Por trabalhar na Justiça Eleitoral, evito citar nomes de políticos e/ou partidos políticos brasileiros (embora eu pudesse fazê-lo sem problema algum, pois sou um cidadão como outro qualquer: o Código de Ética do TRE/RJ não tem vedação nesse sentido, porque o fato de ser servidor público não retira minha liberdade de expressão).

segunda-feira, 24 de novembro de 2014

Não se pode "fazer o diabo" nas eleições!

A seguir trago a fala do Ministro Gilmar Mendes, Vice-Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, a respeito da auditoria da votação para Presidente da República:

quarta-feira, 5 de novembro de 2014

98ª ZE (Campos) é destaque no jornal do TRE-RJ

A cobertura fotográfica que a 98ª ZE faz das eleições desde 2010 foi destaque no jornal Parlatório, órgão de divulgação interna do TRE-RJ.

Com fotos das eleições de 2012 e 2014, a iniciativa que inicialmente foi posta em prática por nossa supervisora Fátima Nascimento hoje rende à 98ª ZE cerca de três mil fotos que retratam para a posteridade tudo que ocorre no pleito.

As fotos de 2014 são de autoria de Paulo Damasceno, Luiz Felipe Rocha, Cinthia Goulart, Lany Del'Esposti e Flaviane Ventura.

A matéria do jornal Parlatório é assinada por Luciana Batista.

quinta-feira, 25 de setembro de 2014

Cabeças vão rolar...

Na última década a política externa brasileira definhou, perdeu importância, apequenou-se. Mas como um país que há cinquenta anos tem o privilégio de abrir a reunião anual da ONU consegue ser chamado - não sem razão - de "anão diplomático"???

A resposta está na mistura de ideologia partidária com política externa: uma coisa é o que pensam (?) os responsáveis pela diplomacia de um país; outra coisa totalmente diferente é o que essas pessoas fazem em nome de um país. Não se pode demonstrar simpatia por ditaduras e associar-se a países sabidamente mal vistos no cenário internacional e querer que a sociedade internacional tolere tais práticasÉ indecoroso, absurdo, vergonhoso o que tem sido feito da política externa do Brasil! 

Como brasileiro tenho vergonha do posicionamento oficial do país em questões tão claras, mas que o Itamaraty faz questão de tornar obscuras: a gota d'água foi criticar os ataques da coalizão liderada pelos EUA aos ultra-radicais do Estado Islâmico (o grupo jihadista que corta cabeças e crucifica pessoas por serem "infiéis"), algo que ultrapassa as raias da delinquência intelectual, como disse Reinaldo Azevedo, o melhor analista político do jornalismo brasileiro:

"A estupidez da política externa brasileira não reconhece limites.
Não recua diante de nada. Não recua diante de cabeças cortadas; não recua diante de fuzilamentos em massa; não recusa diante da transformação de mulheres em escravas sexuais; não recua diante do êxodo de milhares de pessoas para fugir dos massacres; não recua diante da conversão de crianças em assassinos contumazes. 
A delinquência intelectual e moral da política externa brasileira não conhece paralelo na nossa história."

Num momento em que o Estado Islâmico mata uma mulher por ter criticado o grupo no Facebook e o Presidente Obama - com razão e apoiado por meio mundo - diz  que “a única língua que assassinos entendem é a força”, mas o Brasil patética e vergonhosamente 'condena o uso da força e as intervenções militares como forma de resolver conflitos', começo a ficar preocupado: vai que resolvam também aqui cortar as cabeças dos que discordam? Quem haverá de nos defender?

quinta-feira, 21 de agosto de 2014

Bonner e os robôs partidários

Se temos a liberdade de imprensa como valor, é preciso deixar os jornalistas trabalharem em paz. William Bonner é o âncora do telejornal mais visto do país e isso parece despertar uma certa inveja em muitas pessoas.

Não sou daqueles que coloca a imprensa como um "quarto poder": há um padrão médio de comportamento esperado para a atuação jornalística (não falo em neutralidade e sim em isenção) e as entrevistas do Jornal Nacional com os presidenciáveis não destoaram muito entre si. 

