Por trabalhar na Justiça Eleitoral, evito citar nomes de políticos e/ou partidos políticos brasileiros (embora eu pudesse fazê-lo sem problema algum, pois sou um cidadão como outro qualquer: o Código de Ética do TRE/RJ não tem vedação nesse sentido, porque o fato de ser servidor público não retira minha liberdade de expressão).

quarta-feira, 24 de maio de 2017

Se o sujeito enxerga torto o Direito dá um susto: o uso legal das Forças Armadas para combater os vândalos da nação

Fotos: Diário do Poder
A imagem acima mostra parte das "manifestações" de hoje em Brasília. Sim, o que se viu não foi protesto e sim vandalismo puro, baderna, banditismo, formação de quadrilha.

Em resposta, tendo por base a Constituição e as leis do país, foi editado um Decreto para a garantia da lei e da ordem. O artigo 142 da Constituição é claro ao definir o que cabe às Forças Armadas:

Art. 142. As Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do Presidente da República, e destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem.
§ 1º Lei complementar estabelecerá as normas gerais a serem adotadas na organização, no preparo e no emprego das Forças Armadas.

A Lei Complementar exigida pela Constituição é a 97, de 1999. Leia:

Art. 15. O emprego das Forças Armadas na defesa da Pátria e na garantia dos poderes constitucionais, da lei e da ordem, e na participação em operações de paz, é de responsabilidade do Presidente da República, que determinará ao Ministro de Estado da Defesa a ativação de órgãos operacionais, observada a seguinte forma de subordinação:
 ..........
        § 1o Compete ao Presidente da República a decisão do emprego das Forças Armadas, por iniciativa própria ou em atendimento a pedido manifestado por quaisquer dos poderes constitucionais, por intermédio dos Presidentes do Supremo Tribunal Federal, do Senado Federal ou da Câmara dos Deputados.
        § 2o A atuação das Forças Armadas, na garantia da lei e da ordem, por iniciativa de quaisquer dos poderes constitucionais, ocorrerá de acordo com as diretrizes baixadas em ato do Presidente da República, após esgotados os instrumentos destinados à preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, relacionados no art. 144 da Constituição Federal.

Traduzindo: independente de ter sido solicitado ou não o uso do Exército (ou da Força Nacional de Segurança), o uso das Forças Armadas para a garantia da lei e da ordem é algo absolutamente normal e ocorreu várias vezes nos últimos anos. Compete a quem esteja na Presidência da República  de forma ponderada, razoável e proporcional, sendo essa pessoa amada ou odiada – determinar que as Forças Armadas atuem quando necessário. A imagem a seguir é de clareza solar:


O que falta é coragem para invocar o óbvio: o uso do Exército em muitos casos é uma imposição que a Constituição faz às autoridades no sentido de proteger os cidadãos de bem deste país. Em casos como o de hoje em Brasília trata-se de uma necessidade gritante, porque os verdadeiros trabalhadores não podem ter suas vidas aprisionadas por vândalos, que mais se assemelham a terroristas: eles são os únicos a lucrar com o quadro de ruína criado pelos bandidos que idolatram, que saquearam a nação e nos deixaram como herança maldita o caos ético-político-moral em que o país se encontra atualmente.

Mais fotos do caos provocado em Brasília por "ativistas profissionais", podem ser vistas no site Diário do Poder.

OBS: a primeira parte do título da postagem é um dos versos de "A Cerca",
de autoria de Samuel Rosa, Fernando Furtado e Chico Amaral
, gravada pelo Skank, em 1994.

domingo, 21 de maio de 2017

Onde não há vergonha não há governo (nem nunca haverá)

Chico Buarque é um excelente exemplo de que por vezes o artista e a pessoa estão reunidos num mesmo corpo, mas seguem caminhos diferentes. Não concordo com as opiniões politicas dele (só fala besteiras, como elogiar o MST), mas o cara é um gênio da música!

