Lenda urbana: o que diz a lei sobre a tal "prioridade para o pedestre" (?)

A tão falada prioridade para o pedestre tem se mostrado mais um caso de "interpretação casuística": a lei não especifica determinada coisa, mas um grupo entende que o assunto deve ser tratado deste ou daquele jeito e sai espalhando por aí sua particular interpretação do texto, como se tal fosse a verdade. No fim vira lenda urbana, até autoridades vivem a repetir a cantilena e as pessoas acabam acreditando...

Nossos pais nos ensinaram (espero que ainda seja assim): "olhe para os dois lados antes de atravessar a rua", e isso não deve ser jogado fora. A toda hora alguém fala que sobre a faixa de pedestres estes têm prioridade, que "os carros têm que parar para o pedestre passar" ou coisa assim. Será isso verdade? Será mentira? Será meia-verdade? É oba-oba?

Há até campanhas dizendo isso e no trânsito é fácil ver que alguns pedestres  procuram a faixa e atravessam sem querer saber do trânsito (também sou pedestre, mas não faço isso) e fazendo cara feia, para que os carros parem de qualquer jeito para eles passarem (em Campos isso acontece muito na Beira-Valão próximo à Rodoviária Velha). Em alguns lugares do país vemos guardas que chegam a parar o trânsito - por mais movimentado que esteja - para a passagem de uma só pessoa. Pergunto: seria isso razoável? Talvez tenham lido ou ouvido falar do festejado artigo 70 do Código de Trânsito:

"Os pedestres que estiverem atravessando a via sobre as faixas delimitadas para esse fim terão prioridade de passagem exceto nos locais com sinalização semafórica, onde deverão ser respeitadas as disposições deste Código.

Parágrafo único. Nos locais em que houver sinalização semafórica de controle de passagem será dada preferência aos pedestres que não tenham concluído a travessia, mesmo em caso de mudança do semáforo liberando a passagem dos veículos."

Eu sigo regras básicas: a rua foi feita para os carros e a calçada para os pedestres. Quando estes precisam atravessar a rua é evidente que precisam se cercar dos cuidados necessários e isso é ensinado pelos pais aos filhos desde que foi massificado o uso do automóvel. Não precisa estudar em Oxford para saber isso! Mas "pega bem" defender o pedestre (sempre bonzinho, coitadinho) e atacar os motoristas (sempre maus) e para tanto se invoca a lei e o artigo acima. É verdade que sem outras regras de trânsito estaria estabelecida uma prioridade absoluta aos pedestres: ótimo, lindo, maravilhoso... mas o país pararia em meio a engarrafamentos... seria o caos...

O fato é que não se pode ler um artigo de lei sem uma análise do contexto onde ele está inserido. Como fui aluno do grande professor Fernando Miller na FDC, sempre lembro de suas importantes lições, dentre elas a famosa "leia a lei...". Sempre que alguém aparece com essas soluções mágicas, com tudo resolvido (no caso sempre a favor dos pedestres e contra os motoristas) eu me lembro da lição acima e de fazer o que parece óbvio, mas muitos não fazem: "ler a lei". Falta a essas pessoas que invocam a cega prioridade lerem também o artigo 69 (destaques meus), logo acima do que foi há pouco transcrito:

"Para cruzar a pista de rolamento O PEDESTRE TOMARÁ PRECAUÇÕES DE SEGURANÇA, levando em conta, principalmente, a visibilidade, a distância e a velocidade dos veículos, utilizando sempre as faixas ou passagens a ele destinadas sempre que estas existirem numa distância de até cinqüenta metros dele, observadas as seguintes disposições:

..........

II - para atravessar uma passagem sinalizada para pedestres ou delimitada por marcas sobre a pista:

a) onde houver foco de pedestres, obedecer às indicações das luzes;

b) onde não houver foco de pedestres, AGUARDAR QUE O SEMÁFORO OU AGENTE DE TRÂNSITO INTERROMPA O FLUXO DE VEÍCULOS;"

Ou seja: antes de falar da prioridade para os pedestres a lei determinou como o pedestre deve se comportar para atravessar a rua, mas os politicamente corretos só leem a parte que beneficia os pedestres. Assim, fica claro que a lei não faz da faixa de pedestres um lugar onde o bom senso seja desnecessário, até porque a ser assim o trânsito das cidades não andaria, porque a cada segundo um pedestre quer atravessar uma rua.

Se quem está a pé tem que andar até a faixa de pedestres e se onde há sinal ou agente de trânsito o pedestre precisa esperar a interrupção do trânsito, por que motivo alguém acha que onde não houver sinal ou alguém para controlar o trânsito se dará carta branca ao pedestre para atravessar de qualquer jeito, apenas porque há no chão uma faixa de pedestres? A ser assim se dará mais importância às faixas de pedestres do que aos guardas e sinais de trânsito, o que não se encaixa na sistemática do artigo 89 do Código de Trânsito:

"A sinalização terá a seguinte ordem de prevalência:

I - as ordens do agente de trânsito sobre as normas de circulação e outros sinais;

II - as indicações do semáforo sobre os demais sinais;

III - as indicações dos sinais sobre as demais normas de trânsito"

É claro que a faixa pintada no chão serve para alertar os motoristas de que pessoas provavelmente atravessarão a rua ali e evidentemente é preciso que os condutores tenham atenção redobrada. É certo que o pedestre tem prioridade se tiver iniciado a travessia observando as regras, que determinam que ele ESPERE a oportunidade certa para atravessar, o que não autoriza ninguém a se jogar na frente dos carros e achar que estes têm que parar a qualquer custo, até porque em alguns casos isso pode gerar acidentes.

 

Para encerrar lembro que eu não disse que acho certo um "trânsito feroz" nem que sou insensível ao problema do grande número de atropelamentos, nem nada assim - até porque embora eu esteja sempre de carro, também ando muito à pé, de ônibus e de bicicleta. Eu disse, sim, que a cantada e recantada "prioridade para o pedestre" ocorre dentro de um contexto: não se trata de uma verdade absoluta: é isso que as autoridades deveriam informar aos cidadãos, sem o "oba-oba" atual.