Sobre propaganda eleitoral

AVISO - Não trato no dia-a-dia e não tratarei abaixo de casos concretos e não há aqui qualquer opinião relativa à atuação de quem quer que seja - quer candidato, quer agente da fiscalização eleitoral. Por isso, evidentemente, o que segue tem caráter não-oficial.

As pessoas vivem me fazendo perguntas sobre propaganda eleitoral, porque sabem que trabalho na Justiça Eleitoral. Eu nunca respondo e sempre digo para a pessoa ver o entendimento atual com a Zona Eleitoral que tem atribuição para a fiscalização da propaganda.

Entretanto, como qualquer cidadão posso analisar as regras do ordenamento jurídoco e tratar do assunto em tese (nunca abordo casos concretos) e como recebi por e-mail uma pergunta, respondi e resolvi trazê-la aqui para aprofundar um pouco mais o tema, como fiz em 2012 na postagem mais lida deste blog até hoje: "É lícito estacionar carro com propaganda eleitoral em prédio público?", que curiosamente foi feita há exatos dois anos. 

"Bom dia, Marcelo. 

Sempre leio seus artigos e gostaria de saber sobre uma questão: é permitida a entrada em permanência de carros adesivados com propaganda eleitoral em estacionamentos de academias, sindicatos, etc?

Desde já agradeço."

A lei 9.504/97 - Lei Eleitoral trata do assunto no artigo 37 e proíbe qualquer propaganda em "bens de uso comum".

Art. 37.  Nos bens cujo uso dependa de cessão ou permissão do Poder Público, ou que a ele pertençam, e nos de uso comum, inclusive postes de iluminação pública e sinalização de tráfego, viadutos, passarelas, pontes, paradas de ônibus e outros equipamentos urbanos, é vedada a veiculação de propaganda de qualquer natureza, inclusive pichação, inscrição a tinta, fixação de placas, estandartes, faixas, cavaletes e assemelhados.

O Código Civil define a regra geral sobre o que é "bem de uso comum", exemplificando:

Art. 99. São bens públicos:

I - os de uso comum do povo, tais como rios, mares, estradas, ruas e praças;

Ocorre que o parágrafo 4º do mesmo artigo 37 da Lei Eleitoral determina que para fins eleitorais o conceito de bem de uso comum é mais amplo do que define o Código Civil:

"Bens de uso comum, para fins eleitorais, são os assim definidos pela Lei n^o 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil e também aqueles a que a população em geral tem acesso, tais como cinemas, clubes, lojas, centros comerciais, templos, ginásios, estádios, ainda que de propriedade privada."     

Essas regras são reproduzidas pelo artigo 11 da Resolução 23.404, do TSE, que também regula a matéria.

Assim sendo, de acordo com as regras em vigor, é proibida propaganda eleitoral em ruas, praças (exceto em bens particulares que não os listados a seguir - Lei 9.504/97, art. 37, § 2º), árvores, jardins localizados em áreas públicas, muros, cercas, tapumes divisórios, repartições públicas (exceto em dependências do Poder Legislativo - Lei 9.504/97, art. 37, § 3º), cinemas, clubes, lojas, centros comerciais, templos, ginásios e estádios, o que inviabiliza a entrada de veículos com adesivos referentes à propaganda eleitoral em tais locais, ainda que de propriedade privada (permite-se "a colocação de mesas para distribuição de material de campanha e a utilização de bandeiras ao longo das vias públicas, desde que móveis e que não dificultem o bom andamento do trânsito de pessoas e veículos" - Lei 9.504/97, art. 37, § 3º).

O Salão Nobre do Liceu de Humanidades de Campos

Há alguns dias estive a serviço no Liceu de Humanidades de Campos, que é um dos locais de votação da Zona Eleitoral onde trabalho.

Ao dizer à anfitriã que eu e outra colega de trabalho estávamos felizes em poder rever nossa escola do coração, a diretora acenou com a possibilidade de vermos como está atualmente o famoso Salão Nobre. Evidentemente aceitei o convite na hora!

