Por trabalhar na Justiça Eleitoral, evito citar nomes de políticos e/ou partidos políticos brasileiros (embora eu pudesse fazê-lo sem problema algum, pois sou um cidadão como outro qualquer: o Código de Ética do TRE/RJ não tem vedação nesse sentido, porque o fato de ser servidor público não retira minha liberdade de expressão).

domingo, 31 de março de 2013

O aniversário da Revolução de 1964

Hoje é 31 de março, aniversário da Revolução de 1964.
Que o Brasil nunca mais passe por um período tão sombrio e nunca mais seja governado por quem não foi eleito para tanto (por pior que seja).

Os números da violência doméstica contra as mulheres no Brasil (parte 2)

AVISOS AOS NAVEGANTES

1 - Sou contra todas as formas de violência, qualquer que seja a vítima, homem ou mulher. 
2 - Para mim o homem que agride uma mulher baseado na ideia absurda de que ser superior a ela é um idiota e merece encontrar um irmão, pai ou outro parente que diga "bate em mim agora: você não é machão?", para largar de ser covarde: lugar de criminoso é na cadeia.
3 - Ensino meus filhos a serem gentis com as mulheres e que "em mulher não se bate nem com uma flor", além de outras regras de boa educação: desde que o mundo é mundo é assim.
4 - A postagem abaixo é séria, embora eu não seja especialista no assunto. Nela indico todos os links que mostram de onde vêm as fontes citadas e de onde tirei as conclusões apresentadas. Por gentileza leia até o fim antes de emitir algum conceito pré-estabelecido a respeitoem momento algum direi que não há violência contra a mulher.



Os números da violência doméstica 
contra as mulheres no Brasil (2)


Esta é a segunda parte da postagem que foi ao ar ontem e pode ser lida aqui.


No dia 08 de maio de 2012 a jornalista Adriana Ferraz publicou no jornal O Estado de São Paulo reportagem intitulada "cada duas horas, uma mulher é assassinada no País(leia)O Instituto Patrícia Galvão (aqui) também cita em seu site a pesquisa abaixo, usada como base para a reportagem, além de mostrar uma interessante pesquisa sobre como as pessoas percebem a violência contra a mulher :

"A cada duas horas, uma mulher é morta no Brasil. Na maioria dos casos, o assassino é o namorado, marido ou ex-companheiro, que mata dentro de casa, após já ter cometido pelo menos um ato de agressão. Os dados constam do Mapa da Violência de 2012 - Homicídio de Mulheres"

Assim, pesquisei no site do Instituto Sangari, que elabora o "Mapa da Violência no Brasil", porque foi de lá que saiu a informação que eu buscava. Está lá na página 66 do Mapa da Violência 2012, item "2.4.2 - Homicídios e Gênero":

"Dos 49.932 homicídios registrados, 45.617 pertenciam ao sexo masculino (91,4%) e 4.27331 ao feminino (8,6%). E, historicamente, essas proporções não mudam praticamente de ano um ano para outro. Ainda assim, apesar dessa baixa participação, nas estatísticas recentes morrem acima de 4.000 mulheres anualmente vítimas de homicídio."

Tá, deixemos de lado o fato de que 91% dos assassinados no Brasil são homens, pois  ninguém parece se importar com isso. Se os números se mantém relativamente estáveis e se no ano de 2010 foram mortas no Brasil 4.297 mulheres, dividindo-se tal número por 365 dias chegamos à média de 11,7 mulheres mortas por dia no país todo a cada dia, o que gera a média de uma mulher morta a cada duas horas aproximadamente.

Foi daí que saiu a tal frase... mas ninguém diz que 
o instituto analisou os homicídios em geral, não especificamente os praticados em razão de violência doméstica. Ninguém diz que foi feita uma generalização absurda: as mulheres mortas por traficantes, em assaltos, por outras mulheres e vítimas da violência em geral entraram todas na "estatística" e isso virou um mantra, eternamente repetido. Não dá para dizer que "na maioria dos casos o assassino mata dentro de casa".

Nas 241 páginas do estudo a palavra "violência" é usada 458 vezes, mas "violência doméstica" não aparece uma vez sequer. Já "violência intrafamiliar" e "violência contra a mulher" são usadas apenas uma vez cada, mas a título de notas conceituais. Cerca de dois terços do trabalho dedicam-se a especificar os rumos da violência por Estado, mas não especificamente contra a mulher e, repita-se, mais de 90% dos mortos são homens. 

Em agosto de 2012 foi lançada uma atualização do Mapa da Violência (leia)desta vez com dados específicos referentes às mulheres e, assim como o outro, assinado pelo sociólogo Julio Jacobo Waiselfisz. Aqui sim temos um dado relevante, na página 10, referente às circunstâncias e ao local do incidente que originou as lesões que levaram à morte da vítima:

"
As armas de fogo continuam sendo o principal instrumento dos homicídios, tanto femininos quanto masculinos, só que em proporção diversa. Nos masculinos, representam quase 3/4 dos incidentes, enquanto nos femininos pouco menos da metade. Já outros meios além das armas, que exigem contato direto, como utilização de objetos cortantes, penetrantes, contundentes, sufocação etc., são mais expressivos quando se trata de violência contra a mulher, o que pode ser indicativo de maior incidência de violência passional (...).
Entre os homens, só 14,3% dos incidentes aconteceram na residência ou habitação. Já entre as mulheres, essa proporção eleva-se para 41%". 

