Por trabalhar na Justiça Eleitoral, evito citar nomes de políticos e/ou partidos políticos brasileiros (embora eu pudesse fazê-lo sem problema algum, pois sou um cidadão como outro qualquer: o Código de Ética do TRE/RJ não tem vedação nesse sentido, porque o fato de ser servidor público não retira minha liberdade de expressão).

domingo, 26 de junho de 2016

Não me altere o samba tanto assim: a "militância judicial" do STF

"A criminalização do deboche, seja ele sutil ou grosseiro, é um exemplo de como o 'politicamente correto' embota o senso de justiça." Felipe Moura Brasil.

No meu trabalho de conclusão da pós-graduação em Direito Constitucional abordei o tema "Ativismo Judicial no STF". Como tenho certeza de não ser uma autoridade no assunto e sim apenas alguém que observa os fatos não sob a ótica do deleite acadêmico e sim sob o prisma da realidade, não me rendi à ótica ufanista do neoconstitucionalismo  que fundamenta a crença no bem que uma "Justiça ativista" pode fazer à sociedade  e me ative aos riscos que a sociedade corre quando o Judiciário resolve legislar e mais ainda quando acha que tem que ir além do ativismo e dar eco à militância ideológica. Por isso minha primeira citação no trabalho foi Paulinho da Viola:


"Tá legal, eu aceito o argumento.
Mas não me altere o samba tanto assim:
Olha que a rapaziada está sentindo a falta
De um cavaco, de um pandeiro ou de um tamborim"

Hipótese: uma pessoa ("A") sabe que a outra ("B") não é ladra, até porque B é conhecido por tentar aprovar a pena de morte contra ladrões ou coisa do gênero. Intencionalmente A tenta desmoralizar B e caluniosamente o chama de "ladrão". B, com evidente ar de ironia, sarcasmo ou deboche - responde "eu não sou ladrão, mas se eu fosse não te roubaria, porque você não merece ser roubada". 

Pergunto: qual o crime cometido por B? Resposta: nenhum. Qualquer criança sabe disso, porque a noção de justo que Deus coloca em nossos corações (Direito Natural) indica nesse sentido. E a resposta é a mesma sendo qualquer das partes homem ou mulher, sendo a pessoa que disse que a outra "não merece ser roubada" deputado ou não ou tendo a calúnia inicial sido "ladrão" ou "estuprador": é evidente que não há qualquer apologia a crime, não há incitação, desrespeito ou ofensaAliás, no nosso caso hipotético crime mesmo praticou quem inicialmente caluniou o outro, posto que de ladrão sabidamente não se tratava, ainda que tal pessoa possa ter todos os outros defeitos do mundo. 

Caso se trate de deputado ou senador ainda há a imunidade parlamentar prevista na Constituição que, se não é licença para praticar crimes (e não é mesmo), abrangeria a questão acima inventada, além do mais se praticada nas dependências do Congresso Nacional: 

Art. 53. Os Deputados e Senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos.

Lembro que quem vê crime na fala de B tem muito mais motivos para ver crime na fala de A, esta sim deliberada no sentido de caluniar ou, no mínimo, injuriar. Mas sabemos que nos tempos atuais as pessoas erradamente enxergam o Direito sob o prisma ideológico (chamo a isso de "Direito Seletivo", que não existe), esquecendo-se que o Direito deve ater-se ao "ser" e não ao "dever ser"

Como o Direito Penal (este, sim, existe!) admite a analogia em favor do réu, vejamos o que está escrito no artigo 140 do Código Penal, onde se prevê que a provocação da suposta vítima é causa de exclusão de pena no caso de injúria e no artigo 287, que prevê a apologia:


Art. 140, § 1º - O juiz pode deixar de aplicar a pena:
        I - quando o ofendido, de forma reprovável, provocou diretamente a injúria;

        II - no caso de retorsão imediata, que consista em outra injúria.

Art. 287 - Fazer, publicamente, apologia de fato criminoso ou de autor de crime:

        Pena - detenção, de três a seis meses, ou multa.

