tag:blogger.com,1999:blog-1241923524676277967.post6856289139746849684..comments2023-10-11T09:17:06.136-03:00Comments on Marcelo Bessa Cabral: Propaganda eleitoral em blogsMarcelo Bessahttp://www.blogger.com/profile/09648860786489148920noreply@blogger.comBlogger3125tag:blogger.com,1999:blog-1241923524676277967.post-74973706426907967972012-07-06T20:33:21.488-03:002012-07-06T20:33:21.488-03:00O endereço correto é http://www.justicaeleitoral.j...O endereço correto é http://www.justicaeleitoral.jus.br/arquivos/tse-resolucao-no-23-370-de-2012-consolidadaMarcelo Bessahttps://www.blogger.com/profile/09648860786489148920noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-1241923524676277967.post-59835849375468021332012-07-06T20:23:05.249-03:002012-07-06T20:23:05.249-03:00Obrigado pela pergunta, Antônio.
A norma que regul...Obrigado pela pergunta, Antônio.<br />A norma que regula o assunto é a Resolução TSE 23.370/11 (http://www.justica eleitoral.jus.br/arquivos/tse-resolucao-no-23-370-de-2012-consolidada). Veja os artigos 18 e 19:<br /><br />Art. 18. É permitida a propaganda eleitoral na internet após o dia 5 de julho do ano da eleição (Lei nº 9.504/97, art. 57-A).<br /><br />Art. 19. A propaganda eleitoral na internet poderá ser realizada nas seguintes formas (Lei nº 9.504/97, art. 57-B, incisos I a IV):<br />I – <b>em sítio do candidato, com endereço eletrônico comunicado à Justiça Eleitoral</b> e hospedado, direta ou indiretamente, em provedor de serviço de internet estabelecido no País;<br />II – <b>em sítio do partido ou da coligação, com endereço eletrônico comunicado à Justiça Eleitoral</b> e hospedado, direta ou indiretamente, em provedor de serviço de internet estabelecido no País;<br />III – por meio de <b>mensagem eletrônica para endereços cadastrados gratuitamente </b>pelo candidato, partido ou coligação;<br />IV – por meio de blogs, redes sociais, sítios de mensagens instantâneas e assemelhados, cujo conteúdo seja gerado ou editado por candidatos, partidos ou coligações ou de iniciativa de qualquer pessoa natural.Marcelo Bessahttps://www.blogger.com/profile/09648860786489148920noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-1241923524676277967.post-47090439805939265962012-07-06T11:53:49.806-03:002012-07-06T11:53:49.806-03:00Marcelo, gostaria de saber se o candidato a veread...Marcelo, gostaria de saber se o candidato a vereador precisa informar a justiça eleitoral sobre seus blogs, sites facebook e outras redes sociais que participa antes de postar ou divulgar sua campanha eleitoral? E também se é obrigatório colocar a informação da coligação nessas propagandas e divulgações pelas redes?<br />Obrigado.Antonio Bragahttps://www.facebook.com/antoniobraga2012noreply@blogger.com