Por trabalhar na Justiça Eleitoral, evito citar nomes de políticos e/ou partidos políticos brasileiros (embora eu pudesse fazê-lo sem problema algum, pois sou um cidadão como outro qualquer: o Código de Ética do TRE/RJ não tem vedação nesse sentido, porque o fato de ser servidor público não retira minha liberdade de expressão).

quarta-feira, 27 de fevereiro de 2013

O militarismo não é uma profissão comum

Foto: Facebook da ESA
Na década de 90 fui militar de carreira do Exército por cinco anos, tendo pedido baixa por iniciativa própria. Não fosse por isso eu seria hoje Subtenente, como muitos de meus colegas de turma na Escola de Sargentos das Armas, em Três Corações - MG.

Formatura da ESA/1990
Atualmente se vê muita gente que não entende um traço de militarismo querendo posar de  "salvador da pátria", tendo em vista justas necessidades da tropa, mas falando (e fazendo) besteiras homéricas sobre o assunto. Não que civis não possam opinar, mas normalmente é difícil para quem nunca viveu o dia-a-dia da caserna entender os meandros castrenses, por desconhecer totalmente a realidade do que vem a ser usar uma farda, por exemplo (apesar disso, acho importantíssimo que o Ministério da Defesa seja mesmo chefiado por um civil).

Eu tenho o "mau costume" de ler a lei antes de falar algo, mesmo quando já conheço o tema. Vejamos a Constituição da República:

    Art. 142, § 3º Os membros das Forças Armadas são denominados militares, aplicando-se-lhes, além das que vierem a ser fixadas em lei, as seguintes disposições:
......
   IV - ao militar são proibidas a sindicalização e a greve;
   V - o militar, enquanto em serviço ativo, não pode estar filiado a partidos políticos;

Art. 42 Os membros das Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares, instituições organizadas com base na hierarquia e disciplina, são militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios.

Tendo por base a Constituição, a lei que regula o tema é o "Estatuto dos Militares", de 1980, que precisa ser relido à luz da Constituição, claro, mas que determina (grifei):

Art. 3° Os membros das Forças Armadas, em razão de sua destinação constitucional, formam uma categoria especial de servidores da Pátria e são denominados militares.
..........
    Art. 14. A hierarquia e a disciplina são a base institucional das Forças Armadas. A autoridade e a responsabilidade crescem com o grau hierárquico.
        ..........
    § 3º A disciplina e o respeito à hierarquia devem ser mantidos em todas as circunstâncias da vida entre militares da ativa, da reserva remunerada e reformados
.........
  Art. 32. Todo cidadão, após ingressar em uma das Forças Armadas mediante incorporação, matrícula ou nomeação, prestará compromisso de honra, no qual afirmará a sua aceitação consciente das obrigações e dos deveres militares e manifestará a sua firme disposição de bem cumpri-los..

Além disso, todos os Regulamentos Disciplinares impõem duras regras de conduta que não são sem razão. Para o civil é difícil entender o porquê de um militar ser proibido de usar barba, ter cabelo grande ou andar com o botão da farda aberto e muitas pessoas tendem a achar que se trata de puro autoritarismo, quando não é: é a maneira de ser dos militares.

Já cansei de ver até mesmo autoridades atacando a Justiça Militar por ser "corporativista", sem saber que o Código Penal Militar é muito mais rigoroso do que o Código Penal e que a Justiça Militar não alivia quem transgride a norma (que existe para manter a hierarquia e a disciplina, não para garantir os direitos individuais, embora não os desconsidere, claro). Basta analisar as penas por ela aplicadas ou estudar as leis militares, que se verá a previsão de crimes como motim, revolta, insubordinação e outros já existentes desde 1969, pelo menos.

Por outro lado, se alguém está a serviço cumprindo ordens que não são ilegais, não há sentido em tratar a situação como se todos fossem do meio civil, a não ser que se queira criar um fato para fabricar vítimas e mártires, além de aparecer um pouco na mídia, sem contar o abuso de poder. É evidente que o comando tem interesse em saber o que se passa na tropa, para poder se posicionar e, sim, eventualmente punir que transgrida as regras. É assim no mundo todo, diga-se de passagem (o que só acontece aqui é a anistia para os transgressores).

Em suma: todo e qualquer militar sabe muito bem as limitações que a carreira lhe impõe e as aceita voluntariamente. Não poder se sindicalizar nem fazer greve é a regra e ninguém é surpreendido com tais limitações. O devido respeito à hierarquia é conhecido até por quem é civil, quanto mais por quem usa farda. Rasgar o Código Penal Militar em nome da defesa da "justiça" é fácil; difícil é se portar dentro das regras (ou fazer o que eu fiz: pedir para sair pela porta da frente), em vez de criar situações constrangedoras para a Corporação e ser mandado embora pela porta dos fundos.