Se nossa hipótese chegasse ao Supremo Tribunal, seria rechaçada de imediato: se prevalecessem a lei e o bom senso, nem mesmo seria apresentada denúncia pelo Ministério Público; sendo ela ajuizada, não deveria ser recebida; sendo ela recebida, não poderia haver condenação. Porém, sendo o acusado alguém tido como "polêmico", "reacionário" ou "simpatizante da ditadura" e a suposta vítima uma mulher, veríamos a Suprema Corte aderir ao chamado "direito penal do autor" (considera não o fato criminoso, mas a pessoa do autor, o que é absurdo. Não tenha dúvida: a doutrina negaria)seria o mesmo julgado, correndo o risco de ser condenado por um crime que não existiu. Afinal, o STF parece ter medo das minorias barulhentas e cabe ao Judiciário resolver todos os problemas da sociedade, né? 

Aí só restaria à defesa do cara caluniado/xingado de ladrão  que imediatamente devolveu a ofensa dizendo que não iria roubar o agressor  recorrer novamente ao mestre Paulinho:


"Sem preconceito ou mania de passado
Sem querer ficar do lado
De quem não quer navegar:
Faça como o velho marinheiro,
Que durante o nevoeiro
Leva o barco devagar..."

quarta-feira, 22 de junho de 2016

O Poste de Pisa

Se Pisa (Itália) tem sua famosa torre, Campos não fica atrás: temos aqui o nosso poste inclinado (Rua Cel. Francisco Manhães, nos fundos do Ed. Salete e da Fornecedora Jacyntho). Sim, há outros.

Só que, pelo jeito, um dia o daqui vai cair - como já ocorreu com alguns postes de semáforos. Veja:

"Depois da porta arrombada não adianta botar cadeado", é o dito popular.

sábado, 18 de junho de 2016

O lema das Olimpíadas no Rio: "Quando a esperteza é grande demais, vira bicho e engole o esperto"

O ano era 2009. Na praia de Copacabana milhares de pessoas comemoravam, histéricas, a escolha do Rio de Janeiro para sediar a Olimpíada de 2016. Repartições públicas fechadas, fogos espoucando, povo feliz, governantes magalomaníacos comemorando... 

Foto: Abril/AP/Andre Penner
Era o sonho brasileiro: o milagre do país que estava acabando com a pobreza*, deixando o Terceiro Mundo para ingressar no clube das grandes nações, fazendo os pobres andarem de avião, iria sediar uma Copa do Mundo e em seguida uma Olimpíada, como nunca antes na História deste país!!! Tudo mentira, engodo, esperteza: marketing puro, sabemos hoje.

Na época fui contra. Ouvi até que eu não era nacionalista, que torcia contra o Brasil e coisas assim. Sempre mantive posição contrária, porque antes de fazer festa para os outros, precisaríamos primeiro cuidar da nossa gente, arrumar a nossa casa. De verdade, sem falsas promessas, sem maquiar resultados, sem enganar as pessoas.

Ontem, após a Petrobrás quebrar de tanto ser roubada e com isso (e vários outros fatores) os royalties do petróleo irem pelo ralo, o governo do Rio entregou os pontos e decretou estado de calamidade pública** por não ter mais condições de arcar com gastos públicos e as despesas advindas da Olimpíada (que não são públicas, diga-se de passagem).

É a vergonha em grau máximo, fruto dos absurdos praticados neste país na última década, do populismo descarado, da corrupção desenfreada, das falsas premissas que camuflavam indicadores ruins na na Economia, da propaganda sabida que fingia que voávamos em céu de brigadeiro quando em verdade só havia nuvens negras no horizonte. Os fatos falam por si mesmos: "quando a esperteza é grande demais, vira bicho e engole o esperto", é o ditado popular.

* Pagando bolsa-esmola, porque sem isso continua todo mundo na mesma pobreza de sempre.
** Não entro no mérito da legalidade/constitucionalidade do ato.

quinta-feira, 16 de junho de 2016

O impeachment de Dunga - 2

Mesmo antes da saída de Dunga da seleção já era possível perceber que não havia um bom ambiente no grupo: parece que mais ninguém queria vestir a amarelinha e por isso houve uma série de "problemas médicos" que levaram à debandada de vários jogadores convocados para a Copa América.

