Lenda urbana: o que diz a lei sobre a tal "prioridade para o pedestre" (?)

A tão falada prioridade para o pedestre tem se mostrado mais um caso de "interpretação casuística": a lei não especifica determinada coisa, mas um grupo entende que o assunto deve ser tratado deste ou daquele jeito e sai espalhando por aí sua particular interpretação do texto, como se tal fosse a verdade. No fim vira lenda urbana, até autoridades vivem a repetir a cantilena e as pessoas acabam acreditando...

Nossos pais nos ensinaram (espero que ainda seja assim): "olhe para os dois lados antes de atravessar a rua", e isso não deve ser jogado fora. A toda hora alguém fala que sobre a faixa de pedestres estes têm prioridade, que "os carros têm que parar para o pedestre passar" ou coisa assim. Será isso verdade? Será mentira? Será meia-verdade? É oba-oba?

Há até campanhas dizendo isso e no trânsito é fácil ver que alguns pedestres  procuram a faixa e atravessam sem querer saber do trânsito (também sou pedestre, mas não faço isso) e fazendo cara feia, para que os carros parem de qualquer jeito para eles passarem (em Campos isso acontece muito na Beira-Valão próximo à Rodoviária Velha). Em alguns lugares do país vemos guardas que chegam a parar o trânsito - por mais movimentado que esteja - para a passagem de uma só pessoa. Pergunto: seria isso razoável? Talvez tenham lido ou ouvido falar do festejado artigo 70 do Código de Trânsito:

"Os pedestres que estiverem atravessando a via sobre as faixas delimitadas para esse fim terão prioridade de passagem exceto nos locais com sinalização semafórica, onde deverão ser respeitadas as disposições deste Código.

Parágrafo único. Nos locais em que houver sinalização semafórica de controle de passagem será dada preferência aos pedestres que não tenham concluído a travessia, mesmo em caso de mudança do semáforo liberando a passagem dos veículos."

Eu sigo regras básicas: a rua foi feita para os carros e a calçada para os pedestres. Quando estes precisam atravessar a rua é evidente que precisam se cercar dos cuidados necessários e isso é ensinado pelos pais aos filhos desde que foi massificado o uso do automóvel. Não precisa estudar em Oxford para saber isso! Mas "pega bem" defender o pedestre (sempre bonzinho, coitadinho) e atacar os motoristas (sempre maus) e para tanto se invoca a lei e o artigo acima. É verdade que sem outras regras de trânsito estaria estabelecida uma prioridade absoluta aos pedestres: ótimo, lindo, maravilhoso... mas o país pararia em meio a engarrafamentos... seria o caos...

O fato é que não se pode ler um artigo de lei sem uma análise do contexto onde ele está inserido. Como fui aluno do grande professor Fernando Miller na FDC, sempre lembro de suas importantes lições, dentre elas a famosa "leia a lei...". Sempre que alguém aparece com essas soluções mágicas, com tudo resolvido (no caso sempre a favor dos pedestres e contra os motoristas) eu me lembro da lição acima e de fazer o que parece óbvio, mas muitos não fazem: "ler a lei". Falta a essas pessoas que invocam a cega prioridade lerem também o artigo 69 (destaques meus), logo acima do que foi há pouco transcrito:

"Para cruzar a pista de rolamento O PEDESTRE TOMARÁ PRECAUÇÕES DE SEGURANÇA, levando em conta, principalmente, a visibilidade, a distância e a velocidade dos veículos, utilizando sempre as faixas ou passagens a ele destinadas sempre que estas existirem numa distância de até cinqüenta metros dele, observadas as seguintes disposições:

..........

II - para atravessar uma passagem sinalizada para pedestres ou delimitada por marcas sobre a pista:

a) onde houver foco de pedestres, obedecer às indicações das luzes;

b) onde não houver foco de pedestres, AGUARDAR QUE O SEMÁFORO OU AGENTE DE TRÂNSITO INTERROMPA O FLUXO DE VEÍCULOS;"

Ou seja: antes de falar da prioridade para os pedestres a lei determinou como o pedestre deve se comportar para atravessar a rua, mas os politicamente corretos só leem a parte que beneficia os pedestres. Assim, fica claro que a lei não faz da faixa de pedestres um lugar onde o bom senso seja desnecessário, até porque a ser assim o trânsito das cidades não andaria, porque a cada segundo um pedestre quer atravessar uma rua.