Ocorre que "quem está na chuva é para se molhar". Quem não quer responder perguntas embaraçosas que não se candidate à Presidência da República! Se os candidatos responderam bem ou mal é questão de competência - ou incompetência - de cada um.

Interessante é notar que as maiores reclamações vieram dos que foram tratados de forma mais branda por William Bonner (não acho que isso tenha sido premeditado), que deu menos tempo de resposta (não estou "chutando": há prova disso) e foi muito mais agressivo nas primeiras entrevistas. 

A resposta dele foi irônica, listando algumas perguntas que deixariam os "robôs partidários" felizes se fossem feitas a seus candidatos de coração:

"1. Qual sua cor favorita?
2. Qual sua estação preferida do ano?
3. Um ídolo?
4. O que falta ao Brasil?
5. Para que serve mesmo a imprensa?
6. Aceita um cafezinho?"

Fonte: Constantino, Rodrigo. Bonner Esculacha os Robozinhos Partidários e os Blogs Sujos. Veja Online. São Paulo, 20 ago 2014.

quarta-feira, 6 de agosto de 2014

Sobre propaganda eleitoral


AVISO - Não trato no dia-a-dia e não tratarei abaixo de casos concretos e não há aqui qualquer opinião relativa à atuação de quem quer que seja - quer candidato, quer agente da fiscalização eleitoral. Por isso, evidentemente, o que segue tem caráter não-oficial.

As pessoas vivem me fazendo perguntas sobre propaganda eleitoral, porque sabem que trabalho na Justiça Eleitoral. Eu nunca respondo e sempre digo para a pessoa ver o entendimento atual com a Zona Eleitoral que tem atribuição para a fiscalização da propaganda.

Entretanto, como qualquer cidadão posso analisar as regras do ordenamento jurídoco e tratar do assunto em tese (nunca abordo casos concretos) e como recebi por e-mail uma pergunta, respondi e resolvi trazê-la aqui para aprofundar um pouco mais o tema, como fiz em 2012 na postagem mais lida deste blog até hoje: "É lícito estacionar carro com propaganda eleitoral em prédio público?", que curiosamente foi feita há exatos dois anos. 

"Bom dia, Marcelo. 
Sempre leio seus artigos e gostaria de saber sobre uma questão: é permitida a entrada em permanência de carros adesivados com propaganda eleitoral em estacionamentos de academias, sindicatos, etc?

Desde já agradeço."

A lei 9.504/97 - Lei Eleitoral trata do assunto no artigo 37 e proíbe qualquer propaganda em "bens de uso comum".

Art. 37.  Nos bens cujo uso dependa de cessão ou permissão do Poder Público, ou que a ele pertençam, e nos de uso comum, inclusive postes de iluminação pública e sinalização de tráfego, viadutos, passarelas, pontes, paradas de ônibus e outros equipamentos urbanos, é vedada a veiculação de propaganda de qualquer natureza, inclusive pichação, inscrição a tinta, fixação de placas, estandartes, faixas, cavaletes e assemelhados.

O Código Civil define a regra geral sobre o que é "bem de uso comum", exemplificando:

Art. 99. São bens públicos:
I - os de uso comum do povo, tais como rios, mares, estradas, ruas e praças;

Ocorre que o parágrafo 4º do mesmo artigo 37 da Lei Eleitoral determina que para fins eleitorais o conceito de bem de uso comum é mais amplo do que define o Código Civil:

"Bens de uso comum, para fins eleitorais, são os assim definidos pela Lei no 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil e também aqueles a que a população em geral tem acesso, tais como cinemas, clubes, lojas, centros comerciais, templos, ginásios, estádios, ainda que de propriedade privada."     

Essas regras são reproduzidas pelo artigo 11 da Resolução 23.404, do TSE, que também regula a matéria.

