Por trabalhar na Justiça Eleitoral, evito citar nomes de políticos e/ou partidos políticos brasileiros (embora eu pudesse fazê-lo sem problema algum, pois sou um cidadão como outro qualquer: o Código de Ética do TRE/RJ não tem vedação nesse sentido, porque o fato de ser servidor público não retira minha liberdade de expressão).

segunda-feira, 30 de julho de 2012

Ponte Barcelos Martins mal conservada


Na Ponte Barcelos Martins (uma das que ligam o Centro a Guarus), há dezenas de pontos como os mostrados nas fotos acima.
Precisa ser especialista para saber que isso é perigoso?

domingo, 29 de julho de 2012

Campos do Goytacaz

Ontem o Goytacaz FC jogou pela última vez na série B do Estadual de 2012. A vitória veio por 3 x 2 de virada frente ao Tigres, mas não foi suficiente para a classificação, porque o São João da Barra perdeu para o classificado Audax.
Não acho correta a leitura política que alguns querem fazer da derrota sanjoanense: se o Goytacaz tivesse feito o "dever de casa" frente ao Ceres, por exemplo (3 x 3 em casa) teria chegado em segundo e estaria na série A no ano que vem.
A lição que fica é de que é preciso encarar todos os jogos como decisão e lembrar que é dentro de campo que se vence o jogo: a torcida azul é linda (e ontem parecia que o mundo estava dentro do estádio) e já se sabe que faz a sua parte. Outra coisa: é preciso organizar melhor a entrada dos torcedores no estádio, porque esse lance de entrar quase todo mundo num portão só é claro que não está certo.
No ano que vem teremos jogos entre Goytacaz x Americano valendo pontos!
Algumas imagens de ontem (clique para ampliar):






quarta-feira, 25 de julho de 2012

Corruptocracia

Em tempos em que muitos falam em por fim à corrupção, mas para roubarem sozinhos (é incrível a capacidade do homem político de só ver defeitos nos adversários, nunca nos companheiros, transformando as virtudes alheias em crimes e os crimes dos amigos em virtudes), lembra-se que Chico Anysio continua atual:

terça-feira, 24 de julho de 2012

98ª ZE colocará urna eletrônica à disposição de seus eleitores

A partir de hoje, a depender apenas de alguns ajustes técnicos, a 98ª ZE disponibilizará uma urna eletrônica para que os 52 mil eleitores lá inscritos possam treinar situações de voto na eleição de outubro próximo. Provavelmente a urna ficará conosco até a metade de setembro, quando terá que ser recolhida ao Pólo Eleitoral para ser inseminada para a votação (em linhas gerais "inseminar" é inserir dados dos candidatos e eleitores, deixando a urna pronta para ser usada na eleição).

Como nesta eleição são apenas dois votos Vereador e Prefeito  em tese não haverá muita dificuldade e o voto será rápido, mas é sempre bom ter mais um instrumento à disposição da população. Na eleição de 2010, quando eram seis votos, realmente a situação era mais preocupante e mesmo assim deu tudo certo.

Se alguém quiser levar uma criança para digitar o voto, este é o momento: na hora da votação é que não pode. Na última eleição recebi uma reclamação de um pai indignado porque meus mesários não deixaram uma criança digitar o voto na urna. Parabenizei os mesários e tive que explicar o óbvio ao cidadão: que o voto é secreto e que meu pessoal estava certo (ele retrucou: "mas em tal lugar deixaram meu filho digitar o voto para a minha esposa". Eu disse: "tal lugar não está sob minha chefia, então não falo sobre isso"). É que a tal da Constituição diz que "a soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e SECRETO (...)"

Antes que alguém invente alguma teoria da conspiração (tipo aquelas que dizem que é possível manipular o voto do eleitor), lembro que evidentemente não são usados números de candidatos verdadeiros, até porque as urnas ainda nem estão inseminadas (isso só ocorrerá em setembro). Usa-se, comumente, números tipo o 99, que não é atribuído a partido algum e, quanto às fotos, são usados personagens históricos ou figuras geométricas.

Dentre outras coisas será possível explicar ao cidadão o porquê de algumas pessoas dizerem a já velha frase "a foto do meu candidato não está aparecendo", o que não acontece e decorre da eventual incidência de luz do sol sobre a tela da urna ou o que é mais comum  do fato de o cidadão digitar os números e imediatamente apertar a tecla verde: como já terá confirmado o voto, nada de foto do candidato na tela (mas aí o cidadão faz um escândalo achando que tem alguma tramoia). No Pólo Eleitoral, após a inseminação das urnas, Juízes, Promotores, OAB e partidos podem fazer (e fazem) testes exatamente para verificar a conformidade entre foto e número do candidato.