Quem teve a honra de estudar no Liceu possivelmente já conhece a beleza do local. Passei minha adolescência toda lá e conheço o colégio como a palma da minha mão (nos anos 80 salas de aula funcionavam bem ao lado: já subi essa escadaria milhares de vezes!). Quem nunca visitou o salão fica "de boca aberta". Veja (clique para ampliar):

O correto uso do papel higiênico, segundo João Ubaldo

Não sou de me dizer fã de uma pessoa quando ela morre, só para parecer "cool": o que falo de alguém em sua morte tem que ser coerente com o que eu falava desse alguém quando em vida.

De João Ubaldo Ribeiro li apenas um livro: "Política: quem manda, por que manda, como manda" (acredite: João Ubaldo era mestre em Ciências Políticas e foi professor de Política na UFB). É um manual sobre Política, mas que deliberadamente não tem uma citação sequer: tudo é obra do pensamento de João Ubaldo, que inventou países como "Ugh-Ugh" e "Xaxulândia" para explicar magistralmente a formação da sociedade e do Estado sem usar os termos rebuscados e incompreensíveis geralmente citados no meio.

A última crônica dele é, como de costume, maravilhosa: "O correto uso do papel higiênico" é um texto absolutamente sarcástico que vai direto na ponta do queixo da ideologia 'politicamente correta'. Trechos:

"Imagino que a escolha da posição do rolo do papel higiênico pode ser regulamentada, depois que um estudo científico (...). E a maneira certa de passar o papel higiênico também precisa ter suas regras (...)"

"Depois de algum debate, em que alguns radicais terão proposto o Cardápio Único Nacional, a lei estabelecerá que, em todos os menus, constem, em letras vermelhas e destacadas, as necessárias advertências quanto a possíveis efeitos deletérios dos ingredientes, bem como fotos coloridas de gente passando mal, depois de exagerar em comidas excessivamente calóricas ou bebidas indigestas."

"Se o pai der umas palmadas no filho, pode ser denunciado à polícia e até preso. Mas, antes disso, é intimado a fazer uma consulta ou tratamento psicológico. Se, ainda assim, persistir em seu comportamento delituoso, não só vai preso mesmo, como a criança é entregue aos cuidados de uma instituição que cuidará dela exemplarmente, livre de um pai cruel e de uma mãe cúmplice. Pai na cadeia e mãe proibida de vê-la, educada por profissionais especializados e dedicados, a criança crescerá para tornar-se um cidadão modelo".

"Não parece estar longe o dia em que a maioria das piadas será clandestina e quem contar piadas vai virar uma espécie de conspirador (...). Cada livro será acompanhado de um texto especial, uma espécie de bula, que dirá do que devemos gostar e do que devemos discordar e como o livro deverá ser comentado na perspectiva adequada, para não mencionar as ocasiões em que precisará ser reescrito, a fim de garantir o indispensável acesso de pessoas de vocabulário neandertaloide."

A morte é um caminho natural na vida. Chegou o momento do grande João Ubaldo Ribeiro, como um dia chegará o de todos nós.

Foi um grande brasileiro esse João Ubaldo!

Só os deuses do futebol sabem o fim dessa história

Hoje o Brasil esteve abaixo da crítica: não jogou nada contra o Chile. A classificação veio na raça, no sangue, na vontade, na garra, do jeito que o brasileiro gosta.

O país que ama o futebol vibrou como se fosse final de Copa do Mundo (e foi, de certa maneira), com festa de norte a sul e o povo se abraçando e cantando aos milhões o Hino Nacional, como tem que ser.

Se perdêssemos nos pênaltis seria consequência da regra do torneio, mas o que importa é que vencemos na bola - sem sermos prejudicados nem ajudados pelo árbitro - e na melhor qualidade de nosso goleiro, cuja voz embargada e os olhos rasos d'água emocionaram todo o país:

Esse rapaz é símbolo de raça, de determinação, de força de vontade. Seu choro antes dos pênaltis já mostrava que ele tem sangue nas veias, diferente de muitos jogadores, que só querem o dinheiro.

Que venha a Colômbia - que está jogando muito - e que o resultado da história de Júlio César na seleção seja fruto apenas da vontade dos "deuses do futebol" (e que eles estejam conosco).

