Por trabalhar na Justiça Eleitoral, evito citar nomes de políticos e/ou partidos políticos brasileiros (embora eu pudesse fazê-lo sem problema algum, pois sou um cidadão como outro qualquer: o Código de Ética do TRE/RJ não tem vedação nesse sentido, porque o fato de ser servidor público não retira minha liberdade de expressão).
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sábado, 23 de maio de 2020

O direito de ser incorreto

O texto a seguir é do jornalista Alexandre Garcia e foi publicado em 08 de junho de 2016 no site "Só Notícias", de Mato Grosso. Destaquei:

"Vivemos hoje sob uma nova forma de ditadura, a do politicamente correto. Na convivência, ficamos pisando em ovos para não ser censurados em qualquer deslize de expressão do que somos e sentimos. As pessoas estão inibindo a individualidade e exigindo que todos fiquemos padronizados – como submetidos a tribunal que estabeleceu Código do politicamente correto. 
Dou um exemplo recente: mal se anunciou o ministério e já minhas coleguinhas cobraram que não havia mulher no ministério. No dia seguinte, já havia quem exigisse a presença de negros como ministros. Ironizei lembrando que o ministério não abrigava nenhum anão. Aliás, o politicamente correto me condena por usar a palavra anão.
Nas redes sociais, alguém postou uma ironia maior: Leonardo da Vinci era um preconceituoso, ao retratar a Última Ceia só com homens e brancos. Eu acrescentaria: e judeus.
Não creio que faça diferença no ministério a cor da pele ou o sexo da pessoa. Ou a sua estatura física. Fará diferença, sim, sua estatura moral e seu nível de conhecimento. Quando eu era menino, meu melhor amigo e vizinho era o Negobeto. Nunca me dei conta que se chamasse assim pela cor da pele. Nunca notei diferença entre nós dois. Mas agora vejo que os governos foram separando os brasileiros por cor da pele, por etnia e por preferências sexuaisSempre pensei que todos fôssemos brasileiros...
Agora só posso bater boca com alguém que tenha a mesma cor ou os mesmos cabelos que eu, ou o mesmo peso, ou vão me acusar de preconceituoso. Se um chamar a atenção daquela motorista loira e lépida que desceu do carro após estacionar em vaga de deficiente, ela vai alegar que tenho o preconceito de loira burra. 
Não gosto de tatuagem, parece mancha ou sujeira na pele; penso que é uma mutilação, uma agressão à natureza. Mas meu modo de pensar não impediu que todos os meus três filhos – e meus netos – fizessem tatuagem. Cada um com seu direito. O meu de pensar e o deles de fazer. Meus gostos, minhas condenações, minhas aprovações são meus, como direito individual. O que não posso é hostilizar alguém que não seja do meu gosto, meu padrão. Nem o outro tem o direito de me hostilizar só porque não tenho tatuagem no corpo. Essa é a relação de convivência. As pessoas não são iguais. 
Mas não se pode odiar os melhores por serem melhores. Afinal, são eles que conduzem o mundo; alguns dão emprego, outros geram atividades que beneficiam todos, não é, Leonardo, Gutenberg, Edson, Penn, Gates…?
O cúmulo da ditadura do politicamente correto é querer desfazer a separação biológica de homem e mulher, inventando a ridícula ideologia de gênero, que o politicamente correto nocivamente leva a crianças na escola. Gênero é um só: o gênero humano. Que só existe porque há uma diferença biológica: homens e mulheres. 
Um dia, mediando um debate, e já não aguentando a repetição da palavra gênero por parte da Ministra das Mulheres, eu a interrompi: "Ministra, desculpe, eu aprendi na gramática que gênero é para coisas que não têm sexo: a poltrona onde a senhora está sentada é do gênero feminino; o sapato que eu calço é do gênero masculino. Mas a senhora é do sexo feminino e eu sou do sexo masculino e, como dizem os franceses "Vive la différence!" 
Graças a isso nos multiplicamos e enchemos a Terra."

segunda-feira, 4 de maio de 2020

Novo AI-5? Não, obrigado!

De acordo com o primeiro artigo da Constituição do Brasil, todo o poder emana do povo e é exercido através de seus representantes eleitos. No segundo há previsão de que os Poderes da República são independestes e harmônicos.
Rasgando a Constituição, o Supremo Tribunal transformou o Brasil numa confederação, onde os 5.570 prefeitos podem mais do que os 27 governadores, que podem mais do que o Presidente da República. Por outro lado, a maioria dos governadores assinou "Carta Aberta ao Povo Brasileiro em Defesa da Democracia", em apoio aos chefes do Parlamento, que flagrantemente têm impedido o Poder Executivo federal de liderar o país contra o Coronavírus.

