Por trabalhar na Justiça Eleitoral, evito citar nomes de políticos e/ou partidos políticos brasileiros (embora eu pudesse fazê-lo sem problema algum, pois sou um cidadão como outro qualquer: o Código de Ética do TRE/RJ não tem vedação nesse sentido, porque o fato de ser servidor público não retira minha liberdade de expressão).

sábado, 11 de maio de 2013

Comissão da Revanche: "pérolas aos porcos"

A tal "Comissão da Verdade"  que só investiga um lado da "verdade"  mostrou ontem ao país um deprimente espetáculo (veja aqui) que foi o retrato da expressão "pérolas aos porcos": 34 anos após uma lei ter anistiado a TODOS que participaram de atos violentos durante a ditadura, um torturador aposentado que agia sob ordens e nega as inegáveis evidências de tortura foi ouvido por uma comissão que não pode puni-lo  até porque nem a Justiça pode... 

O artigo 1º da Lei da Anistia (Lei 6683/89), com destaques nossos:

"É concedida anistia a TODOS quantos, no período compreendido entre 02 de setembro de 1961 e 15 de agosto de 1979, cometeram crimes políticos ou conexo com estes, crimes eleitorais, aos que tiveram seus direitos políticos suspensos e aos servidores da Administração Direta e Indireta, de fundações vinculadas ao poder público, aos Servidores dos Poderes Legislativo e Judiciário, aos Militares e aos dirigentes e representantes sindicais, punidos com fundamento em Atos Institucionais e Complementares." 

Que havia tortura até as pedras do calçadão sempre souberam. Que em razão da anistia não pode mais haver punição todo mundo que sabe ler e quem viveu o período anterior à anistia, em 1979, já sabia (o que foi confirmado pelo STF em 2010 – leia): o que querem esses senhores, então, além de "jogar para a torcida"? Quando do julgamento da questão no Supremo o Ministro Cezar Peluso disse:

“Só uma sociedade superior qualificada pela consciência dos mais elevados sentimentos de humanidade é capaz de perdoar, porque só uma sociedade que - por ter grandeza - é maior do que os seus inimigos, é capaz de sobreviver.”

Essa comissão foi criada por puro revanchismo e isso não ajuda o país a se reencontrar com a sua História quase trinta anos após o fim da ditadura militar. Claro, sou favorável a que se dê uma satisfação às famílias das vítimas da ditadura, mas penso que isso deveria ser feito sem o estardalhaço que caracteriza o agir de certos grupos, porque esse pessoal nunca foi chegado à democracia: apenas a aturam e a usam como instrumento de perpetuação no poder.

Leia "A Comissão da Revanche", escrita em agosto do ano passado.

10 comentários:

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  2. Amigos: escrevi sobre Direito, não sobre o uso de ideologias políticas para mudar o Direito. Quem quiser pode divergir à vontade, mas penso que não é razoável ofender ninguém, muito menos o dono do blog...

    Isso só prova que certas pessoas só são democráticas quando a opinião alheia é igual à delas, partindo para a ofensa contra quem diverge. Já publiquei vários comentários que divergiram do que escrevi (a postagem sobre o pit-bull que matou a própria dona mostra isso), mas ofensa pura e simples é algo que não faço e, logicamente, não posso permitir que façam aqui.

    Não sou Jesus Cristo para "levar bofetada e virar a outra face", ok?

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    1. E olha que mostrei direitinho o que diz a lei e o que o Supremo entende, hein... rsrsrsrs

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    2. Gostaria que alguém mostrasse, juridicamente (não falo de conversa fiada, nem de inventar na lei características que ela não tem ou coisas como "para ser anistiado é preciso ser condenado", porque anistia é diferente de "perdão judicial", "indulto" e "graça"): onde a decisão do Supremo está errada ao entender que os crimes da ditadura tiveram a punibilidade extinta em razão da anistia (em 1979)?

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  3. Ustra e aquilo que a “Omissão da Verdade” precisava ouvir
    Por Jorge Serrão – serrao@alertatotal.net

    O Estado Brasileiro, representado pelo Exército, é o único e total responsável por absolutamente tudo que aconteceu na guerra oficial ao terror e ao banditismo da guerrilha urbana e rural que tentou implantar um regime totalitário-comunista no Brasil, nas décadas de 60 e 70 do século 20.