Veja o que Júlio César disse após a derrota na Copa de 2010:

A incompetência dos ridículos tiranos da América Católica

O texto abaixo é de autoria desconhecida e, claro, ou não é verídico ou há nele algum exagero, mas serve como exemplo de como seria uma sociedade socialista, exatamente como o marxismo cultural ora em voga tem tentado – e não conseguirá – implantar no Brasil :

"Um professor de economia em uma universidade americana disse que nunca havia reprovado um só aluno, até que certa vez reprovou uma classe inteira. Esta classe em particular havia insistido que o socialismo realmente funcionava: com um governo assistencialista intermediando a riqueza ninguém seria pobre e ninguém seria rico, tudo seria igualitário e justo.

O professor então disse:

"Ok, vamos fazer um experimento socialista nesta classe. Ao invés de dinheiro, usaremos suas notas nas provas. Todas as notas serão concedidas com base na média da classe, e portanto serão 'justas'. Todos receberão as mesmas notas." 

Após calculada a média da primeira prova todos receberam "B". Quem estudou com dedicação ficou indignado, mas os alunos que não se esforçaram ficaram muito felizes com o resultado.

Quando a segunda prova foi aplicada, os preguiçosos estudaram ainda menos - eles esperavam tirar notas boas de qualquer forma. Já aqueles que tinham estudado bastante no início resolveram que eles também se aproveitariam do trem da alegria das notas. Como um resultado, a segunda média das provas foi "D". Ninguém gostou.

Depois da terceira prova, a média geral foi um "E". As notas não voltaram a patamares mais altos, mas as desavenças entre os alunos, buscas por culpados e palavrões passaram a fazer parte da atmosfera das aulas daquela classe. 

A busca por 'justiça' dos alunos tinha sido a principal causa das reclamações, inimizades e senso de injustiça que passaram a fazer parte daquela turma. 

No final das contas, ninguém queria mais estudar para beneficiar o resto da sala. Portanto, todos os alunos repetiram aquela disciplina... Para sua total surpresa.

O professor explicou: 

"O experimento socialista falhou porque quando a recompensa é grande o esforço pelo sucesso individual é grande. Mas quando o governo elimina todas as recompensas ao tirar coisas dos outros para dar aos que não batalharam por elas, então ninguém mais vai tentar ou querer fazer seu melhor. Tão simples quanto isso."

1. Você não pode levar o mais pobre à prosperidade apenas tirando a prosperidade do mais rico;

2. Para cada um recebendo sem ter de trabalhar, há uma pessoa trabalhando sem receber;

3. O governo não consegue dar nada a ninguém sem que tenha tomado de outra pessoa;

4. Ao contrário do conhecimento, é impossível multiplicar a riqueza tentando dividi-la; 

5. Quando metade da população entende a ideia de que não precisa trabalhar, pois a outra metade da população irá sustentá-la, e quando esta outra metade entende que não vale mais a pena trabalhar para sustentar a primeira metade, então chegamos ao começo do fim de uma nação."

O título da postagem é a junção de dois versos de Caetano Veloso em "Podres Poderes".

Coração derretido

Coloque 500 g de coração de frango na panela de pressão com água por 30 minutos.
Após retire o excesso de gordura e prepare um molho com azeite, orégano, sal a gosto e um pouco de água.
Deixe os corações marinando por cerca de 15 minutos e leve à frigideira, despejando aos poucos o molho.
Após acrescente cebola em rodelas e misture até fritar as cebolas.
Depois coloque tudo numa travessa, adicione muçarela até cobrir toda a porção e coloque orégano e colorau.
Leve ao microondas por dois minutos e pronto.

Lei da Palmada?

Aí o parlamentar bonzinho vai lá e defende a Lei da Palmada, agora descaradamente rebatizada como "Lei Menino Bernardo (eles não têm vergonha de usar a desgraça alheia para se beneficiar...), dizendo:

"O que quer se combater é o espancamento e a humilhação de crianças e adolescentes. Não posso acreditar que algum parlamentar acredite que a tortura é educativa."

Quem em sã consciência defende espancamento, humilhação e tortura de crianças como método educacional???? Algum pai/mãe sério (99% do total) deste país quer ter o "direito" de torturar um filho???