Apesar do que está transcrito acima, na página 26 há uma conclusão diferente:

"Os feminicídios geralmente acontecem na esfera doméstica. Em nosso caso, verificamos que em 68,8% dos atendimentos a mulheres vítimas de violência, a agressão aconteceu na residência da vítima; 

É correta a ideia de que o modo pelo qual ocorreram as mortes indica maior violência doméstica contra a mulher, que na maioria são crimes passionais (paixão que mata: paradoxal, não? A pessoa ama a outra e a mata por não aceitar uma separação ou traição, por exemplo... absurdo!). Só que do jeito que está a conclusão tem-se a impressão de que em 69% dos homicídios de mulheres a agressão tenha ocorrido na residência. Mas observe que o texto começa falando em "feminicídio", mas chega aos 69% tendo por base os "atendimentos a mulheres", no que se refere aos atendimentos no SUS, tenham elas resultado em homicídio ou não: as informações que estão nas páginas 18 a 24 do citado estudo (confira).

Ou seja: não é possível afirmar que o índice de homicídios ocorridos em decorrência de violência doméstica seja de 69%: os números provados são da ordem de 41% e por tal motivo a frase correta  deveria ser "uma mulher a cada cinco horas(índice ainda lamentável) e não "uma mulher a cada duas horas". Da mesma forma não se pode dizer que a maioria dos assassinos é formada pelos próprios maridos e sim 41% (índice ainda lamentável). Mas o que interessa para muitas pessoas é a notícia alarmante e é por isso que são usados os números que mostrei acima e que não são verdadeiros. 

Não, eu não disse que são bons números: são estarrecedores, infelizmente. Não se pode negar a idiotice de muitos homens nesse aspecto de pensar que são donos da vida de suas parceiras. É claro que 41% de mortes de mulheres e 69% de atendimentos no SUS originando-se de problemas em casa são números muito altos! Bom seria que ambos fossem 0%... 

Conclusão: o alarmismo fica evidenciado porque os números são bem menores do que os divulgados: a base para que se diga que "x" mulheres morrem vítimas de seus maridos simplesmente foi manipulada para dela se extrair tal afirmação, o que é um absurdo. A se usar a mesma metodologia poderemos dizer então que "a cada duas horas 10 homens são mortos no Brasil por suas esposas"...

Se considerarmos o segundo estudo citado, esse sim específico quanto às mulheres, também não podemos chegar à conclusão que ele próprio chegou, porque tratou números de atendimentos no SUS como se fossem números de homicídios: não são 70% das mulheres que são vítimas de homicídios dentro de casa e sim 40%, o que também é um número alto, mas este é um dado provado, ao contrário dos que são repetidos na imprensa e na mídia todos os dias.

Para encerrar, mostro dados que curiosamente nunca são divulgados - talvez por enfraquecerem os argumentos alarmistas - baseados na pesquisa "Mulheres brasileiras e gênero nos espaços público e privado" (fonte aqui), realizada em agosto de 2010 pelo SESC e Fundação Perseu Abramo, ligada a um partido político brasileiro de orientação esquerdista (não são dados "da direita", ok? Rsrsrsrs), de onde foram tirados os gráficos a seguir:

- 74% das mulheres entendem que a situação da mulher hoje é melhor do que há 20 anos (pág. 22);

- 68% das mulheres disseram que não são feministas (pág. 60), enquanto 81% dos homens declararam  que não são machistas (pág. 62)
80% das mulheres entrevistadas disseram que nunca foram agredidas (pág. 231). Entre os homens o número é de 89% (não 100%, como muitos pensam);
- Tanto homens quanto mulheres têm a mesma percepção (ambos em torno de 77%) de que as mulheres têm condições de governar o país/estado/município (pág. 284)
91% dos homens consideram que “bater em mulher é errado em qualquer situação

Estou entre os 91%!

sábado, 30 de março de 2013

Os números da violência doméstica contra as mulheres no Brasil (parte 1)

AVISOS AOS NAVEGANTES:
1 - Sou contra todas as formas de violência, qualquer que seja a vítima, homem ou mulher. 

2 - Para mim o homem que agride uma mulher baseado na ideia absurda de que ser superior a ela é um idiotamerece encontrar um irmão, pai ou outro parente que diga "bate em mim agora: você não é machão?", para largar de ser covarde: lugar de criminoso é na cadeia.
3 - Ensino meus filhos a serem gentis com as mulheres e que "em mulher não se bate nem com uma flor", além de outras regras de boa educação: desde que o mundo é mundo é assim.
4 - A postagem abaixo é séria. Nela indico todos os links que mostram de onde vêm as fontes citadas e de onde tirei as conclusões apresentadas. Por gentileza leia até o fim antes de emitir algum conceito pré-estabelecido a respeito: em momento algum direi que não há violência contra a mulher.