    Eis a principal e mais importante mensagem passada ontem pelo Coronel reformado Carlos Alberto Brilhante Ustra, em depoimento à Comissão Nacional da Verdade – que deveria se chamar “Omissão da Verdade”, pois só quer ouvir e aceitar as versões (muitas vezes fantasiosas e inverídicas) do lado ideológico esquerdista da História, e não dos militares ostensivamente desmoralizados por uma campanha revanchista de desconstrução de imagem.

    Ustra foi bem objetivo no depoimento: “Nunca fui punido, repreendido. Recebi os melhores elogios na minha vida militar e a mais alta condecoração do Exército, a Medalha do Pacificador. Com muito orgulho digo que cumpri a minha missão. Quem deve estar aqui não é o Ustra, mas o Exército brasileiro. Não sou eu, não senhor. O Exército assumiu por ordem do presidente da República o combate ao terrorismo. E cumpri todas as ordens. Ordens legais. Nunca, como se diz, ocultei cadáver, cometi assassinato. Vou em frente nem que morra assim. Lutei, lutei e lutei”.

    O Coronel Reformado deixou bem claro seu papel na História: “Lutamos contra o terrorismo. Eles atacavam quartéis, roubavam armas, incendiavam rádio patrulhas e explodiram dezenas de bombas. Enfrentei várias organizações de esquerda, entre elas quatro nas quais a atual presidente da República (Dilma Rousseff) atuou. Estávamos cientes que lutávamos para preservar a democracia e lutando contra o comunismo. Do contrário, íamos virar um Cubão”.

    Autor do livro “A Verdade Sufocada”, que já está na oitava edição, inspirado no Projeto Orvil, o Coronel Ustra acrescentou: “Se não fosse nossa luta não estaria aqui hoje. Teria ido para o paredón. Não existiria democracia hoje em nosso país. Estaríamos num regime de Fidel Castro. Mas estou aqui porque nós vencemos. E nossos inimigos terroristas foram eleitos pelo voto e pela democracia que nós preservamos”.
    Baixe o livro A Verdade Sufocada gratuitamente em:

    http://www.averdadesufocada.com/images/orvil/orvil_completo.pdf

    Os membros do atual governo do crime organizado, que patrocinam as bem remuneradas atividades da (c)Omissão da Verdade, não têm compromisso com a Democracia. Bandidos políticos, que manipulam figurinhas ideológicas que se comportam como inocentes inúteis, não têm qualquer compromisso com a segurança do Direito ou com o pleno exercício da razão pública.

    Os imbecis coletivistas apenas querem desmoralizar a única instituição nacional permanente com capacidade real para defender a Pátria que a esquerdalha deseja destruir, para implantar uma “Nova Ordem”. Os imbecis coletivistas – que tentam destruir a liberdade individual e a democracia – trabalham, como agentes conscientes ou inconscientes, para a Oligarquia Financeira Transnacional que não quer um Brasil livre, desenvolvido e soberano.

    O que explica que os grandes bandidos que infestam o mundo da politicagem tupiniquim, seus familiares ou “laranjas” fiquem ricos da noite para o dia e se transformem, de repente, em sócios das maiores empresas e empreendimentos tocados no Brasil? O Governo do Crime Organizado é patrocinado de fora para dentro do Brasil.

    A (c)omissão da verdade e mecanismos ideológicos afins cumprem apenas o papel tático de desviar a atenção dos militares para o verdadeiro papel que eles têm como legítimo poder moderador republicano, sem necessidade de intervenções ou “quarteladas” (como ironiza a esquerda pseudointelectual). Os militares – principalmente na ativa – só não podem ser coniventes com o Crime Organizado que nos governa.

    Mais em:
    http://www.alertatotal.net/2013/05/ustra-e-aquilo-que-omissao-da-verdade.html

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  4. Gostaria de lembrar que o fato de eu publicar um comentário não quer dizer que eu concorde com ele: desde que não haja ofensas eu publico, pois respeito as opiniões mais variadas.

    O que não respeito e logicamente não publico é alguém vir aqui ofendendo a tudo e a todos, principalmente a mim. Comentários assim eu nem termino de ler e deleto logo de cara: é perda de tempo escrever... kkkkk

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    1. Complementando: o comentário não aparece todo para mim antes de eu autorizar a publicação.
      Somente os primeiros parágrafos aparecem e tenho que decidir apenas com base neles se o comentário aparece aqui ou não.