Espera-se que no decorrer do dia de hoje todos os procedimentos necessários para o treinamento já tenham sido disponibilizados pelo TRE/RJ  e assim os eleitores da 98ª ZE já possam treinar o exercício do voto.

segunda-feira, 23 de julho de 2012

Ônibus ortográfico

Veja se o ônibus da imagem abaixo tem como destino o famoso Boulevard Shopping (ou será o Boulevard 2, que ainda não existe?):
kkkkkkkkkk

"Dinheiro na mão é vendaval..."

Começam a circular hoje as novas cédulas de R$ 10 e R$ 20. O objetivo, claro, é dificultar ainda mais as falsificações.
Clique na figura abaixo para acessar uma reportagem do G1 a respeito desse interessante assunto, onde há, inclusive, uma comparação de notas antigas e novas:

domingo, 22 de julho de 2012

Fotos noturnas de Campos

Para quem tem mais de 30 anos o crescimento de Campos mostrado nas fotos abaixo é espantoso.
Veja como a cidade fica linda à noite:

Av. Pelinca.

Av. 28 de Março e Parque Leopoldina.
O começo da Rua Formosa, no encontro com a Av. Pelinca. Ao fundo, à direita, a Codin.

Centro da cidade. Ao centro o Formosão; ao fundo, a UENF.

Av. 28 de Março e Parque São Caetano.

sexta-feira, 20 de julho de 2012

Esbórnia, a sociedade bipolar

Era uma vez um país muito rico chamado Esbórnia.

Algumas pessoas na sociedade e na internet esborniana enchem a boca para falar em combate à corrupção, em seriedade, ficha limpa, que falta isso, que falta aquilo, que isso não pode, que aquilo está errado, que é "a salvação da lavoura", que o nome de A, B ou C está nessa ou naquela lista, que não sei quem é irresponsável, ladrão, autoritário e tudo mais, mas não lembram que suas atuais escolhas nada têm de probas.

Lá, quando uma decisão é favorável "foi feita Justiça"; quando é contrária, é "perseguição". Se a pesquisa indica seu grupo à frente das intenções de voto "é reflexo da vontade do povo"; se o outro grupo está à frente na pesquisa, "é comprada". Se alguém diz que não concorda com Beltrano, é porque "ele é Fulano"; se não concorda com Fulano é porque "ele é Beltrano" e por aí vai, como se nada mais existisse na vida além de Fulano e Beltrano.

Todo mundo fala que tudo que vem do "lado contrário" da sociedade é ruim e alardeia que o que vem do seu grupo é o melhor para Esbórnia, um país onde todos se dizem elegíveis e que os demais estão inelegíveis!!! 

Nesta nossa sociedade fictícia quase ninguém se lembra das escolhas, amizades, modus operandi e fracassos do passado não muito distante e todos jogam pedra nos telhados uns dos outros - embora todo mundo tenha telhado de vidro. Lá um monte de gente que vive ou vivia envolvida em negociatas, ainda assim tem coragem de esbravejar contra a roubalheira. Lá analfabetos andam em carros de luxo.

Na Esbórnia coisas como as citadas acima são praticadas por vários grupos, mas nenhum deles parece querer o melhor para o país e sim para suas próprias contas bancárias. Lá, como aqui no Brasil, existe um ditado muito antigo que afirma que "macaco só olha o rabo dos outros."

Viva a Sociedade Alternativa!

quinta-feira, 19 de julho de 2012

98ª ZE inspeciona locais de votação

Foto: Girlane Rodrigues/Jornal Terceira Via
Nesta semana uma equipe do jornal Terceira Via acompanhou o pessoal da 98ª ZE numa de nossas visitas aos locais de votação e isso resultou numa reportagem que pode ser acessada aqui.
O objetivo das visitas é verificar como estão os locais de votação que serão usados na eleição de 07 de outubro (instalações elétricas, disposição das salas, acessibilidade etc). Além disso, filmamos e fotografamos tudo, para a manutenção do banco de dados sobre os locais de votação, criado em 2008, quando cheguei à 98ª.
Na foto, além de mim e do pessoal de apoio da Faculdade de Odontologia - que, como ocorre em quase todos os locais de votação, nos recebeu muito bem - está meu colega Geovane Crisóstomo.
Hoje iremos à Universidade Candido Mendes e amanhã estaremos na Universo fazendo o mesmo trabalho e poucos dias antes da eleição visitaremos novamente todos os locais, para uma última conferência.

quarta-feira, 18 de julho de 2012

De Land Rover é fácil; eu quero ver de Fiorino

A imagem exibida ao lado está circulando pela internet. Não há notícia do jornal (jornal fake?) que a veiculou e também não se sabe quem foi o ignorante que separou as sílabas da palavra "brasileira" de forma tão errada. A notícia original, sem deturpações, foi publicada em 2008 no site do UOL, aqui.

Independente disso, o que está escrito na manchete é mentira. Mentira pura e possivelmente má-fé, embora pessoas de boa-fé a venham replicando sem saber o que estão dizendo: não é que "20.821 eleitores conscientes decidiram anular o voto": foi a Justiça que determinou a anulação, pois os dois primeiros colocados tiveram seus registros indeferidos (confira no site do TRE/RJ, em notícia divulgada no dia 04/11/2008, aqui).

