Prazo para regularizar o título de eleitor em 2017: 02 de maio

Muitas pessoas têm buscado os Cartórios Eleitorais para regularizar a situação junto à Justiça Eleitoral, preocupadas com o prazo que se encerrará no dia 05 de maio. Na verdade o prazo é para quem faltou a TRÊS TURNOS DE VOTAÇÕES CONSECUTIVOS, não justificou no dia (nas próprias seções eleitorais), não justificou no prazo de 60 dias (através de requerimento ao Juiz Eleitoral) e não pagou as respectivas multas. Somente nesses casos é que a pessoa corre o risco de ter o título cancelado se não regularizar a situação até 02 de maio. 

A regra sobre o assunto está § 3º do artigo 7º do Código Eleitoral,  regulamentado pelo § 6º do artigo 80 da Resolução 21.538/03-TSE (destaquei):

Art. 80. O eleitor que deixar de votar e não se justificar perante o juiz eleitoral até 60 dias após a realização da eleição incorrerá em multa (...).
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§ 6º Será cancelada a inscrição do eleitor que se abstiver de votar em TRÊS ELEIÇÕES CONSECUTIVAS, salvo se houver apresentado justificativa para a falta ou efetuado o pagamento de multa, ficando excluídos do cancelamento os eleitores que, por prerrogativa constitucional, não estejam obrigados ao exercício do voto.

O que a pessoa tem que fazer é pegar o boleto em qualquer Cartório Eleitoral, pagar as multas no Banco do Brasil (R$ 3,51 por cada ausência) e levar o comprovante ao Cartório, para que tal informação seja inserida no sistema, evitando o cancelamento. A multa também pode ser tirada no site do TSE - Tribunal Superior Eleitoral. Vale informar que, por lei, o dinheiro das multas não vai para a Justiça Eleitoral e sim para os partidos políticos.

Não é o caso de se falar mais em "justificar a ausência" (fiz uma postagem a respeito em 2012: leia), porque tal prazo encerrou-se em dezembro passado (exceção: quem estava no exterior no dia da eleição e retornou ao Brasil há menos de trinta dias). Não é necessário levar o título de eleitor e não é obrigatório que o eleitor compareça pessoalmente: em muitos casos uma só pessoa pega todos os boletos de sua família, leva ao banco, paga e apresenta os recibos ao Cartório, o que é absolutamente normal. Caso compareça somente para regularizar a situação não é necessário fazer agendamento no site do TRE/RJ.

Como os conceitos de "quitação" e "regularidade" são diferentes, quem não tiver votado não estará quite com a Justiça Eleitoral – e consequentemente não conseguirá a certidão que comprove tal situação, ficando assim impedido de obter passaporte, tomar posse em cargo público etc – embora o título continue regular: mesmo que o cidadão tenha faltado a dez ou mais votações não consecutivas seu título continuará regular e não será cancelado e não precisa se preocupar com o prazo de 05 de maio...

Quem quiser saber como está sua situação eleitoral deve fazer uma consulta no site do TSE, clicando aqui.

Papagaio que acompanha joão-de-barro vira ajudante de pedreiro: o futebol não pode ser politicamente correto

Trecho do livro "Guia Politicamente Incorreto do Futebol", de Jones Rossi e Leonardo Mendes Jr.

Sem perceber que a zoação entre adversários faz parte da mística do futebol e é inerente ao espetáculo e que sem ela metade da graça do esporte vai embora, parece que em breve a entrada em estádios de futebol será permitida apenas a seminaristas. Não vai demorar e, após uma provocação ou algo assim, ouviremos alguém dizer que o jogador (ou a torcida, como no caso dos gatos pingados ao lado, meme criado pela torcida do Palmeiras) estará praticando "bullying"...

Maicon imita galinha em 2017

Recentemente o jogador Maicon, do São Paulo, fez um gol no Corinthians e saiu imitando uma galinha, porque esse é um dos apelidos dos corintianos: o mundo desabou sobre o cara por causa dessa simples brincadeira. Pior: levou um cartão amarelo. Depois erradamente negou que tivesse imitado uma galinha (tem que segurar a onda). Seria o mesmo que Viola negar que imitou um porco - mascote do Palmeiras - na final de 1993 ao fazer um gol (na ocasião os corintianos gostaram!).. 

Ocorre que um jogador não precisa se arrepender de ser "zoeiro", porque isso não é crime, nem deveria ser punido pelo CBJD ou STJD. 