Assim sendo, de acordo com as regras em vigor, é proibida propaganda eleitoral em ruas, praças (exceto em bens particulares que não os listados a seguir - Lei 9.504/97, art. 37, § 2º)árvores, jardins localizados em áreas públicas, muros, cercas, tapumes divisórios, repartições públicas (exceto em dependências do Poder Legislativo - Lei 9.504/97, art. 37, § 3º)cinemas, clubes, lojas, centros comerciais, templos, ginásios e estádios, o que inviabiliza a entrada de veículos com adesivos referentes à propaganda eleitoral em tais locaisainda que de propriedade privada (permite-se "a colocação de mesas para distribuição de material de campanha e a utilização de bandeiras ao longo das vias públicas, desde que móveis e que não dificultem o bom andamento do trânsito de pessoas e veículos" - Lei 9.504/97, art. 37, § 3º).

domingo, 20 de julho de 2014

O Salão Nobre do Liceu de Humanidades de Campos


Há alguns dias estive a serviço no Liceu de Humanidades de Campos, que é um dos locais de votação da Zona Eleitoral onde trabalho.
Ao dizer à anfitriã que eu e outra colega de trabalho estávamos felizes em poder rever nossa escola do coração, a diretora acenou com a possibilidade de vermos como está atualmente o famoso Salão Nobre. Evidentemente aceitei o convite na hora!
Quem teve a honra de estudar no Liceu possivelmente já conhece a beleza do local. Passei minha adolescência toda lá e conheço o colégio como a palma da minha mão (nos anos 80 salas de aula funcionavam bem ao lado: já subi essa escadaria milhares de vezes!). Quem nunca visitou o salão fica "de boca aberta". Veja (clique para ampliar):







sábado, 19 de julho de 2014

O correto uso do papel higiênico, segundo João Ubaldo

Não sou de me dizer fã de uma pessoa quando ela morre, só para parecer "cool": o que falo de alguém em sua morte tem que ser coerente com o que eu falava desse alguém quando em vida.

De João Ubaldo Ribeiro li apenas um livro: "Política: quem manda, por que manda, como manda" (acredite: João Ubaldo era mestre em Ciências Políticas e foi professor de Política na UFB). É um manual sobre Política, mas que deliberadamente não tem uma citação sequer: tudo é obra do pensamento de João Ubaldo, que inventou países como "Ugh-Ugh" e "Xaxulândia" para explicar magistralmente a formação da sociedade e do Estado sem usar os termos rebuscados e incompreensíveis geralmente citados no meio.

A última crônica dele é, como de costume, maravilhosa: "O correto uso do papel higiênico" é um texto absolutamente sarcástico que vai direto na ponta do queixo da ideologia 'politicamente correta'. Trechos:

"I
magino que a escolha da posição do rolo do papel higiênico pode ser regulamentada, depois que um estudo científico (...). E a maneira certa de passar o papel higiênico também precisa ter suas regras (...)"

"Depois de algum debate, em que alguns radicais terão proposto o Cardápio Único Nacional, a lei estabelecerá que, em todos os menus, constem, em letras vermelhas e destacadas, as necessárias advertências quanto a possíveis efeitos deletérios dos ingredientes, bem como fotos coloridas de gente passando mal, depois de exagerar em comidas excessivamente calóricas ou bebidas indigestas."

"Se o pai der umas palmadas no filho, pode ser denunciado à polícia e até preso. Mas, antes disso, é intimado a fazer uma consulta ou tratamento psicológico. Se, ainda assim, persistir em seu comportamento delituoso, não só vai preso mesmo, como a criança é entregue aos cuidados de uma instituição que cuidará dela exemplarmente, livre de um pai cruel e de uma mãe cúmplice. Pai na cadeia e mãe proibida de vê-la, educada por profissionais especializados e dedicados, a criança crescerá para tornar-se um cidadão modelo".

"Não parece estar longe o dia em que a maioria das piadas será clandestina e quem contar piadas vai virar uma espécie de conspirador (...). Cada livro será acompanhado de um texto especial, uma espécie de bula, que dirá do que devemos gostar e do que devemos discordar e como o livro deverá ser comentado na perspectiva adequada, para não mencionar as ocasiões em que precisará ser reescrito, a fim de garantir o indispensável acesso de pessoas de vocabulário neandertaloide."

A morte é um caminho natural na vida. Chegou o momento do grande João Ubaldo Ribeiro, como um dia chegará o de todos nós.