O novo comandante, Tite, terá à frente um trabalho hercúleo para colocar a estrela da companhia, Neymar, novamente nos trilhos, com foco dentro das quatro linhas. Tirar dele o posto de capitão dado por Dunga já seria um bom começo, porque ele está mais para moleque mimado do que para capitão de seleção: quem disse que a braçadeira dá responsabilidade? Quem disse que a braçadeira tem que ser do melhor jogador? Repare na imagem abaixo que, dos cinco brasileiros que ergueram a Taça do Mundo, nenhum era o craque do time:


Em 58 e 70 Pelé estava em campo; em 62 Garrincha era o craque; 94 foi a copa de Romário e 2002 a de Ronaldo.
Dos jogadores ideais para a armação e o ataque penso o seguinte (da parte defensiva falei na primeira parte da postagem):

Meia-esquerda/meia-direita: talvez sejam os setores com mais opções para o novo treinador. Só precisa observar, por exemplo, que Kaká (Orlando City-EUA) já não rende o que rendia antes (não pela idade, mas pela fase) e que Lucas Lima (Santos) na seleção ainda nunca mostro futebol que justificasse suas convocações. Sempre tive a impressão de que Rafinha (Barcelona-ESP) era convocado mais para não trocar o Brasil por outra seleção** do que pelo futebol, já que não joga regularmente em seu time e é pouco objetivo, apesar de habilidoso.
Willian (Chelsea-ING), Douglas Costa (Bayern-ALE) e Philippe Coutinho (Liverpool-ING), são nomes que não podem faltar, porque fizeram ótimos campeonatos na última temporada, o que não se pode dizer hoje do excelente Oscar, que não está em boa fase na reserva do Chelsea. Nenê (Vasco da Gama) é um meia-esquerda clássico e está "comendo a bola", apesar de seus 34 anos. Ganso (São Paulo) tem futebol para estar na seleção e parece estar voltando a ser mais jogador e menos estrela.
Convocados: Willian, Douglas Costa, Coutinho e Nenê.

Ataque: Neymar precisa ter mais espírito de grupo e parar de dar "migué" inventando suspensões para ir à balada enquanto a seleção passa vergonha. Mas é um dos melhores do mundo e inquestionável dentro de campo. Ricardo Oliveira (Santos) é um goleador nato. Jonas (Benfica-POR), está em excelente fase na Europa, mas pareceu desinteressado na Copa América Centenário, a ponto de perder a vaga para Gabriel (Santos). Fred (Atlético/MG) com "fome de bola" tem vaga no grupo, ainda que tenha jogado mal a Copa de 2014. Dudu e Gabriel Jesus (Palmeiras) têm futebol, mas parecem não ter cabeça para a amarelinha. Hulk (Zenit-RUS) tem disposição para o jogo, só não tem categoria. Lucas (PSG-FRA) é bom jogador, mas individualista demais.
Convocados: Neymar, Ricardo Oliveira, Gabriel e Fred. 

* Lucas Lima - que é muito talentoso - parece sempre pronto a não prestar atenção no jogo, porque dá a impressão de estar mais preocupado em cuidar da própria imagem do que em jogar futebol.
** Rafinha poderia jogar pela Espanha, como seu irmão Thiago (Bayern-ALE)

O impeachment de Dunga - 1

Para o bem de todos e felicidade geral da nação, também Dunga foi afastado do cargo: não se classificar na primeira fase da Copa América é crime de responsabilidade!!!. Fosse eu o presidente da CBF e o treinador da seleção seria o espanhol Pep Guardiola: precisamos aqui do melhor, não de alguém que seja obrigatoriamente brasileiro, porque isso é besteira. 

Mas independente disso o fato é que sob o comando de Tite - este sim o melhor treinador do Brasil - a seleção brasileira (não falo da CBF e seus problemas) tem alguma chance de reencontrar um futebol decente. Concordo com as críticas de Galvão Bueno:

"Vivemos o maior trauma com o 7 a 1, na Copa de 2014, em casa. Mas não se classificar na Copa América, em um grupo com Haiti, Peru e Equador, é uma vergonha quase tão grande quanto aquela. Um desrespeito ao futebol brasileiro, de tantas tradições e conquistas. Vivemos a maior crise técnica e administrativa da história da seleção. Seleção que apresenta confusão tática em campo há muito tempo. O que é ainda mais evidente é a falta de representação junto às entidades que regulam o futebol internacional: saímos de protagonistas para coadjuvantes em um filme que ajudamos a escrever com cinco títulos mundiais".
Embora não se possa deixar de lado a atual necessidade de renovação e resgate da confiança, a regra geral é a de que "seleção é momento": tem que jogar quem está bem, não quem é "promessa" ou "experiente", o mais novo ou o mais velho. O que penso sobre os jogadores ideais para o sistema defensivo da seleção (a parte ofensiva está na segunda parte da postagem):