Assim sendo, fica claro que a ideia de que se os eleitores anularem mais da metade dos votos a eleição será anulada é lenda: isso só ocorre se a Justiça anular mais da metade dos votos, como aconteceu em Campos (para nossa tristeza) em 2004. É nesse sentido que deve ser interpretado o famoso artigo 224 do Código Eleitoral.

Se na próxima eleição somente 1% dos eleitores de Campos efetivamente votarem, o Prefeito será escolhido dentre essas pessoas, pouco importando se 99% do eleitorado não compareceu ou anulou ou votou em branco...

A Constituição é clara ao determinar que só são contados os votos válidos, ou seja: ausências, votos nulos e votos em branco não entram no cômputo eleitoral e isso é assim desde 1988!!! 

O porquê de hoje em dia alguém ainda propagar essas mentiras só posso creditar à má-fé (repito: falo de quem inventou isso, não de quem compartilhou sem nem saber do que estava falando). Se fosse simples assim, isso já não teria ocorrido centenas de vezes pelo Brasil afora? Se há de fato alguma novidade, teria a cidade citada inventado a pólvora? A notícia acima inventou a roda?

Falar é fácil; quero ver provar.
Postagem sugerida por Leonardo Ferreira, a quem agradeço a confiança.

segunda-feira, 16 de julho de 2012

Bom saber que não estou sozinho

Por essa eu não esperava, principalmente na mesma semana em que algumas pessoas desocupadas quiseram ver numa postagem minha coisas que jamais escrevi, como se eu estivesse a serviço de A, B ou C (motivo da 'postagem-desabafo' "Eu não sou dessa laia, não!"). Veja que legal:
O blog "Estou Procurando o que Fazer" fez uma postagem (aqui) sobre uma determinada situação ligada à Justiça Eleitoral de Campos, mais especificamente à fiscalização da propaganda. Como trabalho na Justiça - não na fiscalização - tentei esclarecer de alguma forma (dentro de limites razoáveis, para não dar a impressão de estar tomando partido deste ou daquele grupo político e com cuidado para não entrar em área reservada aos meus colegas da fiscalização) que existem limites legais para a atuação das Zonas Eleitorais e respondi algumas indagações lá feitas.
Tento explicar às pessoas o que ocorre porque penso que essa é uma de nossas funções, exatamente porque não há nada escondido, não há preferência, não há favorecimento a quem quer que seja na Justiça Eleitoral.
É por esse motivo que não me furto de, sempre que possível, atender a imprensa: as pessoas em casa têm o direito de saber o que se passa na Justiça Eleitoral, porque o tema é de interesse público. Claro, há quem não enxergue um palmo adiante do nariz e prefira pensar que gosto de aparecer, que ligo para redações sugerindo que me chamem para entrevistas, que sou "estrela", que escrevo no blog com este ou aquele interesse, que sou isso ou aquilo: nada posso fazer se há quem pense assim.
Para minha surpresa, veja o comentário que um ex-aluno meu - cujo nome por opção não citarei aqui - fez no citado blog, o que inegavelmente me deixa feliz (OBS: não sou "doutor", porque não fiz - nem pretendo fazer - doutorado; não sou "autoridade": sou peão):
"Fui aluno do Professor Doutor Marcelo Bessa na Faculdade de Direito da Universidade Salgado de Oliveira. Assim como muitos, sem dúvida alguma, trata-se de um excelente Mestre.
Mas o motivo que adentro a esta temática eleitoral, é dar meus parabéns e declarar meu orgulho por ter tido um Professor (além das virtudes já mencionadas) tão corajoso, elegante e educado, pois, até agora, diante de tantas indignações por parte da população, pautado em postagens em muitos blogs (já que a imprensa toda se esquiva) nunca, em tempo algum, nenhuma autoridade veio a público dar alguma satisfação, explicação ou qualquer coisa parecida.
Falo de Órgão fiscalizadores, Justiça e Ministério Público. As postagens são muitas, mas, repito, até agora só Professor Doutor Marcelo Bessa se manifestou e opinou.
Entendo que tal postagem serviu sobretudo pedagogicamente . Acho que posso agradecer em nome de todos os campistas. O exemplo deveria ser seguido."

Não, não faço nada esperando aplauso como recompensa e destaco que não "opino" no sentido exato da palavra: apenas tento esclarecer o que a lei diz (minhas opiniões sobre esse tema eu guardo para mim). Mas é evidente que é bom ler algo assim.
Ficam o agradecimento e a felicidade de saber que ainda existem pessoas nesta cidade que não colocam as paixões políticas acima da razão.
Bom saber que não estou sozinho.