Se quem está a pé tem que andar até a faixa de pedestres e se onde há sinal ou agente de trânsito o pedestre precisa esperar a interrupção do trânsito, por que motivo alguém acha que onde não houver sinal ou alguém para controlar o trânsito se dará carta branca ao pedestre para atravessar de qualquer jeito, apenas porque há no chão uma faixa de pedestres? A ser assim se dará mais importância às faixas de pedestres do que aos guardas e sinais de trânsito, o que não se encaixa na sistemática do artigo 89 do Código de Trânsito:

"A sinalização terá a seguinte ordem de prevalência:

I - as ordens do agente de trânsito sobre as normas de circulação e outros sinais;

II - as indicações do semáforo sobre os demais sinais;

III - as indicações dos sinais sobre as demais normas de trânsito"

É claro que a faixa pintada no chão serve para alertar os motoristas de que pessoas provavelmente atravessarão a rua ali e evidentemente é preciso que os condutores tenham atenção redobrada. É certo que o pedestre tem prioridade se tiver iniciado a travessia observando as regras, que determinam que ele ESPERE a oportunidade certa para atravessar, o que não autoriza ninguém a se jogar na frente dos carros e achar que estes têm que parar a qualquer custo, até porque em alguns casos isso pode gerar acidentes.

 

Para encerrar lembro que eu não disse que acho certo um "trânsito feroz" nem que sou insensível ao problema do grande número de atropelamentos, nem nada assim - até porque embora eu esteja sempre de carro, também ando muito à pé, de ônibus e de bicicleta. Eu disse, sim, que a cantada e recantada "prioridade para o pedestre" ocorre dentro de um contexto: não se trata de uma verdade absoluta: é isso que as autoridades deveriam informar aos cidadãos, sem o "oba-oba" atual.

Como justificar a falta ao 2º turno das eleições?

Em Campos a justificativa da ausência de voto será feita neste domingo, dia 28, quando 50 cidades no Brasil realizarão o segundo turno para a escolha de seus prefeitos: a 249ª ZE montará no saguão do prédio da Justiça Eleitoral em Campos (Av. Alberto Torres, esquina com Av. Beira-Valão, no Centro - quase ao lado da Casa & Vídeo) uma estrutura especialmente destinada a tal fim.

O cidadão que for eleitor de uma das cidades onde haverá segundo turno (leia a relação aqui) deve ir à Justiça Eleitoral portando documento oficial com foto e o número do título de eleitor.

Para saber mais detalhes sobre a justificativa leia a postagem "Como se faz a justificativa da ausencia à eleição?".

As raposas detestam que alguém tome conta do galinheiro...

Mais uma demonstração do porquê de eu não aturar anônimos (a internet não é "território livre" como alguns pensam, não):

Esta postagem é para afirmar que é muita covardia o que ocorreu nesta campanha em São Fidélis: alguém usar do anonimato para acusar uma pessoa tão correta quanto o Chefe de Cartório Fábio Stellet Gentil de tentar favorecer alguém na eleição é muito grave. Ainda bem que ainda existem pessoas sérias e o TRE/RJ não deu ouvidos a um absurdo desses e nosso querido "Fabinho" pode mais uma vez confirmar o quanto é querido e admirado por seus colegas e até mesmo superiores.

