Por trabalhar na Justiça Eleitoral, evito citar nomes de políticos e/ou partidos políticos brasileiros (embora eu pudesse fazê-lo sem problema algum, pois sou um cidadão como outro qualquer: o Código de Ética do TRE/RJ não tem vedação nesse sentido, porque o fato de ser servidor público não retira minha liberdade de expressão).

quinta-feira, 27 de junho de 2013

Não se veta Lei, gente: veta-se Projeto de Lei...

O DO de Campos trouxe-nos hoje o veto a um projeto de lei por inconstitucionalidade. Tudo bem, isso é coisa do cotidiano da Administração: 


Mas observe que há um erro crasso: o que aparece como tendo sido objeto do veto é a "lei nº 8.356", não o Projeto de Lei nº 39/2013enviado pela Câmara Municipal à Chefia do Executivo no mês passado. Ora, se de acordo com o art. 66 da Constituição da República PROJETO só se torna LEI depois da SANÇÃO e se esta não ocorreu em virtude do veto, há erro técnico: vetado fica o projeto, não a lei!!!...

Para quem é leigo fica uma dica: na página 43 da cartilha "Como um Projeto se torna Lei na ALERJ" há o detalhamento do exposto acima. Vejamos também o que diz a Lei Orgânica do Município:

Art. 45 - O PROJETO aprovado será, no prazo de 10 (dez) dias úteis, enviado pela Mesa da Câmara, como autógrafo, ao Prefeito, que, concordando, o sancionará e promulgará, no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

Art. 46 - Se o Prefeito julgar o PROJETO, no todo ou em parte, inconstitucional, ilegal ou contrário ao interesse público, vetá-lo-á (...).

Pelo que observei tal erro já é cometido há algum tempo em nossa cidade, mas dá pra consertar das próximas vezes, né?

Música de primeira qualidade

Cresci ouvindo as músicas desse cara: nem preciso escrever nada... basta ouvir.

segunda-feira, 24 de junho de 2013

O poder emana do povo... e o peixe morre pela boca!

Vimos a História acontecer na semana passada e, a não ser que algo seja feito de forma efetiva, teremos visto um capítulo inerte de nossa História: se é para se convocar uma Constituinte, que seja não um engodo, um tapa-buraco, um faz-me-rir, uma meia-bomba e sim uma Assembleia Nacional Constituinte, onde se poderá rediscutir os rumos da sociedade brasileira e recriar o país. Acredite: é a atual Constituição que impede a verdadeira mudança. 
Vamos refundar o Brasil tendo por base não o direito de um indivíduo acima do direito de toda uma coletividade (que é o que acontece hoje e eis aí a chave de todos os problemas), mas criando as bases para um efetivo combate à corrupção, a busca de Saúde e Educação de qualidade, dentre outras pautas de interesse do povo (eu disse do povo, não dos que detém o poder, quer econômico, quer político)
Vamos mudar conceitos, estabelecer que aos 16 anos já se tem absoluta noção do que é ou não uma conduta criminosa, limitar quantidade de recursos, bater o martelo contra a politicagem, a roubalheira, a safadeza! Vamos explicitar que Executivo e Judiciário não podem legislar em lugar do Legislativo e prever cassação de registro para quem fizer propaganda eleitoral extemporânea! 
Vamos debater com a sociedade conceitos e pautas como família, casamento, liberdade de expressão e de culto, voto obrigatório, combate à violência e tantos outros que fazem parte da vida do país. Vamos colocar na Constituição que todo brasileiro é igual e não pode ter menos nem mais direitos devido à cor de sua pele, orientação sexual, gênero ou qualquer outra escolha que ele venha a fazer para sua vida particular! 
Coloquemos lá na Lei Maior que o direito da sociedade está acima do direito individual (não vá algum maluco achar que defendo atos extremos: defendo apenas o fim das frescuras jurídicas). Vamos debater os limites para o que se convencionou chamar de "igualdade material", "princípio da proibição de retrocesso" e "mutação constitucional", que acabaram virando cartas brancas para se fazer qualquer coisa! 
É hora de pensar no povo, não em revanches. Se até agora as manifestações não tinham um norte específico, um tema, uma pauta, eis aí o mote para se dar um xeque-mate nas velhas estruturas do país, hoje travestidas de "modernas", tal qual um lobo em pele de cordeiro. E foi o próprio lobo quem deu a sugestão...
Essa eu quero ver.

O discurso fácil do "100% dos royalties para a educação"

Sou contra a ideia de que 100% dos royalties têm que ir para a educação: isso é discurso fácil. Se a pessoa não tem opinião sobre o assunto basta cravar "100% dos royalties para a educação!" que fica "bem na fita". Afinal, quem é contra a melhoria da educação? Ninguém! 

Quem se manifestar contra a ideia corre um sério risco de ser tido como alguém que torce contra o futuro do país, mas o fato é que as demandas sociais em nosso país não se resumem à área educacional. O Brasil tem problemas sérios também nas áreas de saúde, infraestrutura, transporte, emprego, ascensão social e muitas outras. 

Aqui milhões de pessoas dependem de dinheiro público para viver e isso não é acabar com a pobreza: é perpetuá-la! E, de quebra, ainda cria um curral eleitoral.

Talvez seja mais importante especificar que royalties não podem ser gastos em publicidade, compra de apoio político, pagamento de bajuladores para a aparelhar a máquina estatal, embelezamento de residências oficiais, corrupção etc...

Sou a favor de que 100% dos royalties sejam empregados visando o bem da sociedade brasileira, nas áreas necessárias. 

sexta-feira, 21 de junho de 2013

Vivendo o mico

Antes falava-se do mico que seria a Copa no Brasil... Aliás, eu disse isso no meu antigo blog assim que fomos "escolhidos" (o Brasil foi candidato único) o país-sede.

A falta de estrutura em nosso país, o superfaturamento dos estádios, o furto à seleção da Espanha, delegações querendo ir embora, o apedrejamento do ônibus da FIFA e o vandalismo dos últimos dias (falo dos idiotas que estragam as manifestações, não do povo que ordeiramente tem se manifestado, pois estes estão de parabéns: sem vandalismo as manifestações têm o apoio de quase todos), fazem com que estejamos vivendo um mico histórico. O Brasil é maior que isso!!!

O vídeo abaixo, feito por uma jovem brasileira que mora nos EUA chamada Carla Dauden, é quase obrigatório e mostra a vergonha que é, num país capitalista pobre como o Brasil*, uma Copa do Mundo tão cara e o povo tendo que ir para a rua protestar contra a corrupção. Veja até o fim:


OBS: a única coisa errada no vídeo é que a moça fala que "índios foram expulsos do lugar que costumava ser a casa deles", o que não é verdade: o local estava abandonado há mais de trinta anos e o que menos tinha lá era índio). Quanto ao restante, concordo com tudo.

* Verso de Gabriel, O Pensador, em "Retrato de um Playboy".