Pois bem: tal clima de ingovernabilidade faz com que algumas pessoas se apressem e peçam "novo Ato Institucional nº 5" (AI-5). Eu sou contra esse tipo de medida, porque acho que as autoridades constituídas têm que governar o país com base na Constituição e nas leis, que já preveem a solução para a crise e porque não se sabe o que pode acontecer depois.
Para ler o AI-5, de 1968 (e se espantar com ele), clique aqui. Veja a live que fiz com Felipe Papauah no dia 21/04/2020. Nela expliquei que não há na Constituição possibilidade de as Forças Armadas fazerem uma intervenção sem que algum dos Poderes o tenha solicitado e que um novo AI-5 não seria salvação para crise nenhuma:

sábado, 11 de abril de 2020

Como um conde falando aos passarinhos: ainda temos uma Constituição ou vamos matar o motorneiro e comê-lo com farofa?

Rubem Braga escreveu em sentido figurado algo que demonstra sua genialidade:

"O essencial é falar ao motorneiro. O povo deve falar ao motorneiro. Se o motorneiro se fizer de surdo, o povo deve puxar a aba do paletó do motorneiro. Em geral, nessas circunstâncias, o motorneiro dá um coice. Então o povo deve agarrar o motorneiro, apoderar-se da manivela, colocar o bonde a nove pontos, cortar o motorneiro em pedacinhos e comê-lo com farofa".

Em meados de março de 2020 o coronavírus nos trouxe a "quarentena horizontal" e a confusão social se instalou, evidentemente. Desde 20 de março - em voz quase que isolada - comecei a questionar a necessidade de manutenção do "isolamento social" e a afirmar que a Economia não pode parar: sou leigo, mas posso pensar.

Embora eu tenha sido tachado de várias coisas que não sou, perdido amigos e tido como alguém que "semeia no deserto", essa forma de ver a cada dia é compactuada por mais pessoas, que querem a gradual volta à normalidade.

Na ocasião comecei a pesquisar os aspectos jurídicos da questão e deparei-me com o seguinte quadro: nunca houve ordem para as pessoas ficarem em casa. Há, sim recomendação do Ministério da Saúde, tendo por base a OMS. Sabemos também que não foi decretado estado de defesa pelo Presidente e que há uma lei que trata especificamente da Covid-19, a 13.979/20, que em seu artigo 2º prevê:
I - isolamento: separação de pessoas doentes ou contaminadas (...), de outros, de maneira a evitar a contaminação ou a propagação do coronavírus; e
II - quarentena: restrição de atividades ou separação de pessoas suspeitas de contaminação das pessoas que não estejam doentes (...), de maneira a evitar a possível contaminação ou a propagação do coronavírus.

Por aí se vê que a Lei do Covid estabelece uma quarentena vertical, dado só a exigir para doentes e suspeitos... mas esse comando normativo tem sido solenemente ignorado por estados e municípios e, pior, com a chancela do Supremo Tribunal.

As questões são: poderiam municípios e estados decretar, na prática, estado de defesa, com o fechamento por prolongado tempo de comércio e demais atividades? Alguém pode ser preso por andar na rua? A competência comum aos entes federados para cuidar da saúde daria margem à sobreposição de quase 6 mil ordens diferentes, dado o número de estados e municípios? O Supremo tem atribuição constitucional para definir políticas públicas e negar à União o direito-dever de cuidar dos interesses nacionais (já que aos estados cabe o interesse regional e aos municípios o interesse local)
Todas as respostas são "NÃO!" Pretendo comentar cada particularidade constitucional e legal do caso em postagens separadas, porque numa só o texto ficaria muito extenso. Temos tempo para isso!

Por enquanto deixo só uma indagação: é producente matarmos o condutor do bonde e comê-lo com farofa?


"Como um conde falando aos passarinhos" é um dos versos de "Na Primeira Manhã", de Alceu Valença, gravada em 1980 e que faz referência ao livro de estreia de Rubem Braga, chamado "O Conde e o Passarinho", lançado em 1936.

domingo, 26 de janeiro de 2020

Um pedacinho pra cada esquema

Fonte: O Globo
Nos últimos tempos vimos inúmeras tentativas patéticas de transformar condenados por corrupção em "presos políticos", mártires, quase santos. Até comparações com Jesus Cristo e Nelson Mandela foram feitas...