Os números da violência doméstica 
contra as mulheres no Brasil - I

Uma das coisas que muito se ouve falar na mídia e na internet são as já cantadas e decantadas estatísticas que dão conta de que "
no Brasil a cada duas horas uma mulher morre vítima de violência doméstica", que "dez mulheres são vítimas de violência a cada hora", ou "a cada hora, dez mulheres são vítimas de maus tratos" e coisas assim. 

Sempre suspeitei que fossem dados alarmistas e sem comprovação: será que no mundo em que vivemos isso acontece mesmo desse jeito? Isso reflete a realidade da sociedade brasileira? Ocorre que sem analisar tais dados eu não poderia falar nada, sob pena de ser tão alarmista quanto quem eu achava ser alarmista. Mais adiante mostrarei que os números normalmente divulgados são uma distorção dos números verdadeiros (não posso dizer que por má-fé: talvez seja má compreensão) e vou explicar de onde tirei tal conclusão.

Costumo recorrer à nossa Lei Maior para buscar o significado das coisas, embora saiba que até o Supremo muitas vezes dê a ela a interpretação que melhor lhe couber politicamente (não juridicamente, como deveria ser)
No § 8º do artigo 226 da Constituição não está escrito que o Estado deve proteger a mulher do homem e sim que a violência familiar deve ser coibida, venha de onde vier.  Vejamos:

"O Estado assegurará a assistência à família na pessoa de cada um dos que a integram, criando mecanismos para coibir a violência no âmbito de suas relações".

Assim, se há uma lei para proteger a mulher, deveria haver uma para proteger o homem ou  o que seria mais simples  uma lei que protegesse a PESSOA de agressões dentro de casa, de onde se espera receber carinho, não violência. Destaque-se o fato de que muitos, inclusive algumas autoridades, têm errada ideia do âmbito de aplicação da Lei Maria da Penhaque só deveria incidir nos casos de violência de gênero, que é aquela baseada na absurda ideia de superioridade de um sexo sobre outro: nem toda vez que um homem agride sua companheira a lei em questão deve ser aplicada... em casos outros como de provocações vindas da mulher ou agressões recíprocas por ela iniciadas, nada de Lei Maria da Penha (mas isso não dá ibope...), devendo ser aplicado apenas o Código Penal, porque não se trata de violência de gênero. Leiamos:  

Art. 5o  Para os efeitos desta Lei, configura violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial:
I - no âmbito da unidade doméstica (...);
II - no âmbito da família (...)

Para que ninguém ache que inventei o conceito de violência de gênero, cito a Recomendação Geral 19 do Comitê Cedaw (Comitê da ONU para a Eliminação de todas as Formas de Discriminação contra a Mulher) feita em 1992, conforme nota de rodapé na página 17 da Norma Técnica de Padronização das Delegacias Especiais de Atendimento às Mulheres, da Secretaria de Políticas para Mulheres da Presidência da República:

"A violência baseada no gênero é uma forma de discriminação que impede, seriamente, as mulheres de usufruírem dos direitos e liberdades em igualdade com os homens”. 

O problema aumenta quando as estatísticas começam a ser repercutidas sem parar na internet e na imprensa em geral e até por autoridades e membros do Ministério Público: as pessoas podem acreditar que o Brasil é mesmo assim e sair por aí achando que todo homem é machista, que todo marido bate na mulher, que há uma "epidemia" de violência contra a mulher... 

Interessa a muitas pessoas e instituições (as que vivem dos valores governamentais recebidos) que os dados sejam sempre alarmantes, para demonstrar a necessidade de determinada política e, na esteira, que essas tais instituições são imprescindíveis para a salvação das mulheres brasileiras. Evidentemente eu não disse que não é preciso dar apoio às vítimas de violência doméstica: disse que o "quanto pior melhor" financia muita gente por este país a fora.

Só que eu não costumo me deixar enganar por discursos fáceis. Claro, sempre corro o risco de algum maluco achar que sou a favor de violência contra mulheres, que sou machista e essas coisas que essa turma fala dos outros quando não tem argumentos. Não tolero a violência contra PESSOAS, não importando se são homens ou mulheres. Importava verificar os números. 

Assim, recentemente procurei as informações verdadeiras: seria eu mesmo "machista" como achavam algumas pessoas (machista por não acreditar em dados que eu achava falsos???)? Seriam os homens brasileiros mesmo tremendamente violentos com as mulheres? Nosso país seria mesmo um antro de marginais disfarçados de príncipes encantados? É simples: minha cisma decorre do simples fato de que esses dados não se sustentam pela observação da vida de nossa sociedade. Fui buscar as informações oficiais...

O site da Secretaria de Política para Mulheres mostra as mais variadas pesquisas sobre o universo feminino (veja aqui), mas só uma se refere à violência e, pasme-se, é apenas um levantamento sobre como as pessoas observam a violência contra a mulher (realizada entre 13 e 17 de fevereiro de 2009, retratando "incríveis" cinco dias de informações)Quando se clica para visualizar a pesquisa, rapidamente se conclui que de lá não foi retirado tal dado de "uma morte a cada duas horas".

No site do Ministério da Saúde há uma informação rápida sobre a Lei Maria da Penha e um link que remete... à Secretaria de Políticas para Mulheres: de lá também não surgiu...