Foi um grande brasileiro esse João Ubaldo!

sábado, 28 de junho de 2014

Só os deuses do futebol sabem o fim dessa história

Hoje o Brasil esteve abaixo da crítica: não jogou nada contra o Chile. A classificação veio na raça, no sangue, na vontade, na garra, do jeito que o brasileiro gosta.

O país que ama o futebol vibrou como se fosse final de Copa do Mundo (e foi, de certa maneira), com festa de norte a sul e o povo se abraçando e cantando aos milhões o Hino Nacional, como tem que ser.

Se perdêssemos nos pênaltis seria consequência da regra do torneio, mas o que importa é que vencemos na bola - sem sermos prejudicados nem ajudados pelo árbitro - e na melhor qualidade de nosso goleiro, cuja voz embargada e os olhos rasos d'água emocionaram todo o país:


Esse rapaz é símbolo de raça, de determinação, de força de vontade. Seu choro antes dos pênaltis já mostrava que ele tem sangue nas veias, diferente de muitos jogadores, que só querem o dinheiro.

Que venha a Colômbia - que está jogando muito - e que o resultado da história de Júlio César na seleção seja fruto apenas da vontade dos "deuses do futebol" (e que eles estejam conosco).

Veja o que Júlio César disse após a derrota na Copa de 2010:



quinta-feira, 5 de junho de 2014

A incompetência dos ridículos tiranos da América Católica

O texto abaixo é de autoria desconhecida e, claro, ou não é verídico ou há nele algum exagero, mas serve como exemplo de como seria uma sociedade socialista, exatamente como o marxismo cultural ora em voga tem tentado  e não conseguirá – implantar no Brasil :

"Um professor de economia em uma universidade americana disse que nunca havia reprovado um só aluno, até que certa vez reprovou uma classe inteira. Esta classe em particular havia insistido que o socialismo realmente funcionava: com um governo assistencialista intermediando a riqueza ninguém seria pobre e ninguém seria rico, tudo seria igualitário e justo.

O professor então disse:


"Ok, vamos fazer um experimento socialista nesta classe. Ao invés de dinheiro, usaremos suas notas nas provas. Todas as notas serão concedidas com base na média da classe, e portanto serão 'justas'. Todos receberão as mesmas notas.

Após calculada a média da primeira prova todos receberam "B". Quem estudou com dedicação ficou indignado, mas os alunos que não se esforçaram ficaram muito felizes com o resultado.

Quando a segunda prova foi aplicada, os preguiçosos estudaram ainda menos - eles esperavam tirar notas boas de qualquer forma. Já aqueles que tinham estudado bastante no início resolveram que eles também se aproveitariam do trem da alegria das notas. Como um resultado, a segunda média das provas foi "D". Ninguém gostou.

Depois da terceira prova, a média geral foi um "E". As notas não voltaram a patamares mais altos, mas as desavenças entre os alunos, buscas por culpados e palavrões passaram a fazer parte da atmosfera das aulas daquela classe. 

A busca por 'justiça' dos alunos tinha sido a principal causa das reclamações, inimizades e senso de injustiça que passaram a fazer parte daquela turma

No final das contas, ninguém queria mais estudar para beneficiar o resto da sala. Portanto, todos os alunos repetiram aquela disciplina... Para sua total surpresa.

O professor explicou: 

"O experimento socialista falhou porque quando a recompensa é grande o esforço pelo sucesso individual é grande. Mas quando o governo elimina todas as recompensas ao tirar coisas dos outros para dar aos que não batalharam por elas, então ninguém mais vai tentar ou querer fazer seu melhor. Tão simples quanto isso."


1. Você não pode levar o mais pobre à prosperidade apenas tirando a prosperidade do mais rico;

2. Para cada um recebendo sem ter de trabalhar, há uma pessoa trabalhando sem receber;

3. O governo não consegue dar nada a ninguém sem que tenha tomado de outra pessoa;

4. Ao contrário do conhecimento, é impossível multiplicar a riqueza tentando dividi-la; 

5. Quando metade da população entende a ideia de que não precisa trabalhar, pois a outra metade da população irá sustentá-la, e quando esta outra metade entende que não vale mais a pena trabalhar para sustentar a primeira metade, então chegamos ao começo do fim de uma nação."