Interessante notar que as pessoas que assim agem são as mesmas que criam/apoiam a maior dificuldade atual do país: conseguir se livrar do modus operandi entranhado há décadas no sistema político, onde todo mundo se dá bem e só a República se ferra. Sob o pomposo nome de "articulação" o sistema busca manter tudo como está (status quo) e quem tenta modificar o jogo é satanizado, acusado de ser quase um anticristo. 

Em nome da manutenção dos esquemas vale tudo: imprensa distorce fatos e tenta criar intrigas; ativistas denunciam perseguições que nunca existiram; pessoas que se dizem "juristas" fazem acusações seletivas; membros de ONG's ateiam fogo na floresta para culpar o "capitalismo"; simpatizantes do tal "progressismo" tacham qualquer pessoa que discorde como nazista/fascista, mesmo que o sujeito seja um liberal; militantes mudam a definição de verbetes na Wikipédia, visando disseminar mentiras como se fossem pensamento científico; reputações são assassinadas com o objetivo de denegrir aqueles que querem pôr fim à balbúrdia; Jesus Cristo é atacado num especial de Natal; não sendo possível mudar condenações, muda-se a interpretação sobre o momento da prisão...

Na verdade o que se quer é apenas manter o butim, é não entregar os nacos de poder conquistados à custa do dinheiro do povo... nem que para isso seja preciso usar a democracia para por fim à democracia. Não conseguirão!

* O título da postagem é um dos versos de "Você Partiu meu Coração", música de Nego do Borel lançada em 2017, com a participação de Anitta e Wesley Safadão.

terça-feira, 5 de março de 2019

Flash Gordon vai tentar ser Barbarella

Um dos problemas do mundo moderno é a incapacidade que muitas pessoas têm de conversar sobre assuntos de interesse coletivo sem demonizar as opiniões contrárias. Normalmente quem assim age o faz por se achar moral e intelectualmente acima dos demais, por supostamente estar ungido por uma espécie de "verdade divina" para defender direitos de minorias, como se as maiorias não tivessem direitos. Em razão desse proceder, parece não ser possível discordar delas sem receber a pecha de "preconceituoso" (sobre a diferença entre conceito e preconceito veja aqui; sobre o "direito de não gostar" leia aqui).

Quando esse tipo de comportamento vem de uma Corte Suprema como o STF, a segurança jurídica corre perigo: vemos há algum tempo o Supremo Tribunal adotando decisões que nada têm a ver com o texto constitucional, como que buscando ser um tribunal "prafrentex", quando sua função é guardar o texto constitucional, não reescrevê-lo (já escrevi a respeito em 2016, na postagem "Não me altere o samba tanto assim").

No caso da tentativa de criminalizar a homofobia (atualmente o placar está em 4x0), fica absolutamente clara tal preocupação: como é possível criar um crime sem uma lei formal e específica que o defina, como exige a Constituição? A ser assim tudo que se estudou nas faculdades de Direito brasileiras e tudo que o próprio STF determinou nas últimas décadas tem que ser rasgado! Como negar a evidente e indevida interferência do Judiciário em área do Legislativo, como de resto ocorre há muitos anos, com a cultura dos chamados "neoconstitucionalismo" e "ativismo judicial", que a título de guardar a Constituição acabam por rasgá-la?

A função do Supremo Tribunal é ser o guardião da Constituição, não lhe cabendo de guardião virar algoz, jogando por terra trechos inteiros da Lei das Leis apenas sob o argumento de que "a sociedade evoluiu". Pois bem, se é assim, que se deixe para os representantes dessa nova sociedade - os legisladores - a tarefa de modificar a Constituição!!!! O que não se pode aceitar é que a cada demanda proposta pelos "isentões" politicamente corretos seja feito um "puxadinho jurídico" para lhes dar razão e evitar que esperneiem como normalmente fazem quando são derrotados pelos fatos, pela vida real, pela História...


O hoje Ministro Alexandre de Moraes escreveu em 2012* sobre a necessidade de se impor limites ao ativismo judicial:



O bom senso entre o “respeito à tradicional formulação das regras de freios e contrapesos da Separação de Poderes” e “a necessidade de garantir às normas constitucionais à máxima efetividade” deve guiar o Poder Judiciário, e, em especial, o Supremo Tribunal Federal na aplicação do ativismo judicial, (...) de maneira a balizar o excessivo subjetivismo (...) somente interferindo excepcionalmente de forma ativista, mediante a gravidade de casos concretos colocados e em defesa da supremacia dos Direitos Fundamentais.