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  5. Roberto Manhães12 de maio de 2013 14:51

    COMISSÃO DA VERDADE APURE QUEM FORAM OS TERRORISTAS QUE ASSASSINARAM ESTES BRASILEIROS...
    Aí abaixo são alguns que tombaram nas mãos dos que não estão sendo investigados

    Lista completa em:

    http://pt.scribd.com/doc/140986922/COMISSAO-DA-VERDADE-APURE-QUEM-FORAM-OS-TERRORISTAS-QUE-ASSASSINARAM

    — 28 Mar 65 — (PR) — CARLOS ARGEMIRO CAMARGO, Sargento do Exército. Morto em combate contra um grupo de guerrilheiros comandados por JEFERSON CARDIN DE ALENCAR OSÓRIO;
    — 25 Jun 66 — (PE) — EDSON REGIS DE CARVALHO, Jornalista. Morto em decorrência de atentado à bomba, no Aeroporto de Recife, contra o Gen Costa e Silva;
    — 25 Jun 66 — (PE) — NELSON GOMES FERNANDES, Almirante. Morto nesse mesmo atentado;
    — 15 Dez 67 — (SP) — OSIRIS MOTTA MARCONDES, bancário. Morto quando tentava impedir assalto de terroristas ao Sanco Mercantil, do qual era gerente;
    — 10 Jan 68 — (AM) — AGOSTINHO FERREIRA LIMA, tripulante da Marinha Mercante. Morto ao tentar reagir ao subjugamento da lancha “Antônio Alberto”, no Rio Negro;
    — 21 Jun 68 — (RJ) — NELSON DE BARROS, Sargento da PM. Morto após ser atingido por pedaços de madeira, atirados do alto de um edifício, quando da realização de uma passeata;
    — 26 Jun 68 — (SP) — MARIO KOZEL FILHO, Soldado do Exército. Morto quando de sentinela ao QG do II Exército, por terroristas da ala MARIGHELLA, quando da explosão de um carro carregado de dinamite, atirado contra aquele quartel;
    — 20 Ago 68 — (SP) — ANTÔNIO CARLOS JERRERY, Soldado PM. Abatido a tiros, quando de sentinela;
    — 07 Set 68 — (SP) — EDUARDO CUSTODIO DE SOUZA, Soldado PM. Morto por terroristas, quando de sentinela no DEOPS/SP;
    — 20 Jan 69 — (MG) — CECILDES MOREIRA DE FARIA, Subinspetor de Polícia. Morto em tiroteio com terroristas durante a invasão de um “aparelho” subversivo;
    — 29 Jan 69 — (MG) — JOSÉ ANTUNES FERREIRA, Guarda Civil. Morto numa diligência de captura de terroristas;
    — 07 Mai 69 — (SP) — JOSÉ DE CARVALHO, Investigador de Polícia. Morto por terroristas, durante assalto ao União de Bancos Brasileiros;
    — 09 Mai 69 — (SP) — ORLANDO PINTO SARAIVA, Guarda Civil. Morto por terroristas, durante um assalto ao Banco Itaú;
    — 27 Mai 69 — (SP) — NAUL JOSÉ MANTOVANI, Soldado PM. Morto por terroristas quando de sentinela. Motivo: roubar sua arma;
    — 04 Jun 69 — (SP) — BOAVENTURA RODRIGUES DA SILVA, Soldado PM. Morto por terroristas, durante assalto ao Banco Tozan;
    — 22 Jun 69 — (SP) — GUIDO BONE, Soldado PM. Morto por terroristas, após incendiarem uma Viatura da PMESP;
    — 22 Jun 69 — (SP) — NATALINO AMARO TEIXEIRA, Soldado PM. Morto por terroristas, após incendiarem uma viatura da PM;
    — 11 Jul 69 — (RJ) — CIDELINO PALMEIRAS DO NASCIMENTO, motorista de táxi. Morto a tiros quando conduzia policiais em seu carro, em perseguição a terroristas que haviam assaltado o Banco Aliança;
    — 24 Jul69 — (SP) — APARECIDO DOS SANTOS OLIVEIRA, Soldado PM. Morto por terroristas, por ocasião de assalto ao Banco Bradesco;
    — 31 Ago 69 — (MA) (Santa Luzia) — MAURO CELSO RODRIGUES, Soldado PM. Morto quando da luta armada entre lavradores e proprietários de terras incitados por movimentos subversivos;
    — 03 Set 69 — (SP) — JOSÉ GETÜLIO BORBA, comerciário. Morto por terroristas. Tentava auxiliar na prisão de um terrorista que passava cheque sem fundos na Lutz Ferrando;

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  6. Quer provas aí estão! Obviamente pelo espaço limitado aqui não poderei colocar a biografia de todos, mas uma rápida pesquisa já mostra o primeiro da lista. Se baixar o livro ORVIL, usar o Google, Wikipédia encontrará muitas informações. O perigo é alertar os esquerdistas de plantão que tentarão de alguma forma apagar, já que estes no modo deles querem reescrever a História. Tudo isso são fatos, é História e não estória!