Menos, menos, bem menos!!! A lei já proíbe os pais de castigarem imoderadamente os filhos: não precisa dessa palhaçada. O que vai acontecer é que com isso a mãe que der uma palmadinha no filho será linchada ou então levada para a Delegacia...

Como bem disse minha colega de faculdade Priscila Drumond, "quem muito faz vontade e passa a mão em cabeça de criança, cria um adolescente monstro, cheio de vontade, egoísta, e que não respeita os pais, professores e colegas, nem a propriedade alheia. Como estamos cansados de ver, os próprios pais não têm força com eles, e aí vêm dizer que são as companhias, as músicas, a internet, etc".

Senhores congressistas: arrumem algo melhor para fazer do que se meter na vida de cada família, de cada lar deste país. Parem de jogar para a torcida e defender essa maluquice de que um pai/mãe não poderá corrigir a educação de seus filhos. 

Ou melhor: façam uma lei que valha só para quem defende essa ridicularidade, como a senhora Xuxa Meneghel (que é rica e sempre teve dezenas de empregados, babás e seguranças para cuidar da filha). Daqui a vinte anos veremos quem serão os melhores cidadãos, porque na vida real o Brasil é formado por Marias, não por Xuxas.

O samba do eleitor doido

A Constituição trata o pluralismo político como fundamento da República.

Só que pluralismo político não é sinônimo de multipartidarismo: quem disse que a democracia precisa de tantos partidos? Uma das maiores democracias do mundo - os EUA - tem só dois partidos (errado é ter só um: aí é ditadura, como Cuba) e ainda permite candidaturas avulsas.

Assim o ordenamento jurídico brasileiro permite a criação indiscriminada de partidos e seu inegável uso como moeda de troca, de forma descarada.

E outra: existem mais uns 20 partidos já criados e ainda buscando registro no TSE...

Conceder, privatizar e enganar (?)

Há quem se ache muito sabido por sofrer de "sinistropatia" e que todo mundo que não pensa da mesma forma é burro. Como já sabemos, fascistas adoram chamar todos que discordam deles de "fascistas", para que ninguém os acuse de fascismo...

Essa espécie de doença faz as pessoas se colocarem à disposição dos serviços mais sujos, como o que tenho visto na internet: há uma "guerra digital" que quer provar - com objetivos eleitoreiros, claro - que "conceder não é privatizar". Isso é ao mesmo tempo uma mentira e uma verdade: se a conotação for política, é engodo; se for técnica, é verdade. 

Claro, já sabemos que esses "progressistas" sempre vão dizer que os crimes deles são mérito e que o mérito dos outros é crime. Simplificando muito:

CONCEDER É PASSAR À INICIATIVA PRIVADA um serviço público. Em razão disso, é da natureza das coisas que haja um limite de tempo, findo o qual o serviço volta às mãos públicas (em tese: na prática vão conceder de novo). E isso não foi inventado agora: está previsto em lei desde 1990, só que na época o nome era... "privatização" (confira no hoje revogado art. 7º da Lei 8.031/90, para ver se estou mentindo) !!!

PRIVATIZAR É PASSAR À INICIATIVA PRIVADA uma empresa, não um serviço público. Em razão disso, é da natureza das coisas que o negócio seja definitivo, pois o que se privatiza é "o executor da atividade", não a atividade. Sempre foi assim  e sempre será.

Os dois termos são espécies do gênero "desestatização", como se vê na Lei 9.491/97: em qualquer dos casos, o governo sai de cena e entra o particular: a diferença está na natureza do negócio, que em alguns casos é definitivo e em outros tem prazo de validade. Mas não dá para dizer que a concessão é melhor porque "a União continua sendo dona", porque isso não se deve à boa vontade de quem concede e sim à natureza das coisas e até porque concessões existem desde 1835!!!

Quem - no passado ou hoje em dia - usou o termo "desestatizar", acertou, por significar "retirar o Estado de certo setor de atividade". Mas em termos leigos ninguém fala 'desestatizar' e sim 'privatizar'... e políticos só usam o termo certo quando lhes interessa!