No festejado artigo em que teve a coragem de levantar-se contra o neoconstitucionalismo, Humberto Ávila explica em detalhes o porquê de não ser correto permitir que o Judiciário substitua o Legislativo: já que o poder emana do povo, que o exerce através de seus representantes eleitos. Além disso, afirma que não se pode defender a primazia da Constituição, violando-a... e que no Brasil o neoconstitucionalismo está mais para não-constitucionalismo, um movimento que “barulhentamente proclama a supervalorização da Constituição enquanto silenciosamente promove a sua desvalorização”.


Segundo Lênio Streck, "Direito possui DNA. Os julgamentos não devem ser feitos a partir das apreciações subjetivas dos julgadores. (...) É melhor confiar no Direito ou no subjetivismo dos julgadores?" Já Ruy Espíndola afirmou que "é preciso rever o neoconstitucionalismo, pois defendê-lo seria uma contradição", porque "se antes quase não havia princípios constitucionais na cena jurídica, hoje não há princípio que baste para justificar decisões judiciais".


Em suma: hoje no Brasil, por determinação do Supremo Tribunal contra o texto expresso da Constituição, a Justiça do Trabalho não pode julgar causas envolvendo servidores públicos e vigoram a Lei Maria da Penha, o sistema de cotas raciais e o casamento homoafetivo, só para citar os casos mais conhecidos. Com base nesse mesmo raciocínio a Constituição foi rasgada para que uma presidente da República que sofreu impeachment não ficasse 8 anos inabilitada para o exercício de função pública, por ser mulher...



Humberto Ávila. Teoria dos Princípios.
Ed. Malheiros. São Paulo, 2005. p. 131
Se contra a Constituição o Supremo inventar de equiparar a homofobia ao racismo (temos no Brasil em média 400 casos por ano, frente a 60 mil homicídios), além de criar crime sem estar autorizado a fazê-lo, ainda o tornará inafiançável e imprescritível. Aí estaremos a um passo de ver pessoas presas por defenderem a família tradicional, por exemplo. Será como se Flash Gordon, a título de salvar o planeta Mongo da tirania do imperador Ming, quisesse tornar-se Barbarella, a heroína cuja função era salvar o planeta Terra...

Fontes: ÁVILA. Humberto Bergmann. Entre a Ciência do /Direito e o Direto da Ciência. Revista Eletrônica de Direito Público nº 17. Salvador, 2012 Porto Alegre.

MORAES, Alexandre de. As Súmulas Vinculantes no Brasil e a Necessidade de Limites ao Ativismo JudicialRevista da Faculdade de Direito da USP, vol. 107. Dezembro de 2012., p. 267, 268 e 283. 

STRECK. Lênio Luiz. Eis Porque Abandonei o Neoconstitucionalismo. Consultor Jurídico. 13 mar 2014.



OBS - O título da postagem é o primeiro verso de "Ficção Científica",
música de Renato Russo gravada pelo Capital Inicial no disco 

domingo, 18 de março de 2018

A Verdade a Ver Navios

O caso da trágica morte da vereadora Mariele Franco, do Rio de Janeiro, é emblemático: como é possível que em 24 horas imprensa e redes sociais já tenham uma "solução" para o caso? Nessa situação não são necessárias provas? Faz sentido que as pessoas que acusam a Polícia de ter praticado o crime e defendem o seu fim, recorram a essa mesma Polícia para fazer segurança de suas passeatas? Por que a imprensa destaca o fato de que a munição é de um lote vendido à Polícia Federal, mas não destaca que essa munição foi desviada? Tem cabimento alguém achar que o fato de que a vítima "defendia bandidos" justifique sua execução?
Os fatos são complexos, mas os "especialistas da internet" os explicam segundo suas visões políticas, não de acordo com o razoável. E a verdade continua a ver navios... Mas é preciso deixar que as autoridades façam o seu serviço, para que se possa ter certeza do que ocorreu e os autores sejam punidos severamente.

Uma coisa é lamentar a absurda perda de uma pessoa vitimada por uma execução cruel (cujos motivos e autores ainda não se sabe). As pessoas têm horror a esse tipo de coisa, não importando o sexo, condição social, posicionamento político ou a cor da pele da vítima: para isso contem comigo.