Quem trabalha na Justiça Eleitoral não tem preferência por político/partido algum. Pasmem: já me perguntaram "qual o político" que me "colocou como Chefe de Cartório"... é mole? Expliquei que só é Chefe de Cartório quem é servidor do Quadro do TRE... Outro sem noção me disse com a maior naturalidade que achava o TRE "um lugar bom para trabalhar, porque dá para ganhar um troquinho por fora, com os políticos", ao que respondi que ninguém nos oferece dinheiro, porque se isso ocorrer a pessoa sai de lá direto para a delegacia da Polícia Federal (em ambos os casos percebi que as pessoas, ignorantes, acharam que eu estava errado, mas com o tempo a gente aprende a tolerar essas idiotices.)

É simples: não precisamos bajular ninguém para sustentarmos honestamente nossas famílias, porque todo mundo está lá por méritos próprios e não deve favores a ninguém! Quando nos inscrevemos no concurso sabemos que o que nos aguarda, no sentido de que deixamos de lado nossas convicções políticas em nome de um bem maior, que é a lisura das eleições. Também votamos, mas não misturamos as estações...

Lembro que na eleição deste ano, quando a 98ª ZE conseguiu a façanha de terminar a apuração antes das 18 horas, todos comemoramos muito o feito alcançado. Aí um jornalista que estava lá perguntou-nos:

"- E o resultado?"

"- Resultado? 100%. Já transmitimos tudo!"

E o rapaz, com razão, insistiu:

"É, o resultado: quem ganhou a eleição aqui?

Só então lembramos de olhar para ver a votação de cada candidato... kkkkkkkkkk

Em resumo: O NOSSO LADO É O DA VERGONHA NA CARA, o que falta a muita gente neste país. Nós tomamos conta do galinheiro: FICAMOS DO LADO CONTRÁRIO AO DAS RAPOSAS. 

Parabéns pelo seu trabalho honrado, Fabinho!

OBS: quando ocorreu algo parecido comigo - mas menos grave -
escrevi "Eu não sou dessa laia, não!", em julho deste ano.

O péssimo atendimento no comércio de Campos

Algumas pessoas não têm noção de que um estabelecimento aberto ao público depende exatamente desse público para continuar funcionando... Veja:

Ontem fui ao Centro de Campos para a patroa (nunca falo dela aqui porque ela não gosta), que está com um barrigão de sete meses, fazer um exame de sangue. No meu colo estava nosso pequeno espoleta, Arthur, de três anos. Evidentemente ela estava em jejum e, ao fim do exame, morrendo de fome. Como eu também não tinha comido nada de manhã para ser solidário, éramos dois famintos às 08:45 da manhã: lá fomos fazer um lanche.

Fui tirar dinheiro na lotérica ao lado da lanchonete e ao chegar pedi os salgados e um suco, ouvindo o famoso "pegue a ficha no caixa, por favor", que sempre detestei (não vou fugir sem pagar!!!). Um tanto contrariado mas pensando na vida em sociedade, paguei adiantado o lanche e sentei-me.

Já sentado à mesa pedi gelo e a atendente trouxe. Aproveitei e pedi outro suco. Pasme-se, eles não estavam interessados que eu consumisse mais. O diálogo:

"- Você pode trazer mais uma lata de suco, por favor?

"- Primeiro a ficha no caixa."
"- Ficha? Vou ter que levantar para pegar uma ficha de novo? Ainda estou comendo aqui e o que eu ainda nem terminei já está pago... traz o suco para mim que antes de sair eu pago: não fou fugir." [sorriso amarelo]
[tom arrogante] " - Não posso fazer nada. São as ordens que eu tenho: ficha no caixa".
"- Mas isso não tem sentido..."
[tom arrogante] "- Se quiser pode reclamar com o gerente".
"- Não, querida, obrigado. Como ainda estamos com fome vamos procurar um concorrente seu."

Ou seja: o gelo (que é grátis), a funcionária pode levar, mas o suco (que é pago - e caro) eles não entregam na mesa. Realiza: imagina só eu fugindo pelo Centro da cidade com um bebezão de 15 kg no colo e minha mulher correndo com aquela barriga enorme, tudo isso para não pagarmos um suco, sendo que o restante do lanche já havia sido pago antes...

Após o fato fomos a outra lanchonete e, bem atendidos, terminamos o lanche (que, por sinal, estava bem mais gostoso). Não volto mais à primeira: os funcionários e o gerente que fiquem com a "ficha no caixa"...