E por que foram feitas as privatizações, após a Constituição de 1988, com base na Lei 8.031/90? Vejam que a tão perversa "privatização" (que permite que todo mundo tenha um celular hoje, por exemplo) foi feita para colocar em prática o que manda nossa Constituição:

Art. 170. A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na LIVRE INICIATIVA, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social, observados os seguintes princípios:

.....

II - PROPRIEDADE PRIVADA;

.....

IV - LIVRE CONCORRÊNCIA;

......

Art. 173. Ressalvados os casos previstos nesta Constituição, a exploração direta de atividade econômica pelo Estado SÓ SERÁ PERMITIDA quando necessária aos imperativos da segurança nacional ou a relevante interesse coletivo, conforme definidos em lei.

Quando as pessoas que hoje são "telhado" eram "pedra", chamavam a tudo de "privatização"... mas hoje dizem que não estão privatizando aeroportos e rodovias e sim "concedendo". Agora querem usar os termos técnicos para dizer que as críticas deles estavam certas e quem hoje os critica está errado. 

Só não dizem que não 'privatizam' (e sim 'concedem') porque quase não há mais empresas para privatizar (a Petrobrás na prática está privatizada, eis que foi tomada de assalto por um grupelho, mas aí é outra coisa). 

É por isso que a Vale não vai voltar para a União.

Fonte: CARVALHO FILHO, José dos Santos. Manual de Direito Administrativo,
24ª ed. Lumen Juris. Rio de Janeiro, 2011. p. 320-323.

Depois da Meia-Noite

Capital de Giro

Em 1987 fui ao meu primeiro show: Capital Inicial, na Exposição Agropecuária daquele ano. Era o primeiro show deles aqui em Campos também.

Ontem, 27 anos depois, levei meu filho Ayrton a seu primeiro show: Capital Inicial... ma-ra-vi-lho-so!!!!!

Abaixo o vídeo da música "Natasha", clássico da década passada:

Compromisso com o erro?

Os erros de arbitragem no jogo do Vasco ontem vem sendo muito discutidos, mas ninguém tocou ainda num assunto fundamental.

Os assistentes auxiliares (que ficam ao lado/atrás do gol) estão do lado errado, já que estão do mesmo lado dos bandeirinhas. Se ficassem do lado contrário, como no começo da experiência, seriam mais uma alternativa, mais uma opinião.

Observe que se eles ficassem do outro lado, os bandeiras poderiam opinar, mas onde estão praticamente eliminam a utilidade do bandeirinha em lances capitais.

A única explicação para a atual posição dos assistentes é que "houve uma determinação da International Board" nesse sentido a partir de 2012 

A lógica manda ficar do outro lado...

Imagem: Jornal O Estado de São Paulo

Enquanto isso, em Brasília...

1 - O crucifixo continua na parede do STF (onde sempre esteve e sempre estará);

2 - Os condenados pelo mensalão vão perder o mandato por determinação da Justiça, ficando a cargo do Legislativo apenas declarar tal perda, como eu sempre disse...

Está lá na decisão dos embargos de declaração de um dos condenados (destaquei):

"Os votos não deixaram qualquer margem de dúvida sobre a atribuição do STF sobre a matéria, CABENDO À CORTE A DECISÃO FINAL SOBRE A PERDA DO MANDATO, reservando-se à Câmara providência de cunho meramente declaratório sobre a perda."

O que é "estado laico'?

O Brasil não tem religião oficial e não proíbe religiões, não impõe o ateísmo e não o proíbe a ninguém. Isso é ser laico.

Tem gente que acha que ser "estado laico" é aquele onde não se acredita em Deus ou se luta contra Ele: isso seria estado ateu e não é esse o nosso caso, pois a introdução de nossa Constituição invoca a proteção de Deus:

"Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL."

Assim sendo, um abraço para quem não concorda e tenta impor o ateísmo a título de laicidade... democracia é assim: a maioria estabelece a regra do jogo e respeita os direitos da minoria.

Coisa mais simples não há.

Toda vez que falta luz o invisível nos salta aos olhos

Mais uma das geniais músicas de Humberto Gessinger com os Engenheiros do Hawaii...