Outra coisa é usar essa morte para fazer ativismo ideológico/político/partidário. As pessoas que fazem isso só estão preocupadas com a "causa" e por isso usam o sexo, a condição social, o posicionamento político e a cor da pele da vítima para "lacrar", indignar, causar comoção: para isso não contem comigo.

quarta-feira, 23 de agosto de 2017

A professora aloprada e a Revolução dos Ovos

Nesta semana o país assistiu, estupefato, ao relato da agressão covarde praticada dentro de sala de aula por um marmanjão de 15 anos contra sua professora em Santa Catarina. Repudio totalmente! Na minha visão, quem faz isso deveria ir para a cadeia, pouco importando ser ou não menor de idade (tenho um filho da mesma idade: já sabem muito bem o que é certo e o que é errado!), mas estamos no Brasil... 

É realmente absurdo que um tipo de agressão como esse ocorra dentro da escola (além do mais por se tratar de uma mulher). Sempre escrevo nesse sentido e não deixo de achar absurdo em hipótese alguma, porque creio que violência se combate, não se relativiza, não se justifica.* Sistematicamente critico a postura de "especialoides" (especialistas + debiloides) que, com suas "pedagogias do oprimido", sua sanha contra a família e seu discurso fácil de "luta de classes" acabam justificando a violência, em vez de fomentar a segurança: para eles o criminoso é uma "vítima da sociedade", como que se a culpa da agressão fosse do agredido.

Porém, a professora é daquelas que, com seu discurso revolucionário, acaba contribuindo para a violência que a vitimou (e que repudio totalmente) e que ela agora usa para vitimizar-se: em sua página só faz difundir o discurso de doutrinação marxista, que no Brasil só encontra resistência no importantíssimo movimento #EscolaSemPartido, que ela combate abertamente sob o pífio argumento de que só educadores podem discutir educação (quem não é da área não tem ao menos o direito de abir a boca). Lamento: como você, eu falo o que quero, dona, goste a senhora ou não. 

Ela aplaude quem, por intolerância, joga ovos naqueles de quem discorda e incita as pessoas a atirar ovos até no Presidente da República; diz que "tem muita gente merecendo um olho roxo(e isso depois aconteceu com ela); critica a classe média (da qual faz parte); fala o tempo todo num tal golpe (???) que só aconteceu na cabeça dela e de uma meia-dúzia; ofende gratuitamente o Juiz Sérgio Moro; vê machismo em tudo; defende que a juventude se revolte e vive a endeusar Paulo Freire, para quem "o oprimido pode oprimir o opressor". Deu no que deu. 

Hoje a dita senhora concedeu uma entrevista a uma rádio paulista e, quando questionada sobre tais contradições, disse que tacar ovos em pessoas é "uma forma de revolução" e chamou o entrevistador de neonazista, sem que isso tenha qualquer fundamento. Em suma: a dona é um poço de rancor, embora acuse os demais de serem fascistas, modus operandi já conhecido por todos.


Uma coisa não justifica a outra, mas como "quem planta vento colhe tempestade" cito a própria professora: para mim, ela é só uma farsa, cria de um Brasil que viveu de farsas nos últimos 14 anos
* O saudoso professor Élvio Granja já dizia nos anos 90: 
"o problema do sistema prisional do Brasil é tijolo e grade."

quinta-feira, 17 de agosto de 2017

Eles sambam na cara da sociedade

Vivemos tempos sombrios! A verdade tem sido manipulada cada vez mais pela mídia extremista, a ponto de até mesmo o Presidente dos EUA ser vítima de uma escalada mentirosa que inventou até que ele seria "nazista" - embora a foto ao lado desminta isso - e que o "nazismo era de direita", embora a História nos mostre o contrário.

Embora 99% das famílias do país sejam tradicionais (aqui), a própria agência de notícias oficial deixa de lado esses dados e, usando um jogo de palavras, alardeia que esse número é de apenas 84% (aqui). A família tradicional não pode mais ser defendida sem que ativistas acusem a tudo e a todos de "homofobia", pecha que ninguém quer carregar (por isso, visando evitar aborrecimentos, muitas pessoas se calam). Em breve acusarão Deus de ser homofóbico, dada a forma que a natureza escolheu para gerar descendentes (o aparelho reprodutor não excreta e o aparelho excretor não reproduz)...