Goleiros: nunca entendi o porquê de Dunga ter convocado Alisson para ser titular da seleção, se temos muitos goleiros melhores do que ele, que não transmite segurança. Por outro lado, foi certa a decisão de não mais chamar Jefferson, do Botafogo, porque Victor (Atlético-MG), Fábio (Cruzeiro), Marcelo Grohe (Grêmio), Diego Alves (Valencia-ESP), Fernando Prass (Palmeiras) e Júlio César (Benfica-POR) são bem melhores.
Convocados: Victor, Grohe e Prass.

Laterais: do lado direito o melhor da posição é Daniel Alves e dispensa comentários. Muito se insistiu com os fracos Fabinho (Monaco-MON) e Danilo (Real Madrid-ESP), chamados mais por jogarem na Europa do que pelo futebol apresentado, mas o fato é que Fagner (Corinthians) merece uma chance há muito tempo, mas nunca foi além da pré-convocação para a Copa América Centenário (escapou do vexame). Do lado esquerdo a camisa 6 deveria ser cativa de Marcelo (Real Madrid-ESP): perfeito no apoio e que, se não defende tão bem quanto Dani Alves, pelo menos não cria nos torcedores os calafrios que o raquítico Filipe Luís (Atlético de Madri-ESP) causa quando ataca mal e não volta para defender decentemente. O jovem Jorge (que joga naquele time cujo nome não pronuncio) merece uma chance.
Convocados: Daniel, Fagner, Marcelo e Jorge.

Zagueiros: embora o nome de Thiago Silva (PSG-FRA) seja quase uma unanimidade eu não o convocaria, porque ele é emocionalmente desequilibrado, como vimos na Copa 2014 e ao cometer dois pênaltis metendo a mão na bola descaradamente e depois negando a realidade, dizendo que o fato não ocorreu: ele tem "probleminha". David Luiz (PSG-FRA) e Geromel (Grêmio) poderiam estar entre os convocados, mas certamente o supervalorizado Marquinhos (PSG-FRA) não faria parte da minha seleção, porque é ruim demais (bom é o empresário dele!). O ex-corintiano Gil (Shandong-CHI) formaria a dupla titular com Miranda (Internazionale-ITA)Filipe (Porto-POR) é excelente e o polivalente Rafael Vaz (ex-Vasco) poderiam ganhar uma chance.
Convocados: Gil, Miranda, Filipe e David Luiz.

Volantes: meu time joga no 4-4-2, mas sempre é preciso ter variações como o 4-1-3-2, o 4-2-3-1 ou 4-3-2-1*. Casemiro (Real Madrid-ESP) hoje é o melhor da posição; Fernandinho (Manchester City-ING) também tem seu valor, até porque joga tanto de primeiro quanto de segundo volante; o São Paulo tem Thiago Mendes e o Grêmio tem Walace, que estão jogando muito bem e por tal motivo eu não convocaria mais Luiz Gustavo (Wolfsburg-ALE). O segundo volante (ou meio-campo central, conforme a formação tática) hoje tem que ser Renato Augusto (Beijing-CHI), que é um jogador completo e joga também como meia. Ramires (Jiangsu-CHI) é outro coringa** no meio-campo, assim como Elias (Corinthians). Rafael Carioca (Atlético-MG) e Otávio (Atlético-PR) merecem ser observados.


Convocados: Casemiro, Renato Augusto, Elias e Thiago Mendes.

* Essa formação, com três volantes, só contra a Alemanha, por trauma do 7 X 1... kkkkk
** Os jogadores citados têm qualidade para jogar até de líbero, se necessário.

domingo, 12 de junho de 2016

Desafinando o coro dos contentes: quem educa é a família; a escola ensina

Nem sempre levantar bandeiras é algo simples. Não basta que se trate de boa causa (elas existem aos montes por aí, desde as borboletas do Afeganistão de que falavam os Mamonas até a luta contra a estrada que atrapalha a procriação das pererecas): é preciso que o tema seja verdadeiramente relevante e de interesse público e, na maioria das vezes, tem-se que remar contra a maré. Quando o assunto a ser defendido é contrário aos interesses do marxismo cultural1, aí mesmo é que se trata de trabalho hercúleo, por ser necessário – em muitos casos – enfrentar parasitas que vivem às custas de ONG's que, paradoxalmente, vivem às custas de recursos públicos...