Em tempos de um tal de "Sambô" estragando as músicas e de "Naldo Benny" fingindo cantá-las, vejam a qualidade do arranjo e da letra de "Piano Bar":

O que você me pede eu não posso fazer
Assim você me perde e eu perco você
Como um barco perde o rumo
Como uma árvore no outono perde a cor

O que você não pode, eu não vou te pedir
O que você não quer, eu não quero insistir
Diga a verdade, doa a quem doer
Doe sangue e me dê seu telefone

Todos os dias eu venho ao mesmo lugar
Às vezes fica longe, difícil de encontrar
Mas quando neon é bom
Toda noite é noite de luar

No táxi que me trouxe até aqui
Julio Iglesias me dava razão
No clipe Paul Simon "tava" de preto mas, 
Na verdade não era não

Na verdade, "nada"
É uma palavra esperando tradução.

Toda vez que falta luz,
Toda vez que algo nos falta
O invisível nos salta aos olhos
Um salto no escuro da piscina

O fogo ilumina muito, por muito pouco tempo

Em muito pouco tempo
O fogo apaga tudo,
Tudo um dia vira luz
Toda vez que falta luz,
O invisível nos salta aos olhos

Ontem à noite, eu conheci uma guria
Já era tarde, era quase dia
Era o princípio num precipício
Era o meu corpo que caía

Ontem à noite, a noite tava fria
Tudo queimava, nada aquecia
Ela apareceu, parecia tão sozinha
Parecia que era minha aquela solidão

Ontem à noite eu conheci uma guria que eu já conhecia
De outros carnavais, com outras fantasias
Ela apareceu, parecia tão sozinha
Parecia que era minha aquela solidão

No início era um precipício
Um corpo que caía
Depois virou um vício:
Foi tão difícil
Acordar no outro dia...

Ela apareceu, parecia tão sozinha
Parecia que era minha aquela solidão
Parecia que era minha.

O Papa é top

Embora eu não seja católico e não concorde com muitos postulados de tal religião, penso que não há como não se entusiasmar com os exemplos dados pelo Papa Francisco, principalmente após a Jornada Mundial da Juventude, acontecida no Rio de Janeiro. Tanto carisma certamente vai aumentar o número de fiéis da Igreja e trazer de volta muitos que estavam afastados, muito mais do que qualquer padre bonitinho metido em roupas de grife posando de popstar.

A Igreja Católica é uma instituição secular, bastião de muitas tradições ligadas à família, sobre as quais nossa sociedade foi construída, pois os católicos sempre foram e são maioria no Brasil. Embora seja importante se adequar aos novos tempos, neste planeta "modernoso" demais uma dose de conservadorismo não é ruim para a Igreja, pois alguém bater de frente com os exageros do mundo atual e é nesse sentido que o Papa fala que hoje em dia "é preciso mais simplicidade". 

Mas não se iludam: o Papa Francisco não mudará a Igreja pelo avesso, como querem alguns (quando seu antecessor abdicou do Trono de Pedro escrevi "E Bento XVI disse: xeque-mate!") e não é adepto da "Teologia da Libertação" (o próprio Leonardo Boff disse isso: leia), como acreditam outros. Sendo ele um franciscano é evidente que seus hábitos serão simples e seu discurso será em favor dos pobres (acho apenas que ele deveria se preocupar mais com sua segurança): assim ele tem feito mudanças nos corações e mentes das pessoas dentro da Igreja e pelo mundo todo e aí está seu mérito, pois assim surgirão as necessárias atualizações da instituição, que poderão influenciar o mundo. 

Chamou a atenção o fato de que jovens católicos do mundo inteiro estiveram durante uma semana reunidos com seu maior líder e não houve uma só palavra de censura a qualquer outra religião. Sabiamente o Papa pregou a união de todos pelo bem da humanidade e em nenhum momento insinuou que quem não é católico "não conhece Jesus", é "do mundo"ou coisa que o valha. Interessante: os católicos, maioria no Brasil, não demonstram querer oprimir a minoria, mas muitos representantes de minorias agem como se tivessem exclusividade no trato das coisas de Deus...