Os valores têm sido invertidos a mais não poder, não só na sociedade e na imprensa, mas também nas instituições: o Supremo Tribunal legisla descaradamente, quando não poderia; o Legislativo gasta bilhões em tempo de crise para criar um fundo para bancar suas próprias campanhas; o Executivo fica mais tempo tentando se manter no poder do que governando; os partidos têm por plataforma não a melhoria da vida em sociedade e sim negar episódios inegáveis de corrupção explícita e a tentativa de pôr fim à democracia a título de defendê-la, como aconteceu na Venezuela. 

"Hipócritas dizem que não existem diferenças profundas entre homens e mulheres mas fazem bilhões de dólares por ano em receita ao identificar essas diferenças nos seus algoritmos e deixar os seus anunciantes explorá-las".* A imunidade parlamentar é negada não à caluniadora e sim ao injustamente acusado que revida sarcasticamente...


Hoje em dia qualquer coisa é vista como racismo, exceto para os que vêem racismo em tudo, que absurdamente acusam os "brancos" de terem uma "dívida histórica", que não passa de retórica. O medo de ataques terroristas - em sua imensa maioria praticados por radicais islâmicos - é tachado de "islamofobia". Discordar da entrada maciça de estrangeiros num país que sabidamente não tem condições de recebê-los (por não dar boas condições de vida nem a seus nacionais) é tido como "xenofobia". 

Basta se fazer uma acusação - ainda que sem o menor cabimento - e o acusado passa a viver um inferno, como no caso da moça morta por linchamento após um boato ser espalhado dando conta de que ela seria uma bruxa... Mas as redes sociais bloqueiam mesmo é o perfil de conservadores, por fazerem "discurso de ódio", embora quem de fato pregue o ódio aos discordantes sejam grupos como Black Lives Matter (que prega a supremacia negra e a morte dos policiais brancos - vale a pena ler o texto de Paulo Cruz a respeito), MST, MTST e Antifas (fascistas dizendo combater o fascismo), cujas páginas são protegidas.

Atualmente não se pode mais ter opinião: somente se pode rezar pela cartilha daqueles que acham que controlam a sociedade, via mídia, determinando como todos devem agir e acusando os demais daquilo que eles próprios fazem. Em virtude disso, muitos têm medo e se calam. Porém, sempre haverá uma resistência, senhores politicamente corretos: algumas vozes não se calarão, porque a sociedade não precisa de uma mudança em cada esquina, nem de uma revolução a cada dia. Muito menos que alguém sambe na cara dela.
* Trecho de Leandro Ruschel

sábado, 12 de agosto de 2017

Hoje seria "preconceito": O Bingo da Sogra

Há muito tempo tenho a intenção de mostrar aqui músicas e/ou programas que seriam tidos por essa gente chata de hoje como "preconceituosos". É só música, diversão, arte, piada.. mas certa vez ouvi falar de um aplicativo que pretendia tirar do ar 'músicas machistas' e de sites que se dão ao trabalho de 'corrigir letras machistas' e listam 'músicas que fazem sucesso mas são machistas'... Então resolvi escrever, porque alguém precisa levantar a voz contra essas loucuras.

Em 1994 ninguém ficava vigiando a vida dos outros nem dando lição de moral nas redes sociais, como fazem hoje os que querem ditar as regras da sociedade (talvez para transformar o mundo todo numa Venezuela, o exemplo de 'democracia' deles). Nesse ano Dicró fez muito sucesso com a famosa "Bingo da Sogra", mais um de seus sambas escrachados que exaltavam a cachaça e falavam mal das sogras... era um pândego! 

Mas hoje em dia algum politicamente correto iria "denunciar" a obra de Dicró como sendo 'preconceituosa', 'homofóbica' e 'idosofóbica' (acredite: já inventaram mais essa) e esse talento correria o risco até de ter sua carreira arruinada. Duvida? Veja:

Vou fazer um bingo lá na casa da vovó
O prêmio é minha sogra: sai numa pedra só
Quem ganhou tem que levar (leva essa droga pra lá!)

Se você não ganhou nada, não fique preocupado
Porque na segunda pedra você leva meu cunhado...

Na terceira pedra, o prêmio de consolação:
Leva um criolo bicha e uma branca sapatão...

Quem ganhou tem que levar (leva essa droga pra lá!)

A cartela é de graça: podem levar de montão
Eu entrego o prêmio em casa (só não quero é devolução)
Se acaso der empate, ninguém fique com receio:
A gente arranja um serrote
E parte a véia no meio...