O título da postagem é a junção de dois versos de Caetano Veloso em "Podres Poderes".

quarta-feira, 28 de maio de 2014

Coração derretido

Coloque 500 g de coração de frango na panela de pressão com água por 30 minutos.
Após retire o excesso de gordura e prepare um molho com azeite, orégano, sal a gosto e um pouco de água.
Deixe os corações marinando por cerca de 15 minutos e leve à frigideira, despejando aos poucos o molho.
Após acrescente cebola em rodelas e misture até fritar as cebolas.
Depois coloque tudo numa travessa, adicione muçarela até cobrir toda a porção e coloque orégano e colorau.
Leve ao microondas por dois minutos e pronto.

quinta-feira, 22 de maio de 2014

Lei da Palmada?

Aí o parlamentar bonzinho vai lá e defende a Lei da Palmada, agora descaradamente rebatizada como "Lei Menino Bernardo (eles não têm vergonha de usar a desgraça alheia para se beneficiar...), dizendo:

"O que quer se combater é o espancamento e a humilhação de crianças e adolescentes. Não posso acreditar que algum parlamentar acredite que a tortura é educativa."

Quem em sã consciência defende espancamento, humilhação e tortura de crianças como método educacional???? Algum pai/mãe sério (99% do total) deste país quer ter o "direito" de torturar um filho???

Menos, menos, bem menos!!! A lei já proíbe os pais de castigarem imoderadamente os filhos: não precisa dessa palhaçada. O que vai acontecer é que com isso a mãe que der uma palmadinha no filho será linchada ou então levada para a Delegacia...

Como bem disse minha colega de faculdade Priscila Drumond, "quem muito faz vontade e passa a mão em cabeça de criança, cria um adolescente monstro, cheio de vontade, egoísta, e que não respeita os pais, professores e colegas, nem a propriedade alheia. Como estamos cansados de ver, os próprios pais não têm força com eles, e aí vêm dizer que são as companhias, as músicas, a internet, etc".

Senhores congressistas: arrumem algo melhor para fazer do que se meter na vida de cada família, de cada lar deste país. Parem de jogar para a torcida e defender essa maluquice de que um pai/mãe não poderá corrigir a educação de seus filhos. 

Ou melhor: façam uma lei que valha só para quem defende essa ridicularidade, como a senhora Xuxa Meneghel (que é rica e sempre teve dezenas de empregados, babás e seguranças para cuidar da filha). Daqui a vinte anos veremos quem serão os melhores cidadãos, porque na vida real o Brasil é formado por Marias, não por Xuxas.

terça-feira, 20 de maio de 2014

O samba do eleitor doido

A Constituição trata o pluralismo político como fundamento da República.

Só que pluralismo político não é sinônimo de multipartidarismo: quem disse que a democracia precisa de tantos partidos? Uma das maiores democracias do mundo - os EUA - tem só dois partidos (errado é ter só um: aí é ditadura, como Cuba) e ainda permite candidaturas avulsas.

Assim o ordenamento jurídico brasileiro permite a criação indiscriminada de partidos e seu inegável uso como moeda de troca, de forma descarada.

E outra: existem mais uns 20 partidos já criados e ainda buscando registro no TSE...

sábado, 17 de maio de 2014

Conceder, privatizar e enganar (?)

Há quem se ache muito sabido por sofrer de "sinistropatia" e que todo mundo que não pensa da mesma forma é burro. Como já sabemos, fascistas adoram chamar todos que discordam deles de "fascistas", para que ninguém os acuse de fascismo...

Essa espécie de doença faz as pessoas se colocarem à disposição dos serviços mais sujos, como o que tenho visto na internet: há uma "guerra digital" que quer provar - com objetivos eleitoreiros, claro - que "conceder não é privatizar"Isso é ao mesmo tempo uma mentira e uma verdade: se a conotação for política, é engodo; se for técnica, é verdade. 