Em defesa da igualdade

Algumas pessoas dividem tudo no mundo entre bons - aqueles que concordam com elas - e maus - os que discordam delas - mas vou morrer defendendo o direito que todos têm de discordar.
Daí decorre aquele comportamento politiqueiro de jogar nordestinos contra sulistas, brancos contra negros, portadores de deficiência (não encham o saco dizendo "é portador de necessidades especiais", ok?) contra não portadores, homens contra mulheres, heterossexuais contra homossexuais, "progressistas" contra "retrógrados" e depois posar de defensor das minorias. Essa tática rende votos, é verdade, mas em nada auxilia na busca da igualdade e aos poucos vai minando a democracia.
Eu tenho amigos de todos os tipos. DESAFIO qualquer pessoa neste mundo a provar que eu trato ou um dia tratei mal alguém por ser pobre ou evangélico, umbandista, negro, mulher, homossexual, idoso ou até mesmo flamenguista (rsrsrsrs... sou casado com uma, embora considere uma grande ofensa... kkkk). DESAFIO qualquer um a provar que algum dia na vida tive algum comportamento preconceituoso, machista, homofóbico (lembrando: ter opinião não tem nada a ver com os assuntos que citei) ou de violência contra as mulheres.
Respeito todas as escolhas que as pessoas fazem para suas vidas, porque tenho as minhas e não aceito interferência. Defendo com unhas e dentes o direito que as pessoas têm de discordar de mim, de serem homossexuais, evangélicas, umbandistas e até mesmo flamenguistas (rsrsrs).
As pessoas têm até o direito de participar da "marcha das vadias"... só não têm o direito de exigir minha concordância. Pode-se exigir que eu não vá lá impedir a tal marcha (porque não tenho esse direito), mas não podem exigir meu aplauso (porque eu tenho esse direito).
É por essas e outras que digo: não me venham com essa história de que este ou aquele grupo deve ter mais direitos que os demais, que aí não dá: vou morrer defendendo a igualdade - e não falo aqui de distorcer os fatos e o Direito para, fingindo buscar a igualdade real, buscar privilégios...

domingo, 15 de julho de 2012

Silas Malafaia: um homem de coragem

Não sou evangélico e logicamente não concordo com a doutrina pregada pelo Pastor Silas Malafaia.
Porém, admiro muito a coragem que ele tem de falar abertamente o que pensa e defender ferrenhamente o direito que tem de conduzir seu rebanho de acordo com o que ele entenda ser a melhor interpretação da Bíblia, doa a quem doer.
Trata-se de um importante cidadão, que não se entrega às reclamações das minorias barulhentas e com isso presta excelentes serviço à sociedade, à família e às instituições religiosas brasileiras.
Nosso país precisa de mais pessoas que tenham a fibra que Silas Malafaia tem, pouco importando sua religião, pois vivemos num país livre (faço minhas as palavras dele numa Comissão do Senado no ano passado, abaixo):

Fonte: Youtube

sábado, 14 de julho de 2012

Análise da Resolução que proíbe celulares nas seções eleitorais

A Resolução do TRE-RJ sobre a proibição de entrada de celulares e outros aparelhos eletrônicos nas seções eleitorais é clara ao determinar que "fica proibido ao eleitor portar aparelho de telefonia celular, máquinas fotográficas, filmadoras, equipamentos de radiocomunicação, ou qualquer outro tipo de instrumento que possa comprometer o sigilo do voto, na cabina de votação, devendo ficar retidos na Mesa Receptora enquanto o eleitor estiver votando".

Antes que alguém invente alguma inconstitucionalidade ou ilegalidade, convém lembrar o seguinte:


1 - de acordo com a Constituição "a soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto" e, inclusive, tal sigilo é tido como cláusula pétrea (art. 60 § 4º, II);
2 - há base em lei para a Resolução, porque o parágrafo único do artigo 91-A da Lei Eleitoral  prevê que "fica vedado portar aparelho de telefonia celular, máquinas fotográficas e filmadoras, dentro da cabina de votação" e o art. 54 da Resolução 23.372/11 do TSE vai nesse mesmo sentido
3 - os celulares não serão usados, furtados ou quebrados pelos mesários, que também não gastarão os créditos dos eleitores....


O que se visa é um bem maior, qual seja: o sigilo do voto, previsto na Constituição. Então é razoável sacrificar por uns 30 segundos o direito de ter um telefone celular. Simples assim (a não ser que o STF - "reescritor" da Constituição - veja algo de errado nisso).


Repare que o que se proíbe é o simples porte dos aparelhos. Assim sendo, no dia da votação O ELEITOR PODE ENTRAR NA SEÇÃO ELEITORAL COM O CELULAR, MAS NÃO PODE IR ATÉ A CABINA DE VOTAÇÃO COM ELE. Para que isso aconteça o cidadão tem que deixar o celular (máquina, etc) com os mesários.

Também fica claro que "o eleitor que tentar descumprir a vedação será advertido e sua insistência caracterizará o crime de desobediência previsto no artigo 347 do Código Eleitoral" e terá que ser conduzido a uma Delegacia da Polícia Federal (já que a Justiça Eleitoral é federal, não estadual).