Viola imitando porco em 1993

Futebol é para ser jogado sério, com firmeza, na bola, com respeito ao adversário, como qualquer esporte. Mas na hora do gol... tem que extravasar mesmo!!!!! Se toda vez que um jogador comemorar um gol isso for considerado "desrespeitoso" e ele for punido, em breve os artilheiros terão que pedir desculpas aos adversários quando balançarem as redes... 
O fato é que esses jogadores zoaram os rivais mesmo! Só fizeram isso, nada de absurdo - até porque rivais zoam uns aos outros... pronto e acabou! Quem não gostar... azar!. Simples assim. 

As últimas polêmicas fabricadas:
1 - após o goleiro Weverton, do Atlético/PR, pedir à torcida do rival Paraná que falasse dele, após seu time conseguir a classificação: foi agredido pelos adversários e, pasme-se, expulso pelo árbitro;
2 - Felipe Melo, o falastrão palmeirense, disse que foi chamado de "macaco" por um uruguaio do Peñarol. Mas disse também que era coisa de jogo e que o adversário pediu desculpas, estando tudo certo entre eles em razão disso... Mesmo assim a imprensa ficou tentando vender a notícia de que teria sido racismo (na verdade seria só injúria racial). 

Ora, desde que o futebol existe há provocação! Aliás, Felipe Melo, que sempre foi um mala, hoje em dia é um dos poucos que mantêm a tradição de zoar os adversários no futebol e com isso ganha admiradores. Evidentemente não pode a coisa descambar para a violência, como vira e mexe acontece (se isso ocorrer, cadeia para os bandidos). Agora: o que não tem cabimento é, a título de combater todos os males da sociedade, exigir-se do jogador de futebol e dos torcedores uma conduta puritana!

É preciso saber zoar e saber ficar quieto quando se é zoado! É preciso saber o que é só tentativa de desestabilizar o adversário do que realmente precisa ser decidido pela Justiça Desportiva. Não sendo assim o futebol passa a ser chato, um jogo que só pode ser praticado por colegiais, coroinhas e seminaristas, um mimimi sem fim...

Será que quando Ronaldinho Gaúcho simulou jogar uma granada na torcida do Cruzeiro ele estaria incitando a violência contra os celestes? É claro que não!  

Por que botafoguenses podem difundir charges escalpelando o índio símbolo do Colo-Colo, mas ficam ofendidinhos com postagens do rival vermelho e preto no Twitter?

Henrique Dourado

Por que motivo os "matadores" Válter, Cavani e Ronaldinho Gaúcho não poderiam comemorar seus gols imitando um "matador"? Estaria Henrique Dourado, do Fluminense, fazendo apologia às decapitações do Estado Islâmico ao fazer sinal de que cortou uma cabeça?

A FIFA já puniu federações por supostos "cânticos homofóbicos" que nunca foram especificados e eram, na verdade, apenas a torcida pegando no pé de um adversário; o Barcelona já foi punido pela UEFA por seus torcedores usarem bandeiras da Catalunha (!!!???); o Grêmio já foi eliminado da Copa do Brasil porque uma torcedora - dentre 40 mil - xingou o goleiro adversário... e por aí vai... 

Em 99, Robbie Fowler "cheirando" a linha

Como inventar tratar-se de preconceito para negar aos torcedores do Vasco a possibilidade de chamar o rival vermelho e preto (cujo nome não pronuncio) de "mulambada"? Alguém vai dizer que em 1999 Robbie Fowler praticou 'apologia ao tráfico' após "cheirar" a linha de fundo em resposta à acusação de torcedores do Everton de que ele, artilheiro do Liverpool, seria usuário de cocaína? 

Como negar aos rivais a possibilidade de chamar o Vasco de "bacalhau"? Por que o cantor que tuitou que "o Palmeiras não tem mundial" precisa ser execrado, se o Palmeiras - embora reconhecido pela FIFA - não ganhou o mundial nos moldes que os demais times nacionais venceram? 

Palmeirenses zoando R. Oliveira em 2015

Como não zoar os tricolores por causa do pó-de-arroz que seus jogadores passavam no rosto no século passado? Por que motivo a repórter certinha da ESPN (a emissora mais metida a politicamente correta de todas) tem que passar descompostura no torcedor que chamou os adversários de "bichas", como se de homofobia se tratasse, se evidentemente era zoação com os adversários? 

Ricardo Oliveira zoou o palmeirense Fernando Prass e, ao perder a final da Copa do Brasil 2015 para o Palmeiras, foi muito zoado: qual o problema???

Uma excelente definição do que ocorre hoje no futebol nos foi dada pelo filósofo Casagrande, na Globo:

''Não se pode fazer mais nada no campo de futebol. O César (Maluco, no Palmeiras) nos anos 70 subia na grade, o Neto (nos anos 90) subia na grade, escorregava de joelho, o Viola imitou o porco, Romário fazia com o dedo para a torcida ficar quieta. Agora, o cara não pode espirrar se fizer o gol..."