Parti para o Google: em 08 de março deste ano a revista Exame replicou reportagem da agência Brasil assinada por Paula Laboissière (veja), onde se lia:

"De janeiro a dezembro de 2012, a Central de Atendimento à Mulher (Ligue 180) contabilizou 732.468 registros, sendo 88.685 relatos de violência. Isso significa que, a cada hora, dez mulheres foram vítimas de maus tratos ao longo do ano passado.

Facilmente se comprova que ninguém pode afirmar que isso é verdade: os dados não mostram o número de vítimas de maus tratos e sim a quantidade de casos relatados à Central de Atendimento. Nada prova que tais fatos efetivamente ocorreram e não há qualquer ligação referente à investigação desses crimes, muito menos condenação dos infratores: há muita subjetividade na afirmação feita pela Exame. 

O que os números mostram é a quantidade de pessoas que relataram tais ocorrências (e não à Polícia, mas a uma central de atendimento por telefone). Assim, não é correto afirmar que "a cada hora, dez mulheres foram vítimas de maus tratos", pois não há qualquer comprovação disso: há uma clara banalização do fato quando se transforma um número relativo em verdade absoluta. Como manchete fica bem chamativa, mas como notícia deixa a desejar.


A continuação desta postagem está aqui:
ficaria muito chata a leitura de um texto tão grande.

quarta-feira, 27 de março de 2013

Liberdade de expressão: via de mão dupla


É comum que as pessoas recorram à liberdade de expressão para defender o que elas falam, mas não a garantam aos demais nos mesmos moldes quando há discordância. Isso é lamentável. 

Eu fujo disso: quem discorda de mim tem todo o direito de dizer o que pensa e eu tenho o direito de responder. Dentro da boa educação a divergência é absolutamente normal: eu falo o que penso, com respeito às opiniões dos outros. Posso ser enfático, contundente, mas não sou ofensivo: quando escrevo busco não ofender ninguém e em 99,9% dos casos acho que consigo isso.

Mas "respeitar o direito dos demais à livre manifestação do pensamento" é completamente diferente de "curvar-se ao pensamento dos demais" e infelizmente hoje em dia as pessoas só querem a segunda opção. Lamento: fico com a primeira!

Não mudo para agradar, para fazer graça para ninguém e não sou obrigado a concordar com teses levantadas aqui e ali. Mudo de opinião - sem problema algum - quando estou errado e isso acontece com muito mais frequência do que muitos podem supor. Se eu tenho o direito de dizer besteiras, muito mais direito tenho de ter opinião!!! Fora isso cada um pensa o que quer, o que é fundamental num país ainda livre.
Lisboa Revisitada
Álvaro de Campos (Fernando Pessoa), 1923

NÃO: Não quero nada.
 
Já disse que não quero nada. 
Não me venham com conclusões! 
A única conclusão é morrer. 

Não me tragam estéticas!
 
Não me falem em moral! 
Tirem-me daqui a metafísica! 

Não me apregoem sistemas completos, não me enfileirem conquistas 
Das ciências (das ciências, Deus meu, das ciências!) — 
Das ciências, das artes, da civilização moderna! 

Que mal fiz eu aos deuses todos?
 
Se têm a verdade, guardem-na! 

Sou um técnico, mas tenho técnica só dentro da técnica.
 
Fora disso sou doido, com todo o direito a sê-lo. 
Com todo o direito a sê-lo, ouviram? 

Não me macem, por amor de Deus!
 

Queriam-me casado, fútil, quotidiano e tributável?
  
Queriam-me o contrário disto, o contrário de qualquer coisa?  
Se eu fosse outra pessoa, fazia-lhes, a todos, a vontade. 
Assim, como sou, tenham paciência! 
 


Vão para o diabo sem mim,  
Ou deixem-me ir sozinho para o diabo!  
Para que havemos de ir juntos? 

Não me peguem no braço!
 
Não gosto que me peguem no braço.
Quero ser sozinho.  
Já disse que sou sozinho! 

Ah, que maçada quererem que eu seja da companhia! 
Ó céu azul — o mesmo da minha infância — 
Eterna verdade vazia e perfeita!  

Ó macio Tejo ancestral e mudo, 
Pequena verdade onde o céu se reflete! 

Ó mágoa revisitada, Lisboa de outrora de hoje! 
Nada me dais, nada me tirais, nada sois que eu me sinta. 

Deixem-me em paz!  Não tardo, que eu nunca tardo...
 
E enquanto tarda o Abismo e o Silêncio quero estar sozinho!

domingo, 24 de março de 2013

Eles ganham a corrida antes mesmo da largada

Não existe mais o Mundial de Pilotos de Fórmula 1: existe o Mundial de Equipes de Fórmula 1.

O que a Mercedes F-1 fez hoje não deixando Rosberg ultrapassar Hamilton quando era muito mais veloz que o companheiro foi ridículo!!!

Até a equipe campeã - Red Bull - que não era de fazer jogo de equipe, deu ordens a Vettel para não ultrapassar seu companheiro  Webber. Ainda bem que Vettel desobedeceu e foi até esportista: partiu pra cima e venceu! Veja aqui que Webber ainda ficou zangadinho...