Dependendo da situação, pode-se falar também na prática de outros crimes previstos no Código Eleitoral:
Art. 296. Promover desordem que prejudique os trabalhos eleitorais:
Pena - Detenção até dois meses e pagamento de 60 a 90 dias-multa.
..........
Art. 312. Violar ou tentar violar o sigilo do voto:
Pena - detenção até dois anos.

Penso que cabe aos mesários mal encostar nos celulares e devolvê-los ao cidadão junto com o comprovante de votação, para evitar frescuras de última hora; cabe aos eleitores a colaboração (desligando o celular e entregando-o aos mesários) e não haverá problema.
Simples assim.

quinta-feira, 12 de julho de 2012

Em vez de espalhar boatos, leia a lei

O que diz a Lei de Inelegibilidades (art. 1º, I) ?:  
"São inelegíveis (...) para qualquer cargo:
..........
d) os que tenham contra sua pessoa representação julgada procedente pela Justiça Eleitoral, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão colegiado, em processo de apuração de abuso do poder econômico ou político, para a eleição na qual concorrem ou tenham sido diplomados, bem como para as que se realizarem nos 8 (oito) anos seguintes;
..........
g) os que tiverem suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa, e por decisão irrecorrível do órgão competente, salvo se esta houver sido suspensa ou anulada pelo Poder Judiciário, para as eleições que se realizarem nos 8 (oito) anos seguintes (...)."
..........
j) os que forem condenados, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão colegiado da Justiça Eleitoral, por corrupção eleitoral, por captação ilícita de sufrágio, por doação, captação ou gastos ilícitos de recursos de campanha ou por conduta vedada aos agentes públicos em campanhas eleitorais que impliquem cassação do registro ou do diploma, pelo prazo de 8 (oito) anos a contar da eleição;

E a Constituição Federal (art. 14 § 7º) ?:
"São inelegíveis, no território de jurisdição do titular, o cônjuge e os parentes consangüíneos ou afins, até o segundo grau (...), de Prefeito (...), salvo se já titular de mandato eletivo e candidato à reeleição."

Agora vamos ver a Lei Eleitoral (art. 13):
"É facultado ao partido ou coligação substituir candidato que for considerado inelegível, renunciar ou falecer após o termo final do prazo do registro ou, ainda, tiver seu registro indeferido ou cancelado."

E o que foi decidido no TSE em 06/12/2007 (
REspe n° 25.568):
"Observado o prazo de dez dias contado do fato ou da decisão judicial que deu origem ao respectivo pedido, é possível a substituição de candidato a cargo majoritário a qualquer tempo antes da eleição (art. 101, § 2°, do Código Eleitoral)".
Fonte: Código Eleitoral Anotado - 10ª edição (TSE, Brasília, 2012).

quarta-feira, 11 de julho de 2012

Como funciona a Justiça Eleitoral em Campos

Muitas pessoas me ligam diariamente ou vão ao Cartório pedir informações sobre assuntos de seu interesse, mas sobre os quais nem sempre posso me manifestar: nem todas as atribuições eleitorais estão ligadas a todas as Zonas Eleitorais. Explico:
É verdade que todas as ZE's (Campos tem sete: 75ª, 76ª, 98ª, 99ª, 100ª, 129ª e 249ª) têm que fazer títulos, expedir certidões, cuidar de processos, escolher locais de votação, convocar e dar posse aos mesários e um sem-número de outras funções necessárias para que a eleição transcorra normalmente. No momento, por exemplo, além de várias outras coisas, estamos visitando os locais de votação para analisar se está tudo de acordo para a votação, daqui a três meses.
Só que além disso existem as chamadas "atribuições", determinadas pelo TRE a certas Zonas no sentido de que sejam responsáveis também por determinados serviços em todo o município, independente da circunscrição daquela ZE. Veja bem o leitor que ninguém deixa de organizar a eleição para cuidar da atribuição recebida: é cumulativo mesmo, o que em alguns casos chega a ser desumano, dado o reduzido número de funcionários e de recursos materiais. É a abnegação dos servidores que faz a coisa andar.
É por tal motivo que não dou opinião nem orientação alguma sobre fiscalização da propaganda (que atualmente cabe à 100ª ZE) e registro de candidatura (atribuição da 99ª), que são os assuntos mais procurados no momento: a 98ª ZE, onde trabalho, tem como atribuição o Pólo Eleitoral, responsável pela manutenção, conservação e distribuição das urnas às ZE's de Campos, São João da Barra, São Francisco do Itabapoana e São Fidélis (mapa).
Nesta eleição as representações serão processadas na 129ª ZE e temos aí outro assunto específico daquela Zona.
Assim sendo, é bom destacar que quando um cidadão ou a imprensa procuram uma ZE em Campos e não recebem a informação que queriam, não se trata de empurrar o cidadão para outra repartição: é que certos assuntos são específicos de determinada Zona e por ela têm que ser tratados.
Sinceramente acho absurdo que num município gigante como Campos haja apenas uma Zona responsável pela fiscalização: tem-se uma equipe reduzida e é preciso atender com rapidez e presteza (e todo mundo cobra isso) a sede do município (Guarus, Centro, Nova Brasília, IPS, Penha etc), e lugares tão distantes como Serrinha, Xexé, Barra do Furado, Três Vendas, Abadia e Santo Eduardo! Penso que cada ZE deveria fiscalizar a propaganda na sua área, mas não é assim que funciona.
No dia da eleição especificamente, o que estiver errado na maioria das vezes vai caracterizar crime eleitoral e aí cada ZE pode cuidar de sua área.
Nas cidades que têm apenas uma Zona Eleitoral todas as funções são por ela exercidas e aí, para falar num linguajar simples, coitado do Chefe de Cartório e dos demais servidores.