Grande Dicró!!!

quinta-feira, 29 de junho de 2017

A chacun son temps: a censura travestida de democracia


Cada coisa tem seu tempo: nesta semana finalmente começaram as exibições do XXI Festival de Cinema de Pernambuco, evento marcado inicialmente para o mês de maio, mas adiado porque muitos dos participantes simplesmente retiraram suas obras do festival, em ato que recebeu na imprensa muito mais cobertura do que o próprio festival...

O motivo alegado foi um tal "direito legítimo de não compactuar com a formação de uma tribuna para o pensamento ultraconservador", já que o festival também exibiria obras que não lhes agradavam: “O Jardim das Aflições” (sobre o filósofo direitista Olavo de Carvalho) e “O plano por trás da história”, sobre o Plano Real.*

Na ocasião uma das produtoras participantes, a Novelo Filmes, justificou sua atitude com o seguinte texto, basicamente o mesmo usado por outros parlapatões para disfarçar a indisfarçável censura:

"A escolha de alguns filmes para esta edição favorece um discurso partidário alinhado à direita conservadora e grupos que compactuaram e financiaram o golpe ao Estado democrático de direito ocorrido no Brasil em 2016. Para nós, isso deixa claro o posicionamento desta edição, ao qual não queremos estar atrelados.

Essa gente simplesmente odeia a democracia. Só invocam a palavra quando querem justificar suas atitudes - muitas vezes as mais bizarras, intolerantes e/ou autoritárias - mas a rejeitam quando outras pessoas ousam discordar delas. Trago a seguir parte do texto "A Musa da Censura", do advogado José Paulo Cavalcanti Filho, publicado no site "Chumbo Gordo" em 22/06/2017:


"Na ditadura militar, caso fosse proibida a exibição de filme sobre um intelectual de esquerda, diriam todos que seria censura. Inclusive esses mesmos cineastas/revolucionários de agora, imagino. Já filme sobre um intelectual conservador, eles protestam. Antes, era censura. Agora, só um gesto democrático. (...) Democracia é algo diferente, senhores. É coisa séria. É a arte de conviver. Inclusive com pessoas que não pensam como a gente. Que não dizem o que gostaríamos de ouvir. Que fazem filmes, quaisquer de que sejam, diferentes do que preferimos ver." 

E, mais uma vez usando a sensatez de Cavalcanti Filho: "e se dizem defensores da democracia... Perdão, senhores, mas vão ter que escolher. Uma coisa ou outra: censores ou democratas."

* O plano econômico que na época foi satanizado pelos "progressistas", mas que acabou com a hiperinflação. Se você tem menos de 30 anos pergunte a seus pais como era comprar um pão de manhã por um preço e à noite o mesmo pão custar mais caro... ou ter que receber o salário e correr para o supermercado para fazer as compras, porque no outro dia os preços já teriam subido...

segunda-feira, 5 de junho de 2017

É preciso dar um 'dane-se' ao politicamente correto!

O texto a seguir não é meu e sim de Marcelo Faria, presidente do Instituto Liberal de São Paulo e foi publicado ontem no site do ILISP:

"Em nome do politicamente correto, ataques terroristas são chamados pela mídia de “explosões que matam”, “vans que atropelam” e “armas que atiram”.

Em nome do politicamente correto, humoristas são perseguidos por deputados que usam o poder estatal para censurar todos aqueles que fazem o nobre trabalho de rir dos políticos.

Em nome do politicamente correto, criam-se movimentos racistas para combater o racismo, movimentos sexistas para combater o sexismo e movimentos fascistas para combater o fascismo.

Em nome do politicamente correto, deve-se poupar uma religião de guerra de críticas para evitar ser islamofóbico.

Em nome do politicamente correto, é preferível morrer como ovelha do que combater o mal de forma armada.

Em nome dos direitos liberais à vida, liberdade e propriedade, só há uma coisa a fazer: dar um f....-se ao politicamente correto e estabelecer o politicamente sincero. 

E os incomodados que se danem."

quarta-feira, 24 de maio de 2017

Se o sujeito enxerga torto o Direito dá um susto: o uso legal das Forças Armadas para combater os vândalos da nação

Fotos: Diário do Poder
A imagem acima mostra parte das "manifestações" de hoje em Brasília. Sim, o que se viu não foi protesto e sim vandalismo puro, baderna, banditismo, formação de quadrilha.

Em resposta, tendo por base a Constituição e as leis do país, foi editado um Decreto para a garantia da lei e da ordem. O artigo 142 da Constituição é claro ao definir o que cabe às Forças Armadas:

Art. 142. As Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do Presidente da República, e destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem.
§ 1º Lei complementar estabelecerá as normas gerais a serem adotadas na organização, no preparo e no emprego das Forças Armadas.