Inevitável notar que os jovens de hoje são intimidados para que adiram às ideias marxistas e não discordem do posicionamento de grande parte dos professores (não todos, claro!): no geral quem quer aprovação na escola, boa nota na redação do ENEM ou sobreviver aos bancos da faculdade é praticamente obrigado a rezar pela cartilha vermelha ou, no mínimo, ficar quieto. Caso contrário será tido como "fascista", "autoritário", "imperialista", "filhote da ditadura" ou coisa que o valha2, sendo considerado carta fora do baralho, como a adolescente que defendeu o capitalismo e tirou nota zero, só recebendo nota quando a mãe questionou a escola.


O movimento Escola Sem Partido visa o bem das futuras gerações, pois pretende livrá-las da doutrinação marxista nas escolasPode-se, claro, debater os pontos defendidos; mas o ideal é, sem dúvida, bom para a sociedade: não se pretende doutrinar alunos com concepção política alguma e, evidentemente, não busca "impedir o debate em sala de aula", "tolher a liberdade de expressão dos professores3" nem "questionar a transmissão dos saberes" ou vem a ser "contra a escola plural", "ameaça à possibilidade de uma argumentação aberta e franca" em sala de aula ou "um ataque à educação como um todo", como dizem seus detratores, que estranhamente defendem que "a escola deve estimular o aluno a tomar partido" (desde que seja o deles, claro!).

Curiosamente a Constituição prevê não só que a educação visa o exercício da cidadania  algo sempre citado pelos marxistas  mas também que deve haver pluralidade de idéias no ensino e participação da sociedade (não está escrito "ONG's", "movimentos sociais" nem "coletivos"), o que os camaradas caprichosamente deixam de lado. Veja que maldade:

Art. 205. A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.

Art. 206. O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:
I - igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;
II - liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber;
III - pluralismo de idéias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino;

Em texto bastante lúcido publicado no site Diário do Poder, Percival Puggina trata a questão do ensino no Brasil como um "assalto à inteligência" e elogia o ESP:


"De um lado, atuam grupos sociais espontaneamente organizados, dependentes apenas do idealismo e do civismo de seus membros. Mobilizam-se contra o uso político, ideológico e partidário do sistema de ensino. (...)  No outro lado desse confronto estão os que, ao longo de sete décadas, numa continuada ação de pirataria intelectual, se foram apropriando dos instrumentos essenciais do ensino em nosso país."
No ano passado fui convidado pela escola dos meus filhos para falar durante a "formatura" do jardim de infância, por ter sido aluno da escola entre 1977 e 1981. Basicamente eu disse que as famílias erram quando deixam para a escola sua tarefa de educar as crianças e que é por isso que vemos tantas maluquices na área da educação: se o patrono da educação nacional é um ativista como Paulo Freire, boa coisa não podemos esperar. Fosse eu o Presidente da República e um dos meus primeiros atos seria mudar o nome do Ministério da Educação para "Ministério do Ensino", porque o governo não tem que educar as pessoas: essa tarefa compete às famílias (ao governo compete o ensino)

A parte inicial do nome da postagem é um dos versos de Torquato Neto e Jards Macalé em "Let's Play That", gravada pelo último em 1972.

1 - Marxistas vivem a arrotar superioridade moral e intelectual, sempre exigindo tolerância às suas idéias, mas nunca tolerando qualquer discordância. Experimente dizer-lhes a verdade (por exemplo: que Paulo Freire não atuava, em verdade, como  pedagogo que era e sim como ativista político, que usava a luta de classes da tal "Pedagogia do Oprimido" visando implantar uma silenciosa revolução socialista)... 

2 - Por isso é tão difícil dizer aos gramscianos - metidos a democratas como ninguém - que nada há de mais fascista no mundo do que... o pensamento gramsciano!!!


3 - No exercício profissional o professor tem assegurada pela Constituição a liberdade de cátedra, com a liberdade de expressão tomando lugar secundário, genérico: o professor entra em sala para dar aula, não para falar do que bem entende (por isso que há um programa a ser seguido). Exemplo disso ocorreu no ano passado em Almirante Tamandaré-PR, quando um professor cobrou dos alunos em prova posicionamento favorável à greve dos professores e hostil a seus adversários políticos e ideológicos.