Por trabalhar na Justiça Eleitoral, evito citar nomes de políticos e/ou partidos políticos brasileiros (embora eu pudesse fazê-lo sem problema algum, pois sou um cidadão como outro qualquer: o Código de Ética do TRE/RJ não tem vedação nesse sentido, porque o fato de ser servidor público não retira minha liberdade de expressão).

segunda-feira, 4 de maio de 2020

Novo AI-5? Não, obrigado!

De acordo com o primeiro artigo da Constituição do Brasil, todo o poder emana do povo e é exercido através de seus representantes eleitos. No segundo há previsão de que os Poderes da República são independestes e harmônicos.
Rasgando a Constituição, o Supremo Tribunal transformou o Brasil numa confederação, onde os 5.570 prefeitos podem mais do que os 27 governadores, que podem mais do que o Presidente da República. Por outro lado, a maioria dos governadores assinou "Carta Aberta ao Povo Brasileiro em Defesa da Democracia", em apoio aos chefes do Parlamento, que flagrantemente têm impedido o Poder Executivo federal de liderar o país contra o Coronavírus.

Pois bem: tal clima de ingovernabilidade faz com que algumas pessoas se apressem e peçam "novo Ato Institucional nº 5" (AI-5). Eu sou contra esse tipo de medida, porque acho que as autoridades constituídas têm que governar o país com base na Constituição e nas leis, que já preveem a solução para a crise e porque não se sabe o que pode acontecer depois.
Para ler o AI-5, de 1968 (e se espantar com ele), clique aqui. Veja a live que fiz com Felipe Papauah no dia 21/04/2020. Nela expliquei que não há na Constituição possibilidade de as Forças Armadas fazerem uma intervenção sem que algum dos Poderes o tenha solicitado e que um novo AI-5 não seria salvação para crise nenhuma:

Um comentário:

  1. BrunoPest aqui, amigo ! E Não é que você tinha um site mesmo ? Passando para dar uma conferida ! Abraços

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Este é um blog de opiniões.
As postagens não são a tradução da verdade: apenas refletem o pensamento do autor. Os escritos podem agradar ou desagradar a quem lê: nem Jesus Cristo agradou a todos...

Eu publico opiniões contrárias à minha, sem problema algum. A não ser que eu o faça expressamente, o fato de liberar um comentário não quer dizer que eu concorde com o escrito: trata-se apenas de respeito à liberdade de expressão, que muito prezo.

Então por gentileza identifique-se, não cite nomes de políticos nem de partidos políticos brasileiros, não ofenda ninguém e não faça acusações sem provas.

OBS: convém lembrar que a Constituição proíbe o anonimato. Assim sendo, não há direito algum para quem comenta sem assinar: eu libero ou não o comentário se achar que devo.