Claro, tenho muitos amigos que são militares e o fato de eu lhes dizer que estão errados quando transformam reivindicações justas em protestos ilegais, como já fiz várias vezes, não os faz menos amigos meus (não de minha parte). Nada do que eu disse acima afasta as reais necessidades de melhoria salarial para todos os militares, inclusive os estaduais, mas é preciso que eles lembrem que o grande apreço que a sociedade lhes tem deriva muito da conduta dos militares, que nunca foram chegados à desordem: que assim continuem... e que os civis respeitem a maneira de agir dos militares, sem querer aparecer à custa das dificuldades destes.

3 comentários:

  1. Fundamental importância dos militares brasileiros para ajudar a manter a maior floresta tropical do mundo protegida.

    Neste programa o Nova Amazônia acompanhou o cotidiano dos guerreiros da selva que vivem para defender a floresta, as distâncias e as dificuldades enfrentadas diariamente por índios, militares e suas mulheres, unidos por uma causa em comum: a preservação da Amazônia.

    http://goo.gl/eCFR6

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  2. CHÁVEZ JÁ ESTÁ MORTO, AFIRMA DIPLOMATA DO PANAMÁ EM ENTREVISTA À TELEVISÃO AMERICANA

    O ex-embaixador do Panamá ante a OEA, Guillermo Cochez, assegurou nesta quarta-feira com exclusividade para o canal de televisão americano NTN24 que o caudilho Hugo Chávez foi desconectado há quatro dia das máquinas que o mantinham com vida.

    O diplomata panamenho foi incisivo e desafiou o governo venezuelano a desmentí-lo. "A informação que revelando é que o presidente Chávez desde o dia 30 de dezembro passado já estava com morte cerebral, nesse estado o transferiram para a Venezuela porque não queriam desconectar-lo em Cuba."
    Cochez acusa o governo venezuelano que estar enganando a Venezuela e o mundo inteiro e afirma que as recentes fotos de Chávez distribuídas pelo governo venezuelano são falsas.
    O embaixador Guillermo Cochez foi destituído recentemente de seu cargo como embaixador do Panamá ante à OEA após ter revelado detalhes da crise venezuelana.

    http://aluizioamorim.blogspot.com.br/2013/02/chavez-ja-esta-morto-revela-diplomata.html

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  3. Processem por dano moral as escolas e os professores que transmitirem aos seus filhos conteúdos que se choquem com os seus valores e convicções

    “Os pais têm direito a que seus filhos recebam a educação moral que esteja de acordo com suas próprias convicções.” É isso que estabelece o artigo 12 da Convenção Americana de Direitos Humanos (CADH), da qual o Brasil é signatário. Ocorre que esse direito não vem sendo respeitado por nossas escolas. Burocratas e “especialistas” em educação decidiram educar nossos filhos por nós. Decidiram acabar com a formação moral que lhes damos em casa. Para eles, tudo não passa de “preconceitos” e “tabus”. Do MEC e das secretarias de Educação partem as diretrizes. Nas salas de aula, professores despreparados, perturbados ou pervertidos – é difícil saber – as colocam em prática.

    Em Ceilândia, cidade-satélite de Brasília, um professor de Educação Física resolveu fazer uma “brincadeirinha” com seus alunos: quem errasse a jogada tinha de responder a perguntas como “você é virgem?” ou “já fez sexo oral em Fulano?” Em Recife, crianças de 7 a 10 anos aprendem em sala de aula que “brincar com o pênis e com a vulva é gostoso” e que “o papai acha muito gostoso quando seu pênis fica duro”. Em Contagem (MG), o dever de casa dos alunos do 4.º ano de uma escola municipal – falamos de crianças de 10 anos – é responder “o que é sexo anal”, “o que é boquete“ e “como dois homens fazem sexo”.

    http://goo.gl/iZydx

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Este é um blog de opiniões.
As postagens não são a tradução da verdade: apenas refletem o pensamento do autor. Os escritos podem agradar ou desagradar a quem lê: nem Jesus Cristo agradou a todos...

Eu publico opiniões contrárias à minha, sem problema algum. A não ser que eu o faça expressamente, o fato de liberar um comentário não quer dizer que eu concorde com o escrito: trata-se apenas de respeito à liberdade de expressão, que muito prezo.

Então por gentileza identifique-se, não cite nomes de políticos nem de partidos políticos brasileiros, não ofenda ninguém e não faça acusações sem provas.

OBS: convém lembrar que a Constituição proíbe o anonimato. Assim sendo, não há direito algum para quem comenta sem assinar: eu libero ou não o comentário se achar que devo.