Claro, já sabemos que esses "progressistas" sempre vão dizer que os crimes deles são mérito e que o mérito dos outros é crime. Simplificando muito:

CONCEDER É PASSAR À INICIATIVA PRIVADA um serviço público. Em razão disso, é da natureza das coisas que haja um limite de tempo, findo o qual o serviço volta às mãos públicas (em tese: na prática vão conceder de novo). E isso não foi inventado agora: está previsto em lei desde 1990, só que na época o nome era... "privatização" (confira no hoje revogado art. 7º da Lei 8.031/90, para ver se estou mentindo) !!!

PRIVATIZAR É PASSAR À INICIATIVA PRIVADA uma empresa, não um serviço público. Em razão disso, é da natureza das coisas que o negócio seja definitivo, pois o que se privatiza é "o executor da atividade", não a atividade. Sempre foi assim  e sempre será.

Os dois termos são espécies do gênero "desestatização", como se vê na Lei 9.491/97: em qualquer dos casos, o governo sai de cena e entra o particular: a diferença está na natureza do negócio, que em alguns casos é definitivo e em outros tem prazo de validade. Mas não dá para dizer que a concessão é melhor porque "a União continua sendo dona", porque isso não se deve à boa vontade de quem concede e sim à natureza das coisas e até porque concessões existem desde 1835!!!

Quem - no passado ou hoje em dia - usou o termo "desestatizar", acertou, por significar "r
etirar o Estado de certo setor de atividade". Mas em termos leigos ninguém fala 'desestatizar' e sim 'privatizar'... e políticos só usam o termo certo quando lhes interessa!

E por que foram feitas as privatizações, após a Constituição de 1988, com base na Lei 8.031/90? Vejam que a tão perversa "privatização" (que permite que todo mundo tenha um celular hoje, por exemplo) foi feita para colocar em prática o que manda nossa Constituição:

Art. 170. A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na LIVRE INICIATIVA, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social, observados os seguintes princípios:
.....
II - PROPRIEDADE PRIVADA;
.....
IV - LIVRE CONCORRÊNCIA;
......
Art. 173. Ressalvados os casos previstos nesta Constituição, a exploração direta de atividade econômica pelo Estado SÓ SERÁ PERMITIDA quando necessária aos imperativos da segurança nacional ou a relevante interesse coletivo, conforme definidos em lei.

Quando as pessoas que hoje são "telhado" eram "pedra", chamavam a tudo de "privatização"... mas hoje dizem que não estão privatizando aeroportos e rodovias e sim "concedendo". Agora querem usar os termos técnicos para dizer que as críticas deles estavam certas e quem hoje os critica está errado. 

Só não dizem que não 'privatizam' (e sim 'concedem') porque quase não há mais empresas para privatizar (a Petrobrás na prática está privatizada, eis que foi tomada de assalto por um grupelho, mas aí é outra coisa)

É por isso que a Vale não vai voltar para a União.
Fonte: CARVALHO FILHO, José dos Santos. Manual de Direito Administrativo,
24ª ed. Lumen Juris. Rio de Janeiro, 2011. p. 320-323.

sábado, 10 de maio de 2014

Capital de Giro

Em 1987 fui ao meu primeiro show: Capital Inicial, na Exposição Agropecuária daquele ano. Era o primeiro show deles aqui em Campos também.

Ontem, 27 anos depois, levei meu filho Ayrton a seu primeiro show: Capital Inicial... ma-ra-vi-lho-so!!!!!

Abaixo o vídeo da música "Natasha", clássico da década passada:





segunda-feira, 17 de fevereiro de 2014

Compromisso com o erro?

Os erros de arbitragem no jogo do Vasco ontem vem sendo muito discutidos, mas ninguém tocou ainda num assunto fundamental.


Os assistentes auxiliares (que ficam ao lado/atrás do gol) estão do lado errado, já que estão do mesmo lado dos bandeirinhas. Se ficassem do lado contrário, como no começo da experiência, seriam mais uma alternativa, mais uma opinião.

Observe que se eles ficassem do outro lado, os bandeiras poderiam opinar, mas onde estão praticamente eliminam a utilidade do bandeirinha em lances capitais.

A única explicação para a atual posição dos assistentes é que "houve uma determinação da International Board" nesse sentido a partir de 2012 

A lógica manda ficar do outro lado...