Direito Internacional

Quem estuda DIPriv tem que observar as mudanças introduzidas na Constituição da República pela Emenda nº 45, de 08/12/2004, principalmente: art. 5º, §§ 3º e 4º; art. 102, I, h e 105, I, i.
Também é importante estudar a Lei de Introdução ao Código Civil.

Legislação básica: -
Estatuto do Estrangeiro (Lei 6.815/80) - Regulamento do Estatuto (Dec. 86.715/81) -
Regulamento de Documentos de Viagem - Tratado Brasil-Portugal (2000) -
Exercícios para o Exame de Ordem (OAB/RJ) -
Lei 9474/97 (Refugiados) - Texto: O Caso "The New York Times"

Bibliografia indicada:

Site recomendado pelo
Instituto de Beja (Portugal)

AMORIM, E. C. de. Direito Internacional Privado. Rio de Janeiro: Forense, 1992.

ARIOSI, Mariângela. Conflitos entre Tratados Internacionais e Leis Internas: o Judiciário Brasileiro e a Nova Ordem Internacional. Rio de Janeiro: Ed. Renovar, 2000.
BUCHEB, José Alberto. A Arbitragem Internacional nos Contratos da Indústria do Petróleo. Rio de Janeiro. Ed. Lumen Juris, 2000.
DINIZ, Maria Helena. Lei de Introdução ao Código Civil Brasileiro Interpretada. São Paulo: Saraiva, 2000.
DEL’OLMO, Florisbal de Souza. Direito Internacional Privado – 2. ed. Rio de Janeiro: Ed. Forense, 2000.

DOLINGER, Jacob. Direito Internacional Privado: parte geral. Rio de Janeiro: Renovar, 2003.
RECHSTEINER, Beat Walter. Direito Internacional Privado: teoria e prática. São Paulo: Saraiva, 2000.
STRENGER, Irineu. Contratos Internacionais do Comércio. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1992.

Quem estuda DIPriv tem que observar as mudanças introduzidas na Constituição da República pela Emenda nº 45, de 08/12/2004, principalmente: art. 5º, §§ 3º e 4º; art. 102, I, h e 105, I, i. Também é importante estudar a Lei de Introdução ao Código Civil.
Legislação básica: - Estatuto do Estrangeiro (Lei 6.815/80) - Regulamento do Estatuto (Dec. 86.715/81) - Regulamento de Documentos de Viagem - Tratado Brasil-Portugal (2000) - Exercícios para o Exame de Ordem (OAB/RJ) - Lei 9474/97 (Refugiados) - Texto: O Caso "The New York Times" Bibliografia indicada:	Site recomendado pelo Instituto de Beja (Portugal)