OBS: depois conto outra que aconteceu comigo ontem mesmo...

Contra o coitadismo

Quem não tiver argumentos melhores do que os desse cara (que tem todo o direito de se expressar como bem entender) e preferir ser intolerante com ele, dizendo ser ele o "intolerante", por favor não recorra a soluções mirabolantes do tipo chamá-lo de "racista" ou "preconceituoso".
É a opinião dele, que tem o mesmo direito de manifestá-la que todos têm.

OBS: na minha opinião ele está certo. Lembro que tenho o direito – do qual não abro mão – de pensar e me manifestar livremente; deixo claro que quem quiser pode discordar e que não tento convencer ninguém a pensar como eu, ok?

Como se faz a justificativa da ausência à eleição?

OBS: quem está procurando informações sobre regularização do título de eleitor em 2015 deve ler a postagem "Quem tem que regularizar o título até 04 de maio?".

Hoje falo aos amigos sobre a figura da justificativa.

Em primeiro lugar, convém lembrar que não se justifica o voto e sim a ausência. Parece simples, mas quase todo mundo fala errado ("- Boa tarde. Eu vim justificar o voto", dizem. Eu penso - mas não falo - "Não precisa justificar o motivo de ter votado nesse ou naquele candidato..."): quem vota não precisa se justificar, só quem falta...

Além disso, convém esclarecer que a própria Justiça Eleitoral erradamente chama duas coisas distintas pelo mesmo nome "justificativa": quem falta à votação tem a possibilidade de em qualquer seção eleitoral do país - fora do município onde vota - tirar sua falta. Repare que trata-se de direito do cidadão e no dia da eleição ninguém pergunta o porquê de estar a pessoa em outra cidade e não votando em seu município. Assim, nesse caso o tira-se a falta e não se "justifica" nada. Penso que tal instituto deveria ter outro nome.

Outra coisa bem diferente (mas que a campanha na televisão não esclarece direito), é o cidadão ir à Justiça Eleitoral no prazo de 60 dias após a eleição para justificar sua ausência. Neste caso é preciso fazer um requerimento explicando ao Juiz Eleitoral o porquê da ausência e depois aguardar para ver se o Juiz deferiu ou não o pedido. Veja o que está no site do TSE, mas não aparece nas propagandas (grifos nossos):

"No dia da eleição, basta que o eleitor, portando o título eleitoral e um documento oficial de identificação com foto, entregue o Requerimento de Justificativa Eleitoral devidamente preenchido em qualquer um dos locais destinados ao recebimento do RJE.

Caso o eleitor não entregue a justificativa no dia da eleição, ele deve apresentar, até 60 dias após cada turno da votação, requerimento dirigido ao juiz da zona eleitoral na qual esteja inscrito, pessoalmente, em qualquer cartório eleitoral, ou pelos Correios. O requerimento deve seguir acompanhado da documentação comprobatória da impossibilidade de comparecimento ao pleito e será examinado pelo juiz eleitoral."

Muitas pessoas vão ao Cartório Eleitoral atualmente e demonstram contrariedade quando perguntadas sobre o porquê da ausência, o que não tem sentido, já que precisam fazer requerimento explicando o motivo. Aí temos que dizer que sem a razão da ausência não há como o Juiz deferir o requerimento, pelo simples fato de que... não há justificativa! Trata-se de uma exigência da lei: não inventamos nada e há 38 anos a regra é essa. Vejamos a Lei 6.091/74 (repare que a expressão não é "justificar o voto" e sim "justificar a falta"):

Art. 16. O eleitor que deixar de votar por se encontrar ausente de seu domicílio eleitoral deverá justificar a falta, no prazo de 60 (sessenta) dias, por meio de requerimento dirigido ao Juiz Eleitoral de sua zona de inscrição, que mandará anotar o fato, na respectiva folha individual de votação.

..........