terça-feira, 10 de julho de 2012

O churrasco do século

Não é segredo para ninguém que detesto esse tal de MMA, porque o vejo como selvageria. A maioria dos participantes não encara com esporte, mas como briga, como questão pessoal (tanto que ficam numa palhaçada de "não luto com amigo meu"). Depois que a Globo passou a transmitir as lutas, então, piorou ainda mais, porque toda hora se fala nisso como se fosse a coisa mais importante do mundo.
Não, não quero obrigar ninguém a deixar de gostar: só disse que eu não gosto do MMA (gosto de uma arte marcial em especial, o karatê - que pratico - e simpatizo com o aikido).
Porém, como gosto de ficar bem informado, não tinha como não acompanhar a maciça cobertura da mídia sobre a luta de Anderson Silva e Chael Sonnen. Cá entre nós: encheu o saco!
Como era de se esperar o brasileiro ganhou fácil e nem teve nada de "luta do século" ou de "golpe secreto" ensinado por Steven Seagal. Teve, sim, "transmissão ao morto" pela Globo...
O mais interessante, claro, foi o depois: Silva pediu aplausos para Sonnen, demonstrando que é um esportista e, como o próprio americano reconheceu, um verdadeiro campeão. O falastrão ficou sem reação, obviamente. Aliás, Anderson poderia ser psiquiatra, pois em minutos curou várias doenças do louco Sonnen, como idiotice, otarice, escrotice, fanfarronice e talvez esquizofrenia.
Agora é aguardar para ver se Sonnen comparecerá mesmo a algum churrasco na casa de Anderson Silva. Haja cobertura da mídia... 

domingo, 8 de julho de 2012

Melhor assim

Embora não tenha feito sucesso para o grande público, "Melhor Assim" (álbum "Tchau, Radar!", de 1999), é mais uma das várias músicas que mostram - mais uma vez - o gênio inventivo de Humberto Gessinger, dos Engenheiros do Hawaii. Os fãs conhecem...
Ouça (Youtube) e confira a letra:
 
Foi cruel, mas foi melhor assim/Sei que dói quando chega o fim
Dores "que ninguém nunca sentiu"/É o sentimento mais comum
Já vi o fim do mundo algumas vezes/E na manhã seguinte tava tudo bem

Melhor pra você se ela for embora/Melhor assim...

Digo de coração: muito melhor assim/Mas talvez fosse melhor ficar calado
Já vi o fim do mundo algumas vezes/É o sentimento mais comum

Melhor pra você se ela for embora/Melhor assim...

Foi o fim de uma viagem/E o guia estava errado
Mas há estrelas atrás das nuvens/No céu da pátria nesse instante
Há um porto escondido/No coração do viajante:
Melhor pra você se ela for embora/Melhor assim...


sábado, 7 de julho de 2012

A paranoia das prioridades

Certa vez fui a uma agência bancária e estava no primeiro lugar da fila quando da abertura das portas, mas quase uma hora depois eu ainda não tinha sido atendido: havia só um caixa e sempre que chegava a minha vez eu era preterido porque chegava um idoso, um doente ou uma grávida.
Foi realmente irritante para mim e para os demais que cometeram o crime de ter menos de 60 anos!!! Bom senso para atender um da fila e um da prioridade? Nada! Só interpretação literal da lei, com medo da fiscalização, que também não gosta do tal "bom senso".
Dia desses estive numa padaria e, pasme-se, na hora de enfrentar a fila para pagar, vi que o tal estabelecimento dá prioridade na fila aos idosos.
Aí não!!! Perguntei o porquê e me disseram que "as pessoas brigam se não for assim". Mas como brigam, se não têm tal direito? Não se trata de serviço público, nem mesmo de estabelecimento que dependa de autorização do poder público para funcionar: trata-se apenas de estabelecimento que atende ao público, como fazem a quitanda, a carrocinha de pipoca, o camelô, o feirante...
Eu tenho o "mal costume" de ler a lei, em vez de acreditar no que os outros dizem, no que sai na imprensa ou no "direito" que as pessoas acham que têm. Vejamos o artigo 1º da Lei 10.048/00:

"As pessoas portadoras de deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, as gestantes, as lactantes e as pessoas acompanhadas por crianças de colo terão atendimento prioritário, nos termos desta Lei."

