabe.

* Arendt, Hanna. Origens do Totalitarismo, p. 526. Schocken Books, 1951. Trad: Raposo, Roberto. Cia das Letras, 1989.

quinta-feira, 24 de março de 2016

Com a honestidade pelo avesso (ou: "Ele se acha o eleito")

Composição de Lobão datada de 1988, chamada "O Eleito", fala de um bandido que - sem nenhuma eleição por perto - tenta se refugiar em palácios (ou em embaixadas) para defender interesses próprios e de sua quadrilha, mas nunca o interesse público.



Ele é esperto e persistente
Acha que nasceu pra ser respeitado
Ele é incerto e reticente
Acha que nasceu pra ser venerado

O palácio é o refúgio mais que perfeito
Para os seus desejos mais que secretos
ele se imagina o eleito
Sem nenhuma eleição por perto

Ele é o esperto, ele é o perfeito
Ele é o que dá certo, ele se acha o eleito

Seus ternos são bem cortados
Seus versos são mal escritos
Seus gestos são mal estudados
A sua pose é militarista

Ele se acha o intocável,
"Senhor de todas as cadeiras"...
Derruba tudo pra ficar estável
Ele não tá aí para brincadeira

E o tempo passa quase parado
E eu aqui sem a menor paciência
Contando as horas como se fossem trocados
Como se fossem contas de uma penitência

E tudo parece estar errado
Mas nesse caso o erro deu certo
Foi o que ele disse a o pé do rádio
Com a honestidade pelo avesso...


Ele é o esperto, ele é o perfeito
Ele é o que deu certo...
Ele se acha o eleito!

terça-feira, 22 de março de 2016

Brasil: um país onde bandidos querem prender o xerife

O Brasil é mesmo um país pitoresco: aqui vemos coisas absurdas como processo iniciado contra um banco por um bancário que desviou 90 mil reais de contas de clientes e ainda quis questionar na Justiça sua demissão por justa causa... 

Tivemos também o caso absurdo da mãe que processou o professor por ter tomado o celular do filho, alegando que o fato causou ao menor sentimento de impotência, revolta, além de um enorme desgaste físico e emocional": este é só mais um dos intermináveis exemplos.

No Brasil a autoridade é gravada tramando falcatruas ao telefone e reclama por ter sido "grampeada", quando até o mais cândido dos ingênuos sabe que o grampo era para o bandido! Aqui quadrilhas que tomam o país de assalto recebem apoio de "juristas" para campanhas pela legalidade contra golpes que não existem, quando em verdade o pretendem é usar os benefícios da lei para transgredir a lei (e ainda vociferam contra o Juiz implacável que pretende colocá-los na cadeia, como se o errado fosse o magistrado!).

Claro, absurdos assim atravancam cada vez mais as prateleiras dos tribunais pelo país afora. 

É por essas e outras que as pessoas repetem pelas ruas: "ladrão, seu lugar é na prisão!"

quarta-feira, 16 de março de 2016

Mutreta: só está em cargo público quem já tomou posse, não quem foi nomeado

Não se pode inventar regras: não se pode dizer que já há foro privilegiado para quem ainda não é Ministro - exatamente por não ter assinado o termo de posse.

A Lei 8.112/90 estabelece as regras para os servidores públicos federais. Vejam que a determinação da lei é no sentido de que a publicação no Diário Oficial da nomeação de um Ministro não significa que o nomeado já esteja no exercício das funções: SÓ COM A POSSE É QUE A PESSOA ESTÁ INVESTIDA NO CARGO.

Art. 7o  A investidura em cargo público ocorrerá com a posse.
........
Art. 9o  A nomeação far-se-á:
........
        II - em comissão, inclusive na condição de interino, para cargos de confiança vagos.
........
Art. 13.  A posse dar-se-á pela assinatura do respectivo termo, no qual deverão constar as atribuições, os deveres, as responsabilidades e os direitos inerentes ao cargo ocupado, que não poderão ser alterados unilateralmente, por qualquer das partes, ressalvados os atos de ofício previstos em lei.
§ 1o  A posse ocorrerá no prazo de trinta dias contados da publicação do ato de provimento.
........
Art. 15.  Exercício é o efetivo desempenho das atribuições do cargo público ou da função de confiança. 
        § 1o  É de quinze dias o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, contados da data da posse.

Então ficamos assim: guardar termo de posse no bolso para ser usado "em caso de necessidade" (e antes mesmo de ser nomeado), visando apenas fugir da prisão, é simplesmente mutreta.

A renúncia de Jânio Quadros: a História se repete

Em 1961 Jânio Quadros apresentou ao Congresso Nacional, em poucas linhas, sua renúncia ao cargo de Presidente da República:
A História se repete, mas a força deixa a História mal contada, como cantou Humberto Gessinger nos anos 80.

Um Ministério para Fernandinho Beira-Mar

Consta que Fernandinho Beira-Mar está articulando para ser nomeado Ministro, para cumprir pena à disposição do STF, no presídio da Papuda. Afinal de contas, todo mundo gosta de ter um privilégiozinho, né?

É que esse grande patriota quer se candidatar a Presidente em 2018 e prefere ficar em Brasília, para ir se acostumando ao bom clima do Planalto Central (mas sem gravações)...

Idéia original: Felipe Moura Brasil.


domingo, 13 de março de 2016

A extrema-unção da jararaca

Pela primeira vez na história deste país uma jararaca moribunda recebeu o sacramento da extrema-unção, dado por milhões de pessoas...

sexta-feira, 4 de março de 2016

Com as barbas de Moro

"Tropa de elite, osso duro de roer; pega um, pega geral e também vai pegar você", diz a música do Tihuana.

É por isso que neste histórico 04 de março os vagabundos metidos a salvadores da pátria estão com as barbas de molho, pois já têm dificuldade de salvar a si próprios...

Haverá mão mais poderosa: zombará deles o Brasil, como diz o Hino da Independência.

terça-feira, 1 de março de 2016

O recadastramento biométrico do título de eleitor é obrigatório?

Uma das perguntas que as pessoas que trabalham na Justiça Eleitoral mais respondem é:

"Esse negócio de biometria é obrigatório?"

Vamos lá, tendo por base o município de Campos/RJ (de TRE para TRE e também de cidade para cidade podem ocorrer situações diferentes das que se seguem, ok?):

Para as eleições de 2016 o recadastramento biométrico ainda não é obrigatório, pois serão aceitos tanto o "sistema antigo" (mesário digitando o número do título para liberar o voto) quanto o biométrico (eleitor coloca o dedo na "maquininha" para liberar o voto).

Em princípio o TSE objetiva ter todo o eleitorado nacional esteja cadastrado biometricamente em 2018, o que tem sido feito gradativamente. Se essa meta for mantida em nível nacional e estadual, para que os eleitores de Campos estejam no novo padrão em 2018 será necessário recadastramento geral a partir de 2017, aí sim obrigatório (exceto para quem já fizer o título biometricamentre agora)

Apesar disso, o fato que temos hoje é que não se sabe quando ocorrerá a revisão de eleitorado em Campos, até porque a Logística necessária para recadastrar quase 350 mil eleitores é grande e, repita-se, não está definida pelo TRE/RJ. Quando a revisão ocorrer o procedimento será o definido na Resolução nº 23.335/11, do TSE, além de outras normas definidas em nível estadual.

O eleitor campista que quiser fazer o recadastramento biométrico pode agendar dia e hora através do site do TRE/RJ, aqui.