§ 2º Estando no exterior, no dia em que se realizarem eleições, o eleitor terá o prazo de 30 (trinta) dias, a contar de sua volta ao País, para a justificação.

Na Resolução 23.372/11-TSE:

Art. 83. O eleitor que deixar de votar por se encontrar ausente de seu domicílio eleitoral e não justificar a falta no dia da eleição poderá fazê-lo até 6 de dezembro de 2012, em relação ao 1º turno, e até 27 de dezembro de 2012, em relação ao 2º turno, por meio de requerimento formulado na Zona Eleitoral em que se encontrar o eleitor, devendo o respectivo Chefe de Cartório providenciar a sua remessa ao Juízo da Zona Eleitoral em que é inscrito (Lei nº 6.091/74, art. 16, caput).

RJE após a eleição

Tanto são duas coisas diferentes que a Resolução 21.538/03-TSE prevê indeferimento para o requerimento de justificativa feito no prazo de 60 dias, mas não para a justificativa feita no dia da eleição numa seção eleitoral (parágrafo 3º do artigo 80 e artigo 81, abaixo), até porque esta entra automaticamente no sistema nos dias seguintes à apuração, sem intervenção do Cartório ou do Juiz. Além disso, veja que os requerimentos são completamente diferentes:

"Indeferido o requerimento de justificação ou decorridos os prazos (...) deverá ser aplicada multa ao eleitor, podendo, após o pagamento, ser-lhe fornecida certidão de quitação.

.....

Art. 81. O documento de justificação formalizado perante a Justiça Eleitoral, no dia da eleição, prova a ausência do eleitor do seu domicílio eleitoral."

RJE no dia da votação

No caso de Campos, a maioria dos pedidos é feita por cidadãos que estavam trabalhando embarcados em plataformas no dia da votação. Claro, normalmente esses pedidos são deferidos, bem como os das pessoas que estavam doentes (e comprovam isso) e o das mulheres que deram à luz naquele dia ou nos próximos à eleição.

Difícil é ser acatado o pedido de quem diz simplesmente que "não chegou a tempo de votar" ou que estava "viajando", mas não no exterior (em qualquer lugar do Brasil é possível justificar), porque - regra geral - isso não é motivo para o cidadão ter faltado à eleição e não ter tirado a falta no próprio dia. Sem citar nomes, já vi o caso de uma pessoa que requereu justificativa porque estava "em Beto Carrero World" e negou-se a pagar a multa, argumentando ter o direito de se justificar (todos têm o direito de requerer, não de ter aceito o argumento). Vejam que maldade: o Juiz indeferiu o pedido...

Quem não vota, não tira a falta, não justifica ou tem o requerimento de justificativa indeferido tem que pagar multa de R$ 3,51, sendo tal valor pago somente no Banco do Brasil e tendo como destino os próprios partidos políticos  através do Fundo Partidário, que arrecada cerca de R$ 40 milhões por ano em multas. Ao contrário do que foi veiculado em 2010 pela Folha de São Paulo (aqui), ninguém força o eleitor a pagar a multa, pelo simples fato de que a Justiça Eleitoral e seus servidores não têm interesse algum nela: o que acontece é que muitas vezes o próprio eleitor afirma que quer resolver o problema "da forma mais simples possível" e nem quer fazer o requerimento.

Bem, creio estar claro que não é possível ao eleitor requerer justificativa da ausência após a votação sem que haja motivo plausível para tanto e/ou sem a comprovação desse motivo. Aliás: requerer pode, porque a Constituição garante o direito de petição, mas a obrigação do Juiz em casos assim é indeferir o pedido, embora a decisão judicial seja escolha do próprio magistrado, não do cartório.

Fonte: TSE. Justificativa Eleitoral. Poder Judiciário. Brasília, 2012.