Já o art. 5º do Decreto 5.296/04, que regulamenta o assunto:

"Os órgãos da administração pública direta, indireta e fundacional, as empresas prestadoras de serviços públicos e as instituições financeiras deverão dispensar atendimento prioritário às pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida".

Decretos são inferiores às leis e por isso não podem ir além delas. O que na lei era "concessionárias de serviço público", no Decreto erradamente virou "prestadoras de serviços públicos". Mas ainda que não se veja ilegalidade na diferença entre os termos usados (não vou ficar com discussões jurídicas aqui), o fato é que prestar serviço público é muito diferente de atender ao público.
A continuarmos nessa paranóia, além de termos que ver diariamente mulheres se fingindo de grávidas para não enfrentarem filas, pessoas com menos de 60 anos fingindo ter tal idade e idosos pagando as contas de empresas, filhos ou vizinhos (e ai de quem reclamar: os bancos não deixam os funcionários ao menos pedirem a identidade para comprovar a idade: têm medo de causar "dano moral"), daqui a pouco na carrocinha de pipoca em frente ao Campos Shopping e no camelódromo vai haver uma "fila de prioridade"... e vai ter boteco dando preferência a idoso para beber cachaça: criancinhas comedoras de pipoca e cachaceiros com menos de 60 que esperem...
Assim não pode. Assim não dá!

sexta-feira, 6 de julho de 2012

Propaganda eleitoral em blogs

O advogado Cláudio Andrade fez uma interessante postagem em seu blog, reproduzindo entrevista do também advogado Eduardo Nobre.
Destaco os trechos onde se fala que "não há qualquer prerrogativa especial aos blogueiros" e que "o que a lei exige é a vedação do anonimato, ou seja, todos que se manifestarem devem ser identificados", porque há quem pense - principalmente aqui em Campos - que ter um blog (ou fazer comentários num blog) é sinônimo de "poder fazer qualquer coisa", quando não é.
Para ver o trecho da Lei Eleitoral que trata da propaganda na internet clique aqui. Confira a entrevista de Eduardo Nobre aqui

quinta-feira, 5 de julho de 2012

A sorte está lançada

Hoje foi o último dia para registro das candidaturas em todo o Brasil. Neste momento (21:30 h) muitos Cartórios Eleitorais pelo país afora, inclusive em Campos, ainda estão organizando toda a documentação.
Agora é preciso aguardar o prazo para as impugnações e depois ver quais serão as decisões dos Juízes Eleitorais responsáveis pelo registro dos candidatos: é possível que muita gente que tenha se lançado não consiga registro, o que pode mudar completamente o quadro eleitoral em muitas cidades (afinal de contas, a correta ordem da Presidente do TSE é apertar o cerco).
Em Campos muitos candidatos, delegados de partidos e cabos eleitorais foram à sede da Justiça Eleitoral no começo da noite de hoje: não houve tumulto, mas o ambiente ficou carregado com tanta gente no mesmo local, mas foi possível contornar todos os problemas.
Chamou a atenção o fato de que quase todo mundo deixa tudo para a última hora e, o que é pior, tenta entrar no prédio da Justiça Eleitoral após o encerramento do expediente, o que não se pode aceitar (não podemos evitar todos os problemas, mas podemos nos postar da maneira correta ante os mesmos).

Hierarquia familiar: a base da sociedade

Vou reproduzir aqui uma postagem que fiz no fim de semana, no Facebook e que rendeu comentários bastante interessantes. Na ocasião citei que numa reunião de pais, um deles disse à professora:

"- Eu pago a escola para vocês educarem o meu filho".

Ao ver que a professora ficara sem ação ante à afirmação, outro pai levantou-se e disse:

"- Calma aí, amigo: a obrigação de educar as crianças é da família. A escola complementa, mas quem tem que educar nossos filhos somos nós".

Estou com o segundo: não transfiro a ninguém a obrigação ...- que é minha - de educar meus filhos. Aliás, nossa sociedade está do jeito que está por causa disso: a família não educa mais as crianças (e as deixa fazer tudo que querem) e quer que a escola cumpra essa função, mas ninguém quer dar ao professor a autonomia necessária - e que sempre teve - para corrigir as crianças quando for preciso, para não causar "traumas" nos pequenos.

Ora... quando criança várias vezes fiquei além do horário copiando "não devo fazer isso" ou "não devo fazer aquilo" e não tenho trauma algum. Apenas pensava: "não posso mais fazer isso, para não ter que ficar aqui depois do horário".

Isso ajuda na educação, mas hoje em dia algumas escolas não usam mais caderno de caligrafia, não corrigem as provas com caneta vermelha e só tem - no máximo - a tal "cadeirinha do pensamento", que não corrige ninguém: assim não dá.