A culpa disso é da Ferrari, de Rubens Barrichello e Dick Vigarista, que inauguraram a era da pouca-vergonha no assunto. Hoje em dia quem cumpre esse papel é Felipe Massa, que já deixou Alonso vencer seguindo ordens da equipe, mesmo após ter criticado Rubinho por ter feito isso, motivo para eu não torcer para ele.

É chato ver o vencedor pedindo desculpas pela vitória...

O título da postagem é um dos versos de "3ª do Plural", do genial Humberto Gessinger, gravada pelos Engenheiros do Hawaii em 2002, no disco "Surfando Karmas & DNA".

sexta-feira, 22 de março de 2013

Diretas indiretas


Nem sempre uma música é diretamente voltada a um fim facilmente perceptível...

Chico Buarque escreveu "Cálice" alfinetando a ditadura e os censores do governo não perceberam. 

Certa vez ele foi preso por ser "subversivo" e, no camburão, um agente do governo lhe pediu para autografar um disco para sua filha: ela era fã de Chico, que depois usou o codinome "Julinho de Adelaide" para assinar "
Jorge Maravilha", cujo refrão é "você não gosta de mim, mas sua filha gosta". Não se sabe se o agente percebeu que a música era para ele.


Quando o filósofo Latino* escreveu "Renata" (ingrata, trocou o meu amor por uma ilusão; quem planta sacanagem colhe solidão) para Kelly Key, dizem que ela percebeu e ficou zangada...
No caso abaixo a talentosíssima galera do "Porta dos Fundos" analisou bem a questão... veja:






* Acreditem: sou fã do Latino!

domingo, 17 de março de 2013

E Bento XVI disse: "xeque-mate!"

O agora Papa Emérito, Bento XVI, afastou-se da direção da Igreja Católica e, como todos sabem, assumiu Francisco I. Até aí novidade alguma (não sou especialista no assunto - nem católico eu sou - mas observo as coisas), já que tal parte da História todos nós testemunhamos. Ficou ele em xeque durante a declaração de que renunciaria e seu afastamento efetivo, sendo levantadas várias teorias sobre o porquê do afastamento, nenhuma comprovada (assim como a que traço abaixo também não pode ser).

Se em 600 anos nenhum Papa abdicou ao Trono de Pedro e se o ex-Papa ainda teria, em tese, condições de continuar à frente do Vaticano, algum motivo sério ele teve para se afastar. Tenho para mim que as enormes pressões internas e externas por "mudanças" na Igreja foram as responsáveis pela saída dele, mas não há comprovação disso. Certo é que o motivo foi forte (repito: há 600 anos isso não acontecia). Talvez jamais saibamos o verdadeiro porquê...

Ocorre que, ao contrário do que muitos pensaram ou pensam, Bento XVI fez um bem enorme à Igreja: sacrificou seu próprio pontificado, mas não fez as tais "reformas" e ainda por cima, num golpe de mestre, permitiu que o Colégio de Cardeais escolhesse se queria de fato as tais mudanças ou não. Caso quisessem, teria ele a certeza de ter agido de acordo com sua consciência (não fazendo o que acreditava que não deveria fazer e retirando-se para que alguém o fizesse); como os cardeais escolheram um moderado para ser o novo Papa, a vida segue e Bento, tendo acertado, entra para a História.

Com Francisco como pontífice o Vaticano continua mais ou menos na mesma linha de ação*, o que demonstra que Bento XVI foi um grande estrategista: moveu as peças certas no tabuleiro, sacrificou a própria cabeça em benefício da instituição e deu um xeque-mate nos "reformistas".

*Não falo do jeito de ser, posto ser Francisco mais carismático do que o Bento: falo do pensamento, embora cada administrador imprima seu modo de atuar e faça aqui e ali suas mudanças, claro.

quinta-feira, 14 de março de 2013

Mais um preconceito odioso

Considerando-se que o Brasil é o paraíso para quem gosta de se fazer de vítima, não demora muito e alguém vai ao Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária reclamar que o comercial abaixo demonstra "preconceito conta quem é dono de carro pelado", o que ofende muito, não? Kkkkkkk

quarta-feira, 13 de março de 2013

Argentino não: cidadão do mundo!

"Apesar de argentino" (rsrsrs), Francisco I pode ser um bom Papa. Com informações da Folha de São Paulo:

"É conhecido pelo conservadorismo e pela batalha contra o kirchnerismo"
Se é contra essa vagabundagem travestida de governo popular, gostei dele.

"O Papa não é adepto da Teologia da Libertação, corrente prestigiada na Igreja brasileira com base em ideias marxistas".
Se é contra essa mistura de política comunista com religião travestida de teologia, gostei dele.

"O conservadorismo do novo Papa é conhecido por declarações contra o aborto." 
Se é a favor da vida e contra essa balela de "direito ao próprio corpo", gostei dele.

"Embora ressalte que homossexuais merecem respeito, Bergoglio é contra o casamento gay."
Se prega o respeito às opções sexuais de cada um, gostei dele; se defende o casamento nos moldes tradicionais, gostei dele.

