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Direito Eleitoral |
1 - Apostilas
(programa exigido para os
concursos para os TRE´s - nível 2º grau):
-
Órgãos da Justiça Eleitoral -
Ministério Público Eleitoral -
Sistemas Eleitorais
-
Inelegibilidade:
1
- 2 - Multas eleitorais -
Partidos Políticos -
Alistamento eleitoral
- Crimes eleitorais -
Eleições - Apuração -
2 - Exercícios - Gabarito
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LEGISLAÇÃO E BIBLIOGRAFIA INDICADA PARA CONSULTA:
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil, de 05 de outubro de 1988. Presidência da República, Poder Executivo, Brasília, DF. Disponível em <http://www.presidencia.gov.br/ccivil_03/ Constituicao/Constituicao.htm>. Acesso em: 25 mai. 2006.
______. Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990. Presidência da República Federativa do Brasil, Poder Executivo, Brasília, DF. Disponível em <http://www.presidencia.gov.br/ccivil_03/Leis/ LCP/Lcp64.htm>. Acesso em: 04 mar. 2005.
_______. Lei nº 4737, de 15 de julho de 1965. Presidência da República Federativa do Brasil, Poder Executivo, Brasília, DF. Disponível em <http://www.presidencia.gov.br/ccivil_03/Leis/L4737.htm>. Acesso em: 02 mar. 2005.
_______. Lei nº 9504, de 30 de setembro de 1997. Presidência da República Federativa do Brasil, Poder Executivo, Brasília, DF. Disponível em <http://www.presidencia.gov.br/ccivil_03/Leis/L9504.htm>. Acesso em: 02 mar. 2005.
_______. Tribunal Superior Eleitoral. Código Eleitoral Anotado e Legislação Complementar – 6ª ed. vol. I. Brasília: TSE/SDI, 2004, 384 p.
_______.Tribunal Superior Eleitoral. Súmulas do TSE, Poder Judiciário, Brasília, DF. Disponível em <http://www.tse.jus.br>. Acesso em: 07 mar. 2005.
CÂNDIDO, Joel José. Ação de Impugnação de Mandato Eletivo. CD-ROM Datadez, n. 9, 2002.
RAMAYANA, Marcos. Direito Eleitoral. 2ª ed. Rio de Janeiro: Ed. Impetus, 2004.
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Resoluções do Tribunal Superior Eleitoral.
SILVA, José Afonso da. Curso de Direito Constitucional Positivo. 23ª
ed. São Paulo: Ed. Malheiros, 2004, p. 569-571.
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