Ontem foi exibida pela Rede Globo uma entrevista exclusiva concedida pelo Papa, coisa que não acontece todo dia (critiquem a Globo agora! Rsrsrs): ele parece um velho amigo de todos nós. Um homem exemplar, inteligente, atuante, determinado, incansável... incomparável. Se nos anos 80 João Paulo II levou o filósofo Humberto Gessinger a dizer "o Papa é pop", Francisco nos leva a uma conclusão em 2013: o Papa é top!!!

Bem-vindo ao mundo adulto

Em 1989 o Biquini Cavadão fez sucesso cantando as dificuldades de quem chega aos 18 anos. Não é uma música exatamente bonita, mas reflete um choque de realidade:

Você vem e chega com esse papo de que o mundo é tão feio
A vida é tão cruel
Há quanto tempo isso já não é novidade
Passada certa idade você tem, tem nojo de tudo

Eu digo:
Bem-vindo ao mundo adulto
Não creia em ingenuidades
Amigos sempre fomos, negócios sempre à parte
Você que descobriu tudo isso um pouco tarde

Você agora é que vem com esse papo:
"Está tudo um tédio, não tenho um programa"
Rima tudo com remédio, depois ganha uma grana
Ainda te acho sincero, mas não perdoo os seus erros
Aguente agora os conchavos, as trocas de favores, jabás e chantagens
Você esta formalmente apresentado à falsidade

Eu digo:
Bem-vindo ao mundo adulto
Não creia em ingenuidades
Amigos sempre fomos, negócios sempre à parte
Você que descobriu tudo isso um pouco tarde

Coitadinho de você, não sabia o que fazer
Olha o mundo a sua volta, só acredita na revolta
Não sabe uma oração?
O que está a sua volta nunca mais se interrompe:
Nada se cria, tudo se corrompe, bem-vindo ao mundo adulto...

Não se veta Lei, gente: veta-se Projeto de Lei...

O DO de Campos trouxe-nos hoje o veto a um projeto de lei por inconstitucionalidade. Tudo bem, isso é coisa do cotidiano da Administração: 

Mas observe que há um erro crasso: o que aparece como tendo sido objeto do veto é a "lei nº 8.356", não o Projeto de Lei nº 39/2013, enviado pela Câmara Municipal à Chefia do Executivo no mês passado. Ora, se de acordo com o art. 66 da Constituição da República PROJETO só se torna LEI depois da SANÇÃO e se esta não ocorreu em virtude do veto, há erro técnico: vetado fica o projeto, não a lei!!!...

Para quem é leigo fica uma dica: na página 43 da cartilha "Como um Projeto se torna Lei na ALERJ" há o detalhamento do exposto acima. Vejamos também o que diz a Lei Orgânica do Município:

Art. 45 - O PROJETO aprovado será, no prazo de 10 (dez) dias úteis, enviado pela Mesa da Câmara, como autógrafo, ao Prefeito, que, concordando, o sancionará e promulgará, no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

Art. 46 - Se o Prefeito julgar o PROJETO, no todo ou em parte, inconstitucional, ilegal ou contrário ao interesse público, vetá-lo-á (...).

Pelo que observei tal erro já é cometido há algum tempo em nossa cidade, mas dá pra consertar das próximas vezes, né?

Música de primeira qualidade

Cresci ouvindo as músicas desse cara: nem preciso escrever nada... basta ouvir.

O poder emana do povo... e o peixe morre pela boca!

Vimos a História acontecer na semana passada e, a não ser que algo seja feito de forma efetiva, teremos visto um capítulo inerte de nossa História: se é para se convocar uma Constituinte, que seja não um engodo, um tapa-buraco, um faz-me-rir, uma meia-bomba e sim uma Assembleia Nacional Constituinte, onde se poderá rediscutir os rumos da sociedade brasileira e recriar o país. Acredite: é a atual Constituição que impede a verdadeira mudança. 





Vamos refundar o Brasil tendo por base não o direito de um indivíduo acima do direito de toda uma coletividade (que é o que acontece hoje e eis aí a chave de todos os problemas), mas criando as bases para um efetivo combate à corrupção, a busca de Saúde e Educação de qualidade, dentre outras pautas de interesse do povo (eu disse do povo, não dos que detém o poder, quer econômico, quer político). 