Só não gostei dele ser argentino... mas agora ele virou um cidadão do mundo!

segunda-feira, 11 de março de 2013

Royalties: direitos, histeria coletiva, bois que voam e cavalos encilhados

AVISO AOS NAVEGANTES: 1 - ao abordar o assunto abaixo não o tenho na conta deste ou daquele grupo político: falo da sociedade campista, não dos governos que se sucederam no tempo, até porque ela ganha e acerta (ou perde e erra) junto com a cidade, independente de qualquer governo.
2 - esta postagem não é destinada a operadores do Direito nem a bajuladores e sim a cidadãos comuns que querem tentar entender essa confusão referente à questão dos royalties do petróleo. Quem quiser um parecer erudito, acesse o site do jurista Luis Roberto Barroso, aqui; para saber o histórico dos royalties veja a atuação do IBGE, aqui.
3 - A postagem ficou grande e peço desculpas por isso, mas não houve outro jeito.
4 - Quem quiser discordar fique à vontade. Mas antes leia tudo até o fim e com calma e lembre-se: eu não estou nem aí para nenhum grupo político.

NOTA: o tema "royalties do petróleo" é complexo. Envolve muitas questões jurídicas, técnicas, políticas, sociais e politiqueiras, o que mexe com a paixão das pessoas. Não tenho como esgotar o assunto, mas posso falar um pouco tentando traduzir a confusão para os leigos. Se as conclusões que chegarei abaixo estão certas só o tempo dirá.



Royalties: direitos, histeria coletiva, bois que voam e cavalos encilhados


Sobre a polêmica do momento, em primeiro lugar uma pergunta: de onde vem a palavra "royalty"? Vem de "royal" que em inglês refere-se ao que é do rei, algo assim. Era uma compensação paga ao rei, na Europa, por quem queria explorar algum tipo de recurso natural ou algum imóvel real. Claro, não vou me alongar nisso.

I - do Direito:

Indo ao que interessa: por que motivo a indústria tem que pagar royalties para explorar riquezas naturais? Simplificando bastante, pode-se dizer que isso ocorre porque ela tira a riqueza de alguém e deixa as consequências para esse alguém. 
No caso, pagam-se royalties sobre a exploração do petróleo à União, Estados e Municípios. É "só" isso. 

Mas... por Deus: a ordem natural das coisas é que os royalties são pagos a quem produz a riqueza, exatamente porque a conta dessa exploração fica para quem produz, não para todo o país. O melhor exemplo disso é a cidade de Macaé, que teve uma explosão demográfica após a chegada da Petrobrás ao município: sem contar os riscos ambientais que Macaé corre, quando o petróleo acabar em tese os problemas sócioeconômicos se agravarão por lá.

É verdade que juridicamente um eventual mau uso dos recursos não é justificativa para a retirada deles dos produtores, mas sob os aspectos social e político sim, porque se houver desperdício é um prato cheio para quem quer aumentar a arrecadação dos não-produtores. O Brasil, como sabemos, é dado a discursos populistas.

Como a vida em sociedade exige regras, sempre temos que recorrer à lei  o que não é sinônimo de "ser legalista"  destaco abaixo os trechos da Constituição (verde) e da Lei do Petróleo (Lei 9.478/97, em marrom) que tratam da obrigação referente aos royalties e mais à frente volto ao tema (outras regras podem ser vistas aqui):


Art. 20, § 1º - É assegurada, nos termos da lei, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, bem como a órgãos da administração direta da União, participação no resultado da exploração de petróleo ou gás natural, de recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica e de outros recursos minerais no respectivo território, plataforma continental, mar territorial ou zona econômica exclusiva, ou compensação financeira por essa exploração.

Art. 47. Os royalties serão pagos mensalmente, em moeda nacional, a partir da data de início da produção comercial de cada campo, em montante correspondente a dez por cento da produção de petróleo ou gás natural.
        § 2º Os critérios para o cálculo do valor dos royalties serão estabelecidos por decreto do Presidente da República, em função dos preços de mercado do petróleo, gás natural ou condensado, das especificações do produto e da localização do campo.
..........
Art. 49. A parcela do valor do royalty que exceder a cinco por cento da produção terá a seguinte distribuição
.........
II - quando a lavra ocorrer na plataforma continental:
a) vinte e dois inteiros e cinco décimos por cento aos Estados produtores confrontantes;
b) vinte e dois inteiros e cinco décimos por cento aos Municípios produtores confrontantes;
..........     
Assim, é natural que a União e o Estado recebam pagamento pela exploração de petróleo em seus territórios e ainda mais natural que os municípios recebam uma parcela ainda maior, porque o homem vive é na cidade e quem amarga o aumento populacional, os riscos ambientais, a falta de emprego, escolas, transporte e tudo mais é o Município. Falo aqui sem bairrismo algum: trata-se de uma questão de bom senso e é por tal motivo que penso que Macaé será ainda mais prejudicada do que Campos... afinal, a indústria do petróleo está lá, não aqui. Quem respira petróleo é Macaé, não Campos (se fosse para ser bairrista eu não diria isso: "campista não gosta de Macaé"... rsrsrsrs).
Fonte: reprodução do Facebook

Fica claro que o argumento de que "se o petróleo é do Brasil os royalties também têm que ser de todo o país" é de uma canalhice sem tamanho, até porque os demais estados falam isso mas mantém um silêncio retumbante a respeito da distribuição dos royalties referentes aos demais recursos minerais: se é para dividir o que se recebe em razão do petróleo com todo o país, seria justo fazer isso também com os recursos provenientes da exploração de outras  riquezas pelo país afora, de todo lugar onde há tal exploração, conforme imagem...