A pessoa certa para conduzir o destino de Campos

Passado (por enquanto) o período eleitoral, abrirei uma exceção à regra de que não cito nomes referentes à política. Lançar um candidato muito antes da eleição será importante para a nossa cidade. Explicarei o porquê:

Campos precisa de um nome que possa unir o povo em torno da busca por um futuro melhor, de um bem maior para todos nós. Alguém que saiba ter pulso firme na condução do destino da cidade, mas que baseie suas atitudes na defesa dos mais humildes, ainda que frequente com maestria as colunas sociais e a alta sociedade (afinal de contas nossa sociedade é plural e esse lance de "luta de classes" já foi).

É preciso uma defesa incondicional da lei e da ordem, porque a bagunça insiste em tentar se tornar a regra. Por isso a cidade precisa de alguém que esteja disposto a agir sem se preocupar com a popularidade de suas ações, mas  sempre que for necessário. 

É chegado o momento de se buscar um nome que saiba ser um líder, mas que não faça questão alguma de aparecer , porque não cabe a um verdadeiro líder sair por aí espalhando "a marca do Zorro" pela cidade só para se fazer notar: é preciso agir em silêncio, sem estardalhaço e sempre visando o bem comum.

Nossa planície precisa de uma pessoa que dedique seu tempo à defesa dos interesses da cidade - não aos próprios interesses - e que saiba dar o necessário apoio às autoridades da segurança pública. Precisamos de uma pessoa que seja um exemplo para todos os cidadãos, que saiba reunir as características da juventude e aliá-las à maturidade que a vida lhe deu. Logo, não deve ser tão jovem a ponto de não ter experiência de vida e convém não ser desprovido da chama da juventude.

A liderança precisa de poucas palavras: o exemplo é que arrasta. Claro, essa pessoa não precisa ter "superpoderes". Um líder tem que usar a inteligência e a força, sem recorrer a um exército de auxiliares e bajuladores: apenas pessoas da mais estrita confiança, também voltadas aos mesmos interesses que o titular, devem estar a serviço dessa causa tão importante.

A pessoa de quem lhes falo, amigos campistas, é o BATMAN.

Carta aberta aos cidadãos que auxiliaram a eleição na 98ª ZE

Álbum de família

"Como é gratificante concluir nossos trabalhos na eleição a serviço da Justiça Eleitoral, e ainda por cima tendo sido a primeira Zona Eleitoral a concluir a apuração às 17h58min num total de 150 seções. Fantástico!"

"Não esmoreça jamais... seu incentivo e postura motiva a todos nós..."

"Da próxima vez, me coloca como presidente."

"Tudo fica mais facil quando existe um caminho traçado de forma correta e honesta... E todos da 98 fazem isso muito bem... Fico feliz demais por me acolherem com respeito e confiança..."

"Mais uma jornada concluída, parabéns para todos que com muita competência conseguiram alcançar o objetivo. Orgulho em fazer parte desta equipe!"

"Feliz também porque fiz parte desse serviço."

"Fiz parte da eleição pela primeira vez e adorei a função! Muito obrigada pela oportunidade! Em 2014 pretendo estar atuando em mais uma eleição!!!"

"Liguei para agradecer a oportunidade que tive de participar de uma coisa tão bacana."

"É impossível melhorar o que já está ótimo."

"Estou impressionado de ver a união e a garra de vocês."

Acima mostro apenas alguns dos muitos comentários que vi e ouvi a respeito da eleição de ontem. Confesso, nem eu esperava tanto sucesso! Não há notícia de que uma ZE em Campos tenha até hoje conseguido terminar a apuração menos de uma hora após seu encerramento. Não tínhamos em mente um horário específico, até porque nosso "recorde" era 18:30 h: queríamos fazer o nosso melhor. E quando falo "o nosso melhor" refiro-me a todo o pessoal que trabalha na eleição.

Parece clichê, mas a verdade é que sem o mais humilde dos motoristas que se apresentam na hora certa no lugar certo, teríamos problemas; sem o mesário que comparece para trabalhar não haveria eleição; sem os reservas que se prontificaram a substituir os mesários que faltassem não seria possível dar tranquilidade ao pessoal de serviço; sem a responsabilidade dos presidentes de seção - todos com experiência na área - o risco de algo fugir do controle seria grande; sem os técnicos de urna, a postos para qualquer eventualidade, não poderíamos ficar tranquilos em relação a eventuais problemas nas urnas; sem os carregadores do Pólo Eleitoral o trabalho de montagem/desmontagem seria muito mais cansativo para todos...