Vamos mudar conceitos, estabelecer que aos 16 anos já se tem absoluta noção do que é ou não uma conduta criminosa, limitar quantidade de recursos, bater o martelo contra a politicagem, a roubalheira, a safadeza! Vamos explicitar que Executivo e Judiciário não podem legislar em lugar do Legislativo e prever cassação de registro para quem fizer propaganda eleitoral extemporânea! 





Vamos debater com a sociedade conceitos e pautas como família, casamento, liberdade de expressão e de culto, voto obrigatório, combate à violência e tantos outros que fazem parte da vida do país.

Vamos colocar na Constituição que todo brasileiro é igual e não pode ter menos nem mais direitos devido à cor de sua pele, orientação sexual, gênero ou qualquer outra escolha que ele venha a fazer para sua vida particular! 





Coloquemos lá na Lei Maior que o direito da sociedade está acima do direito individual (não vá algum maluco achar que defendo atos extremos: defendo apenas o fim das frescuras jurídicas). Vamos debater os limites para o que se convencionou chamar de "igualdade material", "princípio da proibição de retrocesso" e "mutação constitucional", que acabaram virando cartas brancas para se fazer qualquer coisa! 





É hora de pensar no povo, não em revanches. Se até agora as manifestações não tinham um norte específico, um tema, uma pauta, eis aí o mote para se dar um xeque-mate nas velhas estruturas do país, hoje travestidas de "modernas", tal qual um lobo em pele de cordeiro. E foi o próprio lobo quem deu a sugestão...





Essa eu quero ver.

O discurso fácil do "100% dos royalties para a educação"

Sou contra a ideia de que 100% dos royalties têm que ir para a educação: isso é discurso fácil. Se a pessoa não tem opinião sobre o assunto basta cravar "100% dos royalties para a educação!" que fica "bem na fita". Afinal, quem é contra a melhoria da educação? Ninguém! 

Quem se manifestar contra a ideia corre um sério risco de ser tido como alguém que torce contra o futuro do país, mas o fato é que as demandas sociais em nosso país não se resumem à área educacional. O Brasil tem problemas sérios também nas áreas de saúde, infraestrutura, transporte, emprego, ascensão social e muitas outras. 

Aqui milhões de pessoas dependem de dinheiro público para viver e isso não é acabar com a pobreza: é perpetuá-la! E, de quebra, ainda cria um curral eleitoral.

Talvez seja mais importante especificar que royalties não podem ser gastos em publicidade, compra de apoio político, pagamento de bajuladores para a aparelhar a máquina estatal, embelezamento de residências oficiais, corrupção etc...

Sou a favor de que 100% dos royalties sejam empregados visando o bem da sociedade brasileira, nas áreas necessárias. 

Vivendo o mico

Antes falava-se do mico que seria a Copa no Brasil... Aliás, eu disse isso no meu antigo blog assim que fomos "escolhidos" (o Brasil foi candidato único) o país-sede.

A falta de estrutura em nosso país, o superfaturamento dos estádios, o furto à seleção da Espanha, delegações querendo ir embora, o apedrejamento do ônibus da FIFA e o vandalismo dos últimos dias (falo dos idiotas que estragam as manifestações, não do povo que ordeiramente tem se manifestado, pois estes estão de parabéns: sem vandalismo as manifestações têm o apoio de quase todos), fazem com que estejamos vivendo um mico histórico. O Brasil é maior que isso!!!

O vídeo abaixo, feito por uma jovem brasileira que mora nos EUA chamada Carla Dauden, é quase obrigatório e mostra a vergonha que é, num país capitalista pobre como o Brasil*, uma Copa do Mundo tão cara e o povo tendo que ir para a rua protestar contra a corrupção. Veja até o fim:

OBS: a única coisa errada no vídeo é que a moça fala que "índios foram expulsos do lugar que costumava ser a casa deles", o que não é verdade: o local estava abandonado há mais de trinta anos e o que menos tinha lá era índio). Quanto ao restante, concordo com tudo.

* Verso de Gabriel, O Pensador, em "Retrato de um Playboy".