II - da histeria coletiva:

Por outro lado, o natural no gasto dos royalties é investir em infraestrutura, exatamente para que a cidade se prepare para um futuro sem royalties (porque o petróleo é uma riqueza finita), evitando ficar abandonada como as cidades do "Velho Oeste" americano, ou virar uma pequena metrópole desorganizada, com uma então indesejada superpopulação, que terá ainda menos empregos, menos saneamento básico, menos gente na escola e mais gente na rua querendo roubar para comer. 

A questão é: nenhum desses efeitos perversos era desconhecido em 1997, quando foi aprovada a Lei do Petróleo ainda em vigor e, aliás, nossa luta pelos royalties na década de 90 usava exatamente esses argumentos... brigamos, brigamos e conseguimos mas... usamos tais recursos para isso? Ou será que usamos durante anos tais recursos para maquiagens pela cidade e montagem de projetos que não se sustentam sem os royalties? 

Tivemos, claro, boas iniciativas ao longo dos anos, mas sinceramente acho pouco perto do que poderíamos ter conseguido. Tanto em dezesseis anos pouco fizemos de efetivo para que a cidade viva sem royalties que pergunto: se estamos bem estruturados, se estamos no caminho certo, por que tamanha histeria ???? Não falo, claro, de governos, mas de nosso rumo como cidade.

Assim, embora protestar seja da democracia, convém lembrar que o vandalismo não é democrático. Para quem gosta de dizer que está apenas reivindicando o que acha certo (isso é lícito), recorrendo-se à Constituição vemos que há regras que precisam ser seguidas para que sejam feitos protestos (a não ser como está abaixo, é ilícito):

Art. 5º, XVI - todos podem reunir-se PACIFICAMENTE, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente;

Então, é de se lamentar a invasão de rodovias, a queima de pneus e a ocupação de locais públicos: isso não é protesto, é bagunça e não tem utilidade alguma a não ser queimar nosso filme. Quem quer defender a Constituição deve defendê-la por inteiro, não apenas a parte que lhe interessa, rasgando a que lhe é contrária, conforme visto acima. Além disso, muitas pessoas que agora defendem os direitos de nossa cidade com unhas e dentes, levam seus carros para emplacar no Espírito Santo e nessa ocasião não pensam na cidade e sim em seus bolsos (o que talvez explique tanta "ênfase" agora)...

Aí porque uma pessoa é contra essa maneira de atuar, já vem um grupo gritar que tal pessoa é "contra nossa cidade", que é um "inimigo público" e outras besteiras que só pioram as coisas, pois nos dividem: sou a favor de Campos  minha querida terra natal  e dos royalties para quem produz mas, pensemos: se até agora com os vários "protestos" (inclusive os pacíficos), ninguém arredou pé de tirar os royalties dos produtores, por que motivo agora que a questão da vontade política já está encerrada e só depende da Justiça algo iria mudar??? Truculência é algo positivo neste momento? 

Se é sabido que a maioria da sociedade repudia e a lei criminaliza ações como as que caracterizam grande parte da atuação do Movimento dos Sem-Terra, por exemplo (que com razão exige reforma agrária e sem razão invade fazendas e quebra tudo - leia) não podemos agir da mesma forma que eles. Um bom advogado para nos defender no Supremo Tribunal Federal seria mais útil...

Mas, sinceramente, o cúmulo da histeria coletiva é defender a criação de um novo país... é para rir!!! A não ser que se queira constituir um novo exército e pegar em armas contra o Brasil, ainda que alguém realmente queira falar sério a respeito, convém lembrar que a maluquice é barrada já na primeira parte do primeiro artigo da Constituição brasileira, no chamado "princípio da proibição de secessão"

"A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal (...)"

Precisa desenhar???

III - dos bois que voam (1):

Na minha opinião, quando se noticiou o petróleo do pré-sal os bois começaram a voar: a sociedade engoliu a conversa fiada de que em razão da "grande novidade" que seria a "redenção do Brasil" era preciso uma nova partilha dos royalties: pura balela politiqueira e populista. Armação pura.

Pergunta: qual a diferença (não em detalhes técnicos, claro) entre o petróleo do pré-sal e o "outro" petróleo, explorado em águas menos profundas??? Resposta genérica: no pré-sal o petróleo tem uma qualidade melhor, sendo mais leve e por isso mais rentável. Só que não havia novidade alguma nisso, tanto que já existia em lei a regra das "participações especiais", que rendem aos produtores valores adicionais exatamente em razão dessa melhor qualidade/rentabilidade. Não havia necessidade alguma de mudar a partilha dos royalties decorrentes da exploração do pré-sal!!!!! Na lei, em vigos desde 1997: 

Art. 50. O edital e o contrato estabelecerão que, nos casos de grande volume de produção, ou de grande rentabilidade, haverá o pagamento de uma participação especial, a ser regulamentada em decreto do Presidente da República. 
OBS: o decreto citado acima está aqui.