Em 1976 ele compôs "O que será", música que tem três versões, com três letras diferentes e impressionantemente bem feitas. Na parte chamada "A Flor da Terra" é evidente a crítica inteligente ao governo então posto: por incrível que pareça, 41 anos depois a crítica continua atual:

O que será, que será? 
Que andam suspirando pelas alcovas? Que andam sussurrando em versos e trovas?
Que andam combinando no breu das tocas? Que anda nas cabeças, anda nas bocas? 
Que andam acendendo velas nos becos? Que estão falando alto pelos botecos?

E gritam nos mercados que com certeza está na natureza... 

Será, que será? 
O que não tem certeza nem nunca terá...
O que não tem conserto nem nunca terá...
O que não tem tamanho... 

O que será, que será? 
Que vive nas idéias desses amantes? Que cantam os poetas mais delirantes?
Que juram os profetas embriagados? 
Que está na romaria dos mutilados? 
Que está na fantasia dos infelizes? Que está no dia a dia das meretrizes? 
No plano dos bandidos, dos desvalidos? Em todos os sentidos... 

Será, que será? 
O que não tem decência  nem nunca terá!
O que não tem censura 
 nem nunca terá! 
O que não faz sentido... 

O que será, que será? 
Que todos os avisos não vão evitar? Porque todos os risos vão desafiar... 
Porque todos os sinos irão repicar... Porque todos os hinos irão consagrar... 

E todos os meninos vão desembestar! E todos os destinos irão se encontrar!
E mesmo o Padre Eterno, que nunca foi lá...

Olhando aquele inferno vai abençoar
O que não tem governo (nem nunca terá!)
O que não tem vergonha (nem nunca terá!)

O que não tem juízo...

quarta-feira, 17 de maio de 2017

Meus princípios não mudam de acordo com as circunstâncias: caia quem tiver que cair!


O país assiste, estupefato, a mais uma delação feita à base de nitroglicerina: depois da Odebrecht, agora vemos a colaboração premiada dos donos da JBS, envolvendo a cúpula da República.

No momento em que o país está  e vai continuar  se passando a limpo ainda vemos autoridades mancomunadas com a corrupção, tolerando a prática de crimes e praticando outros, agindo sempre de forma contrária ao interesse público. 

Parecem ter perdido o bonde da história e não ter sentido o sinal dos tempos! Não percebem que hoje em dia "qualquer coisa que se mova é um alvo e ninguém está salvo"*: o povo já demonstrou claramente que não aceita mais o balcão de negócios com dinheiro público!

A situação é grave e pode  e deve, pelo bem do país  desaguar em renúncia ou impeachment, tendo por base a Constituição e as leis do país.

Parabenizando a Polícia Federal por sua firme atuação em defesa do país, cito Janaína Paschoal, que disse a respeito da caótica situação que se abate sobre nosso país: "CAIA QUEM TIVER QUE CAIR".

* Humberto Gessinger, em "O Papa é Pop", de 1987.
O título da postagem é uma frase do jornalista Diogo Mainardi, do site "O Antagonista"

domingo, 14 de maio de 2017

Cafuringa, Natal e Jairzinho lá na ponta, indignados

No jogo entre Manchester City e Leicester, pelo campeonato inglês, o jogador Mahrez (Leicester), conseguiu uma proeza: fez um gol de pênalti, mas este foi anulado porque ele tocou duas vezes na bola na hora do chute.

Está no Livro de Regras do Futebol (regra 14 - tiro penal):

"Procedimento: (...) o executor do tiro penal não poderá tocar na bola pela segunda vez até que esta tenha tocado em outro jogador.
(...)
Se após a execução do tiro penal o executor tocar na bola pela segunda vez (exceto com suas mãos), antes que essa tenha tocado em outro jogador será concedido um tiro livre indireto para a equipe adversária, que será executado do local onde ocorrer a infração."



Independente de ter sido o escorregão obra do acaso, o fato é que não se pode perder um pênalti assim: em decorrência disso Leicester perdeu o jogo por 2 X 1.

O título da postagem é um dos versos de "In(dig)nação" (Skank, 1992) e faz referência a pontas famosos nos anos 70: Cafuringa (do Atlético/MG, origem do apelido do capitão do penta, Cafu), Natal (do Cruzeiro) e Jairzinho (o "Furacão da Copa", pai de Jair Ventura, atual treinador do Botafogo), que atuavam em posição quase extinta no futebol moderno.