Também é certo que sem o supervisor de local para montar as seções na véspera, dar apoio aos mesários e desmontar tudo após as 17 horas, nada seria como foi; se faltassem os carregadores dos Correios não teríamos retirado do Pólo Eleitoral 150 urnas e as arrumado em rotas, de acordo com o local, no Ginásio do Auxiliadora (registro aqui o agradecimento) em apenas 23 minutos (outro recorde); sem os supervisores de rota não teríamos controle do que estava acontecendo; não fossem os sempre atentos coordenadores de área e seus auxiliares as informações não chegariam até o chefe do cartório devidamente filtradas...

E o pessoal da Junta Eleitoral, que arruma toda a "bagunça" depois da eleição e confere as urnas uma por uma? E nossa fotógrafa, que visita todos os locais de votação e silenciosamente registra tudo para a posteridade? Mais: o que dizer do pessoal que trabalha todos os dias na sede da 98ª ZE? Quantas e quantas vezes eles me socorrem das mais complicadas situações (muitas criadas exatamente pelas pessoas que deveriam facilitar o nosso trabalho)???

Acredite, leitor: no sábado o meu pessoal responsável pelos transportes não queria almoçar porque ainda havia um trabalho a ser feito (debaixo de sol escaldante)... só para citar dois nomes mais conhecidos e não ser injusto com os demais: um dos coordenadores da eleição, Marcel Mello, viaja do Rio a Campos - com dinheiro do próprio bolso - só para nos ajudar... o outro, Alex Vidal, tira horas e horas de suas folgas no trabalho para nos auxiliar na área de Informática. Como não se contagiar com tamanha dedicação?

 

Bubu, Tibcherany, eu, Rafael e Geovane
Sentados: Marcel e Alex

Claro, não sou de frescura: sei que tenho meus méritos - até porque faço parte da equipe, né? Rsrsrs... Se tudo isso acontece é porque, diferentemente do que pensam aqueles que mal me conhecem, tenho a humildade de pedir e ouvir todas as sugestões dessas pessoas antes de decidir, sendo certo que quem montou essa equipe de sucesso fui eu, partindo do zero. Se algo fiz de certo foi observar em que função cada um poderia render melhor e colocar as peças certas no lugar certo, qual um jogo de xadrez, porque acredito na capacidade das pessoas!

Jorge, Leandro, Sérgio, Gustavo e Alex:
parte da "tropa de elite"



O Cartório teve o mérito de idealizar e realizar o registro fotográfico de todas as salas usadas na eleição, fazendo também a impressão das setas informativas, dando ao pessoal da montagem a possibilidade de não correr riscos de errar quanto ao local de votação, já que trouxemos essa responsabilidade para o cartório, tirando-a das costas dos supervisores. 

Por outro lado, ao criar a atual divisão dos trabalhos, que tira do pessoal do Cartório a obrigação de verificar o que está ocorrendo e transfere essa responsabilidade àquela que chamo de minha "tropa de elite" (composta por dois coordenadores, quatro auxiliares e seis supervisores de rota, escolhidos dentre os supervisores), fiz com que a competência deles desse excelentes resultados e consegui que os servidores não ficassem tão estressados quanto antes.

Acertamos ao fazer essas pessoas acreditarem na enorme importância que têm para a 98, ao fazer com que as mesmas se conhecessem já no treinamento dos mesários (não no dia da eleição) e ao permitir que os contrariados fossem dispensados, deixando de impor a convocação a todos e passando a conclamando-os a ajudar nossa comunidade. Com isso liberamos aqueles que não têm o mesmo espírito da maioria e de quebra ainda separamos o joio do trigo.