    Obs: CARLOS ARGEMIRO CAMARGO é Patrono do COLÉGIO ESTADUAL CARLOS ARGEMIRO CAMARGO (CECAC) no Paraná

    http://cecac1.blogspot.com.br/

    http://www.cqscarloscamargo.seed.pr.gov.br/redeescola/escolas/6/460/21/arquivos/File/PPP.pdf

    http://pt-br.heroisbrasil.wikia.com/wiki/Sargento_Carlos_Argemiro_Camargo

    — 28 Mar 65 — (PR) — CARLOS ARGEMIRO CAMARGO, Sargento do Exército. Morto em combate contra um grupo de guerrilheiros comandados por JEFERSON CARDIN DE ALENCAR OSÓRIO;

    Carlos Argemiro Camargo (15 de abril de 1938, Ponta Grossa - 27 de março de 1965, Capitão Leônidas Marques), foi um sargento do Exército Brasileiro morto em um ataque de guerrilheiros comandados pelo ex-Coronel Jeferson de Alencar Osorio, comunista declarado, no extremo oeste do estado do Paraná.
    O militar era filho de Rômulo Camargo e Leondrina Rodrigues. Foi convocado pelo Exército Brasileiro em 1957, servindo na Arma da Infantaria, promovido a cabo no mesmo ano, e a 3º sargento em 1960. Foi promovido "post-mortem" a 2º tenente, recebendo a “Medalha do Pacificador”

    http://pt.wikipedia.org/wiki/Carlos_Argemiro_Camargo


    Carlos Argemiro Camargo nasceu em Ponta Grossa - Paraná no dia 15 de abril de 1938, filho de Rômulo Camargo e Londrina Rodrigues. Incorporou no 13º Regimento de Infantaria no dia 20 de junho de 1957, em Ponta Grossa - Paraná.
    Foi promovido a graduação de cabo em 17 de dezembro de 1957 no 13º Regimento de Infantaria, prestou juramento a bandeira no dia 16 de janeiro de 1958.
    Chegou a Francisco Beltrão no dia 2 de setembro de 1958. Foi promovido a graduação de 3º Sargento no dia 31 de maio de 1960, pelo comandante do 11º Exército.
    Integrou a primeira companhia de fuzileiros em 27 de março de 1965. Neste mesmo dia destacou-se como comandante de um pelotão em perseguição a um grupo de guerrilheiros, vindo a perder sua vida logo no 1º combate na localidade de São José, município de Capitão Leônidas Marques. O 3º Sargento Carlos Argemiro Camargo era um homem de cor parda, cabelos castanhos, olhos castanhos escuros, bigodes castanhos médios aparados e 1,73 m.,de altura.
    Em 28 de março de 1984 foi inaugurado um monumento em homenagem aos 20 anos de falecimento na localidade de São José no Município de Capitão Leônidas Marques, local este onde o Sargento Carlos Argemiro Camargo foi assassinado em um combate com os guerrilheiros.

    “Infelizmente, a ação dos seguidores de Jefferson fez uma vítima fatal. O 3º Sargento Carlos Argemiro Camargo, que servia na Companhia de Infantaria de Francisco Beltrão, foi alvejado várias vezes ao desembarcar da viatura, deixando viúva grávida de sete meses. Encerrava-se, tragicamente, mais uma aventura maquinada por Brizola”.

    Livro ORVIL página 180

    Ministério da Guerra anuncia prisão do chefe de guerrilheiros

    BRASILIA, 27 (FOLHA) - O gabinete do ministro da Guerra confirmou esta tarde a prisão do ex-coronel Jefferson Cardim, entre Capanema e Cascavel, no Paraná que, ao ser interrogado, "confessou que cumpria missão plenamente entrosada com o ex-deputado Leonel Brizola, e que o assalto a Três Passos seria a senha para um movimento de âmbito geral".
    Enquanto nota oficial daquele Ministério "lamenta o falecimento do 3º sargento Carlos Argemiro Camargo", morto durante a captura do ex-coronel, corriam boatos em Brasília, segundo os quais esperava-se em Goiás e Pernambuco a eclosão de movimentos de guerrilhas.

    http://almanaque.folha.uol.com.br/brasil_29mar1965.htm

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