Eu, que não sou pedagogo nem psico nada, fiquei feliz ao ver que ainda existem pessoas que militam na área da educação infantil e que não compactuam com a frescura que tomou conta das salas de aula nos últimos tempos. 


Se a Pedagogia tira do professor a autoridade de corrigir o aluno (não defendo a palmatória, claro), como a professora vai ensinar o que é certo a uma criança de dois, três anos?
Bobo é quem quer que o filho seja "tratado a pão-de-ló": acaso a idade adulta vai recebê-los assim???
Alguns comentários feitos na ocasião:

"Já fiquei de castigo numa sala fechada com o colega que tinha brigado a socos e estou aqui com quase cinquenta e muito bem. Apoiado, Marcelo: meu filho minha educação!" Marcos Valério

"O meu está com 9 anos e falo pra professora fazer o que for necessário e apoio em tudo!!! Escola e Família têm que ser uma parceria! Juliana Alves

"Pai, a sua conscientização é surpreendente no processo educacional. Gostaria que outros pais valorizassem a educação dos seus filhos como você. A escola está recebendo alunos e assumindo o papel que não pertence só a ela: a cartilha de educação é feita pela família e não somente pela a escola. Acima da educação vem a hierarquia familiar que todos os filhos deveriam saber e os pais se posicionarem em relação ao seu papel." Nilcéa

Agradeço a todos os amigos que comentaram (citei apenas alguns).

Aualmente vê-se tanta criança praticamente "dando na cara" dos pais... e ninguém faz nada! 


E ainda me vem uma cidadã como a tal de Xuxa (aquela que em 1979 fez uma filme pornô com um menino de 12 anos) e quer a aprovação de uma lei que proíba os pais de darem uma palmada nos filhos???? O Código Civil já proíbe o castigo imoderado, gente.

Minha preocupação é: aonde vai parar nossa sociedade com tanta liberdade (e tantos direitos) que se dá às crianças de hoje?

terça-feira, 3 de julho de 2012

A Lista de Schindler

Eu me divirto com a guerra de versões feitas por partidários desse ou daquele candidato através de jornais e sites campistas.
A cidade está em polvorosa... e o motivo é: o site do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro mostra aos cidadãos de nosso estado a lista com os nomes das pessoas que tiveram suas contas tidas como irregulares pelo Tribunal de Contas da União e, por isso, não poderão se candidatar nas próximas eleições.
Clique abaixo para visualizá-la:

A relação dos que estão incursos na chamada "Lei da Ficha Limpa" está aqui e os que tiveram contas julgadas irregulares pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro estão listados aqui.
Divirtam-se.

domingo, 1 de julho de 2012

Lei da Ficha Limpa tem brecha para "ficha-suja"

Todo mundo fala que a Lei da Ficha Limpa é altamente moralizadora e veio para livrar a sociedade dos maus políticos, né? Bem, pelo menos isso foi o que a sociedade, a imprensa e os próprios políticos sempre alardearam.
Mas essa lei já foi feita deixando uma brecha, uma porta aberta para os "ficha-suja" fugirem da nova regra e, pasme-se, ninguém toca nesse assunto. Veja a redação do artigo 26-C (original
aqui):

Art. 26-C.  O órgão colegiado do tribunal ao qual couber a apreciação do recurso contra as decisões colegiadas a que se referem as alíneas d, e, h, j, l e n do inciso I do art. 1o poderá, em caráter cautelar, suspender a inelegibilidade sempre que existir plausibilidade da pretensão recursal e desde que a providência tenha sido expressamente requerida, sob pena de preclusão, por ocasião da interposição do recurso.
Eis o nosso país.

Agora sim os dados do eleitorado em Campos


Planilha elaborada pela 98ª ZE em 30/06/2012
Os números do eleitorado em Campos estão acima: em verde as Zonas responsáveis pela cidade (chamadas de "Pedra") e em amarelo as do interior (obs: a 129ª abrange também parte de Guarus). Em vermelho estão os melhores números de cada região e em vermelho com sublinhado os melhores do município.
Vê-se que o argumento de que "é o interior que resolve a eleição em Campos" é mito, porque só 44% dos votos estão lá. O que acontece na verdade é que, em virtude das características da zona rural, lá há mais locais de votação, mas não há mais eleitores do que na cidade (tanto que a média por local de votação é menor no interior).
A partir de 2014 a 98ª ZE terá mais seis locais de votação, para aproximar as seções dos eleitores e diminuir ainda mais a média de eleitores por local de votação. Após as eleições eu divulgo quais serão os novos locais.

Espanha: o melhor futebol do mundo

foto: Getty Images/Globo Esporte
A continuar assim, não temos a menor chance na Copa das Confederações nem na Copa 2014.
Veja
aqui o quanto a Espanha foi superior à Itália na final da Eurocopa.
OBS: esta é a primeira postagem do blog.