Assim sendo, se a Constituição fala apenas em "petróleo" (pouco importando se ele é explorado na beira da praia ou no fundo do fundo do mar) e a lei já previa pagamento diferenciado em caso de maior rentabilidade na produção, há evidente engodo em tratar de forma diferente os royalties do pré-sal. Observe-se que foi a partir daí que a cobiça dos estados não-produtores foi aguçada (ou "reaguçada"): a culpa disso é de quem inventou essa "diferença" que não existe, o que foi uma manobra política muito bem engendrada e até agora não desmascarada. Penso que foi proposital. Quem quiser ler mais sobre o tema visite a página da Revista Veja, aqui

IV - dos bois que voam (2):

Não se pode esquecer que "quanto mais elevado é o Tribunal, mais político ele é". É sabido por todos que ultimamente o Supremo Tribunal Federal tem dado interpretações muito particulares a alguns artigos da Constituição, reescrevendo-a em boa medida e criando aquilo que chamo de "interpretação casuística" (rsrsrs)

Daí tenho medo de que Suas Excelências consigam ir contra o entendimento simples que deriva do texto constitucional acima (art. 20, § 1º), que leva qualquer criança a entender que quem tem que receber royalties são os produtores e que é por tal motivo que a alteração na partilha é inconstitucional. Se o Supremo considerou que o ICMS do petróleo pago a São Paulo era constitucional exatamente por causa dos royalties aos produtores, numa espécie de compensação baseada na ideia de razoabilidade, mudar o entendimento agora será fazer boi voar.

Por outro lado, até agora quase ninguém atentou para um fato, principalmente os não-produtores: esse questionamento todo só vem ocorrendo e vai continuar no STF porque foi feita uma mudança na lei e não na Constituição. Como o tema não é daqueles que não podem ser mudados em nossa Lei Maior, se fosse feita uma Emenda Constitucional não haveria o desgaste de aprovar um texto, vê-lo vetado, ter que ir ao STF, depois derrubar o veto a toque de caixa (há 13 anos não havia análises de vetos presidenciais) e ainda ter que esperar o STF se pronunciar, agora sobre o mérito da questão.

Daí que o fato inexorável (e salvo engano ninguém falou categoricamente sobre isso até agora, o que me faz lamentar ser o portador de uma má notícia) é que os produtores vão perder de uma forma ou de outra: se o STF disser que a lei contrariou a Constituição, o Congresso fará uma Emenda à Constituição estendendo os royalties a todo o país (e eles têm ampla maioria para conseguir isso, sendo que não precisa a Presidente sancionar, neste caso); se o STF fizer boi voar, o valor será diminuído já neste ano

Pode até ser   e acho que há uma boa possibilidade – que o Supremo conceda uma liminar suspendendo por enquanto a aplicação da nova regra, mas o que interessa de fato é se no fim do processo a novidade será considerada constitucional ou não (e, caso não seja, se o entendimento será baseado na falta de cumprimento de alguma formalidade ou por contrariar diretamente a Constituição: no primeiro caso cumprida a formalidade estará tudo certo...), mas ainda que vençamos agora, vamos levar o troco mais à frente.


V -  do cavalo que passa encilhado:


Em suma: ou os royalties do petróleo serão drasticamente reduzidos agora ou o serão dentro de algum tempo. Não há chance de vencermos esta luta e mantermos tudo como tem sido. Lamento que a cidade vá perder atual receita dos royalties, assim como lamento que tenhamos perdido a oportunidade histórica de crescer com os royalties

Como dizia o velho gaúcho Leonel Brizola, que dá nome à Ponte do Estado, no centro de Campos: "o cavalo encilhado, não passa duas vezes". 

O certo que a diminuição, que se acreditava que viria somente com o fim do ciclo do petróleo, virá na base da "canetada", do rolo compressor, da força, mas virá e em breve. Espero estar errado, mas...

VI - conclusão:


A síntese de tudo dito acima é: os não-produtores correm risco de levar uma "barriga jurídica" do STF por terem mudando a partilha através de lei; os produtores levarão essa "barriga" quando a mudança vier através de Emenda à Constituição, sendo que aí pouco adiantará recorrer à Justiça. 

É hora de colocar a razão acima da paixão e agir com prudência. O mundo não vai acabar (o que vai acabar é a moleza). Como Campos e o Estado do Rio não foram criados em 1997, essa história de chorar, suspender pagamentos, cassar licenças ambientais ou quebrar tudo é balela, uma forma de pressionar na base do "quanto pior melhor", política  frequentemente usada. Tudo que der errado será creditado à questão dos royalties, mas se tivesse havido melhor planejamento não haveria necessidade de tanta histeria.

Cabe à cidade e ao Estado a busca de novas formas de conviver harmonicamente com a indústria petrolífera e planejar o futuro dentro da nova realidade que se avizinha.