Em suma: eu sou a cara que aparece (até porque sou quem dá a cara para bater), quem recebe os parabéns, sou a quem as pessoas agradecem pela "oportunidade" de trabalhar numa equipe como essa, mas tenho a firme convicção de que nada disso me pertence, porque eu passarei e a 98ª ZE ficará: na verdade sou eu que tenho que agradecer a essas mais de 700 pessoas que quase anonimamente deram sua inteligência e seu suor para que tudo corresse na mais perfeita ordem!

Muito obrigado a todos!

Sobre a votação de domingo

Hoje estive no programa "De Olho na Cidade", da TV Litoral (Canal 23 da Viacabo) falando sobre detalhes referentes à votação de domingo:

Atualização (0:10 h de 03/10/2012)ERRATA: no fim da entrevista quando digo "boné" ouça-se "broche". Fiz confusão em relação ao termo usado pela Lei Eleitoral:"Art. 39-A. É permitida, no dia das eleições, a manifestação individual e silenciosa da preferência do eleitor por partido político, coligação ou candidato, revelada exclusivamente pelo uso de bandeiras, BROCHES, dísticos e adesivos."

"Errar é humano; insistir no erro é burrice."

Com muitos candidatos é mais difícil eleger-se Vereador?

Tenho visto muitas pessoas, inclusive autoridades, fazerem análises e/ou discursos inflamados se lamentando pelo fato de que havendo nas eleições de Campos aproximadamente 600 candidatos a Vereador, a disputa teria ficado muito mais difícil do que na eleição passada, quando foram cerca de 260 concorrentes.

Já ouvi gente dizendo até que o fato de que nesta eleição serão 25 os Vereadores eleitos (contra 17 em 2008) não faz diferença, porque desta vez "tem muito mais candidato, então a concorrência é maior".  Lembro que fui o primeiro a avisar que passaríamos a ter 25 Vereadores, o que foi negado, negado, negado e depois... confirmado (rsrsrs).

Ocorre que eleição não é concurso, motivo para a relação candidato/vaga  ser de menor importância na ponta do lápis (25 candidatos para cada vaga), ja que diferentemente do concurso não é o mérito do candidato - e sim a escolha do eleitor - que fará diferença. O  que fica mais difícil é a campanha, por ser mais acirrada, mas a votação exigida será menor, já que a escolha não é baseada nos 25 mais votados, mas sim no binômio quociente eleitoral/quociente partidário.

Simplificando: os eleitos não são os 25 primeiros no geral, mas os primeiros colocados dos partidos/coligações que conseguirem as 25 vagas. Pega-se o número de votos válidos (exemplo: 250 mil, já tirando abstenções, votos brancos e anulados pelo eleitor) e divide-se pelo número de vagas (25) e assim chega-se a um número mínimo de votos que o partido tem que ter para eleger um Vereador - o quociente eleitoral - que na conta que inventei seria 10 mil votos - .

Então, se um partido alcançar 30 mil votos elegerá 3 Vereadores - o quociente partidário - e assim sucessivamente, sendo que todos os partidos que não atingirem tal patamar estarão fora, pouco importando a quantidade de votos de seus candidatos (já que no todo não foi atingido o quociente eleitoral). As sobras exigem um cálculo tão chato para se chegar à média que não farei aqui, mas remeto o leitor às regras do artigo 109 do Código Eleitoral.

Como em 2008 eram 17 vagas, admitindo-se o mesmo número de votos válidos (o crescimento do eleitorado não foi tão expressivo, então ainda vale o exemplo anterior), naquela situação seriam necessários quase 15 mil votos para se atingir o quociente eleitoral, o que é bem mais difícil do que os 10 mil citados.. Na vida real acho que em Campos o quociente eleitoral ficará entre 10 e 11 mil votos, mas isso depende de muitos fatores.

Então, em 2012 será mais fácil eleger um Vereador do que em 2008, no tocante à quantidade de votos (não falei da campanha, ok?), já que não dá para brigar com a Matemática. O resto é intriga.

OBS: quem faz boas análises sobre o tema é o professor Roberto Moraes,
que deve ser lido aqui por quem quiser maiores detalhes.