A Lei Complementar exigida pela Constituição é a 97, de 1999. Leia:

Art. 15. O emprego das Forças Armadas na defesa da Pátria e na garantia dos poderes constitucionais, da lei e da ordem, e na participação em operações de paz, é de responsabilidade do Presidente da República, que determinará ao Ministro de Estado da Defesa a ativação de órgãos operacionais, observada a seguinte forma de subordinação:
 ..........
        § 1o Compete ao Presidente da República a decisão do emprego das Forças Armadas, por iniciativa própria ou em atendimento a pedido manifestado por quaisquer dos poderes constitucionais, por intermédio dos Presidentes do Supremo Tribunal Federal, do Senado Federal ou da Câmara dos Deputados.
        § 2o A atuação das Forças Armadas, na garantia da lei e da ordem, por iniciativa de quaisquer dos poderes constitucionais, ocorrerá de acordo com as diretrizes baixadas em ato do Presidente da República, após esgotados os instrumentos destinados à preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, relacionados no art. 144 da Constituição Federal.

Traduzindo: independente de ter sido solicitado ou não o uso do Exército (ou da Força Nacional de Segurança), o uso das Forças Armadas para a garantia da lei e da ordem é algo absolutamente normal e ocorreu várias vezes nos últimos anos. Compete a quem esteja na Presidência da República  de forma ponderada, razoável e proporcional, sendo essa pessoa amada ou odiada – determinar que as Forças Armadas atuem quando necessário. A imagem a seguir é de clareza solar:


O que falta é coragem para invocar o óbvio: o uso do Exército em muitos casos é uma imposição que a Constituição faz às autoridades no sentido de proteger os cidadãos de bem deste país. Em casos como o de hoje em Brasília trata-se de uma necessidade gritante, porque os verdadeiros trabalhadores não podem ter suas vidas aprisionadas por vândalos, que mais se assemelham a terroristas: eles são os únicos a lucrar com o quadro de ruína criado pelos bandidos que idolatram, que saquearam a nação e nos deixaram como herança maldita o caos ético-político-moral em que o país se encontra atualmente.

Mais fotos do caos provocado em Brasília por "ativistas profissionais", podem ser vistas no site Diário do Poder.

OBS: a primeira parte do título da postagem é um dos versos de "A Cerca",
de autoria de Samuel Rosa, Fernando Furtado e Chico Amaral
, gravada pelo Skank, em 1994.

segunda-feira, 20 de março de 2017

Os coitadinhos

O texto a seguir foi publicado em 25 de fevereiro de 2001 no Jornal Folha de São Paulo e é de autoria de Clóvis Rossi (adaptei):

"Anestesiada e derrotada, a sociedade nem está percebendo a enorme inversão de valores em curso. Parece aceitar como normal que um grupo de criminosos estenda faixas pela cidade e nelas fale de paz. Que paz??? Não foram esses mesmos adoráveis senhores que decapitaram ou mandaram decapitar seus próprios companheiros de comunidade durante as recentes rebeliões? 

A sociedade ouve em silêncio um juiz titular de Vara de Execuções Penais  dizer que não vai resolver nada a transferência e isolamento dos líderes das facções criminosas. Digamos que não resolva. Qual é a alternativa oferecida pelo juiz? Libertá-los todos? Devolvê-los aos presídios, dos quais gerenciam livremente seus negócios e determinam quem deve viver e quem deve morrer? 

Vamos, por um momento que seja, cair na real: os presos, por mais hediondos que tenham sido seus crimes, merecem, sim, tratamento digno e humano. Mas não merecem um micrograma que seja de privilégios, entre eles o de determinar onde cada um deles fica preso.

Há um coro, embora surdo, que tenta retratar criminosos como coitadinhos, vítimas do sistema. Calma lá! Coitadinhos e vítimas do sistema, aqui, são os milhões de brasileiros que sobrevivem com salários obscenamente baixos (ou sem salário algum) e, não obstante, mantêm-se teimosamente honestos. Coitadinhos e vítimas de um sistema ineficiente, aqui, são os parentes dos abatidos pela violência, condenados à prisão perpétua que é a dor pela perda de alguém querido, ao passo que o criminoso não fica mais que 30 anos na cadeia. 

Parafraseando Millôr Fernandes: ou restaure-se a dignidade para todos – principalmente para os coitadinhos de verdade – ou nos rendamos de uma vez à Crime Incorporation."

Atual, não?